ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 040/2015

“Dispõe sobre a exoneração do Sr. RONALDO UHDE, e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Sebastião Gilmar Luiz da Silva, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei;

 

CONSIDERANDO que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, nos termos do artigo 27 e seguintes da Lei Municipal 992/2006;

CONSIDERANDO que como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Municipal 992/2006;

CONSIDERANDO que a Comissão foi legalmente instituída através do Decreto 050/2012, Portarias129/2014 e 152/2014;

CONSIDERANDO que o servidor perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei ou regulamento, assegurada ampla defesa;

CONSIDERANDO que o Processo obedeceu todos os trâmites legais exigidos bem como foi assegurado o servidor o direito a ampla defesa e o contraditório.

CONSIDERANDO que o parecer da Comissão de Avaliação foi CONTRÁRIO à permanência do servidor,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. RONALDO UHDE, portador do RG nº.1446900-6 SSP/MT, e inscrita no CPF nº. 971.872161-49, do cargo de Médico Veterinário.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 19 de fevereiro de 2015.

 

SEBASTIÃO GILMAR LUIZ DA SILVA

Prefeito Municipal de Nobres


Publicado por:
Dulcelina Maria de Almeida
Código Identificador:423254A4