ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ESTADO DE MATO GROSSO

 

Quality Sistemas

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

 

Exercício: 2011

 

 

 

 

 

 

AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT

 

24/1/2012 - 11:11:05

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO

 

 

 

 

 

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo X

 

 

 

R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

RECEITAS DO ENSINO

 

 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

 

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

 

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

261.268,88

261.268,88

39.286,55

261.661,03

100,15

 

 

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

14.941,88

14.941,88

993,68

19.149,89

128,16

 

1.1.1 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

7.337,40

7.337,40

993,68

13.713,24

186,90

 

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

2.096,40

2.096,40

0,00

0,00

0,00

 

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

5.508,08

5.508,08

0,00

5.436,65

98,70

 

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

5.241,00

5.241,00

5.859,76

15.663,15

298,86

 

1.2.1 - Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

5.241,00

5.241,00

5.859,76

15.663,15

298,86

 

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.3 - Divida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ISS

120.543,00

120.543,00

12.877,40

116.934,47

97,01

 

1.3.1 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

120.543,00

120.543,00

12.877,40

116.934,47

97,01

 

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - IRRF

120.543,00

120.543,00

19.555,71

109.913,52

91,18

 

1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

120.543,00

120.543,00

19.555,71

109.913,52

91,18

 

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural = ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

5.118.967,49

5.118.967,49

1.351.000,26

6.395.641,31

124,94

 

2.1 - Cota-Parte FPM

3.617.685,15

3.617.685,15

1.025.426,43

4.681.603,70

124,94

 

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

3.617.685,15

3.617.685,15

1.025.426,43

4.681.603,70

129,41

 

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2.2 - Cota-Parte ICMS

1.455.413,12

1.455.413,12

315.417,50

1.625.064,09

111,66

 

2.3 - ICMS - Desoneração - L.C.n 87/1996

12.834,16

12.834,16

1.986,30

11.917,80

92,86

 

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2.5 - Cota-Parte ITR

16.395,94

16.395,94

6.538,70

61.754,51

376,65

 

2.6 - Cota-Parte IPVA

16.639,12

16.639,12

1.631,33

15.301,21

91,96

 

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 )

5.380.236,37

5.380.236,37

1.390.286,81

6.657.302,34

123,74

 

 

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

 

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

 

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

5 - RECEITA DE TRANSFRERÊNCIAS DO FNDE

40.494,20

40.494,20

6.447,77

29.954,79

73,97

 

5.1 - Transferências do Salário Educação

29.349,60

29.349,60

4.664,69

28.171,71

95,99

 

5.2 - Outras Transferências do FNDE

11.144,60

11.144,60

1.783,08

1.783,08

16,00

 

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

0,00

20.000,00

0,00

 

6.1 - Transferências de Convênios

0,00

0,00

0,00

20.000,00

0,00

 

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

40.494,20

40.494,20

6.447,77

49.954,79

123,36

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quality Sistemas - Soluções em Sistemas para Gestão Pública.

 

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ESTADO DE MATO GROSSO

 

Quality Sistemas

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

 

Exercício: 2011

 

 

 

 

 

 

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24/1/2012 - 11:11:05

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO

 

 

 

 

FUNDEB

 

 

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

 

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

 

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

-1.023.793,49

-1.023.793,49

-229.679,95

-1.235.271,33

120,66

 

 

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1)

-723.537,03

-723.537,03

-165.188,55

-896.523,80

123,91

 

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)

-291.082,62

-291.082,62

-62.360,09

-320.968,69

110,27

 

10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)

-2.566,83

-2.566,83

-397,26

-2.383,56

92,86

 

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 e 2.5))

-3.279,19

-3.279,19

-1.407,82

-12.350,74

376,64

 

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)

-3.327,82

-3.327,82

-326,23

-3.044,54

91,49

 

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

-1.023.793,49

-1.023.793,49

-229.679,95

-1.235.271,33

120,66

 

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MAIOR 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MENOR 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-1.235.271,33

 

 

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EXECUTADAS

 

Liquidadas No

Bimestre

Até Bimestre

(e)

Inscritos em R.P.

não Processado (f)

%

(f)=((e+f) /

d) x100

 

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

320.122,09

473.436,01

84.869,22

473.435,98

0,00

100,00

 

13.1 - Com Educação Infantil

65.700,00

61.095,17

0,00

61.095,17

0,00

100,00

 

13.2 - Com Educação Fundamental

254.422,09

412.340,84

84.869,22

412.340,81

0,00

100,00

 

14 - OUTRAS DESPESAS

138.000,00

79.298,42

0,00

79.298,35

0,00

100,00

 

14.1 - Com Educação Infantil

15.100,00

2.158,95

0,00

2.158,95

0,00

100,00

 

14.2 - Com Educação Fundamental

122.900,00

77.139,47

0,00

77.139,40

0,00

100,00

 

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

458.122,09

552.734,43

84.869,22

552.734,33

0,00

100,00

 

 

 

 

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

 

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

 

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

 

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

 

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 - 18) / (11) x 100) %

0,00

 

CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

 

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

 

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE EXERCÍCIO 2

0,00

 

 

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

 

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

 

No Bimestre

Até Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

 

22 - IMPOSTOS E TRANSTERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

1.345.059,09

1.345.059,09

347.571,70

1.664.325,59

123,74

 

CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

No Bimestre

Até Bimestre

(e)

Inscritos em R.P.

não Processado (f)

%

(g) = ((e+f)/d)*100

 

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

1.142.422,09

1.452.770,88

287.533,77

1.447.124,29

0,00

99,61

 

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

377.322,09

489.480,31

84.869,22

489.480,21

0,00

100,00

 

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

765.100,00

963.290,57

202.664,55

957.644,08

0,00

99,41

 

24 - EDUCAÇÃO INFANTIL

157.900,00

169.784,30

16.298,86

169.419,74

0,00

99,79

 

24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

80.800,00

63.254,12

0,00

63.254,12

0,00

100,00

 

24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

77.100,00

106.530,18

16.298,86

106.165,62

0,00

99,66

 

25 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

26 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

28 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

1.300.322,09

1.622.555,18

303.832,63

1.616.544,03

0,00

99,63

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quality Sistemas - Soluções em Sistemas para Gestão Pública.

 

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ESTADO DE MATO GROSSO

 

Quality Sistemas

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

 

Exercício: 2011

 

 

 

 

 

 

AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT

 

24/1/2012 - 11:11:05

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO

 

 

 

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

 

 

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-1.235.271,33

 

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

 

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

0,00

 

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

 

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

 

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

0,00

 

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

16.025,68

 

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

-1.219.245,65

 

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))

2.835.789,68

 

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

42,60

 

 

 

 

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EXECUTADAS

 

Liquidadas No

Bimestre

Até Bimestre

(e)

Inscritos em R.P.

não Processado (f)

%

(f)=((e+f) / d)

x100

 

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

44.000,00

44.033,95

0,00

31.213,94

12.819,00

100,00

 

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

44.000,00

44.033,95

0,00

31.213,94

12.819,00

100,00

 

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

1.344.322,09

1.666.589,13

303.832,63

1.647.757,97

12.819,00

99,64

 

 

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2011

(g)

 

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

23.044,33

0,00

 

 

 

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB

VALOR

 

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE -EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

 

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

 

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

 

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

 

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

0,00

 

FONTE:

- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

- Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

- Caput do art. 212 da CF/1988

- Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
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