ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 674/2011

SÚMULA: “Altera dispositivos das Leis MUNICIPAis Nº. 300/2005, 447/2008 e 544/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Orodovaldo Antônio de Miranda, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° -      Altera os anexos I das Leis Municipais nºs. 300/2005 e 544/2009 que passarão a ter a seguinte redação:

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO

SALARIAL

CATEGORIA

FUNCIONAL

VAGAS

 

REF. DOS

VENCIMENTOS

CARGA HORARIA

 

ELEMENTAR

 

NÍVEL I

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

10

A

40 Hrs

COVEIRO

2

A

40 Hrs

ZELADORA

2

A

40 Hrs

SERVIÇOS GERAIS

20

A

40 Hrs

VIGIA

15

A

40 Hrs

CARPINTEIRO

2

L

40 Hrs

 

MONITOR

3

G

40 Hrs

 

COZINHEIRA

02

J

40 Hrs

SERVIÇOS AUXILIARES

 

NÍVEL II

MENSAGEIRO

1

A

40 Hrs

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

8

E

40 Hrs

FISCAL SANITÁRIO

4

E

40 Hrs

AGENTE DE SAÚDE

15

A

40 Hrs

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE

41

A

40 Hrs

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

04

A

40 Hrs

AUXILIAR TÉCNICO ESPORTIVO

3

D

40 Hrs

MECÂNICO DE VEÍCULOS

2

D

40 Hrs

MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

2

F

40 Hrs

MOTORISTA – CATEG. A/B/C

6

A

40 Hrs

MOTORISTA I – CATEG. D/E

20

E

40 Hrs

OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA

4

D

40 Hrs

OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA ESTEIRA

2

J

40 Hrs

OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA PA CARREGADEIRA

3

L

40 Hrs

OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA PATROL

3

M

40 Hrs

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

65

LEI MUN. 132/2001

30 Hrs

 

 

VIVEIRISTA

1

J

40 Hrs

 

SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS

NÍVEL III

 

RECEPCIONISTA

5

A

40 Hrs

TELEFONISTA

2

A

40 Hrs

ALMOXARIFE

1

C

40 Hrs

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

7

I

40 Hrs

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

7

N

40 Hrs

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

12

C

40 Hrs

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

13

G

40 Hrs

ASSESSOR DE GABINETE

1

B

40 Hrs

 

FISCAL DE OBRAS

1

R

40 Hrs

 

ASSISTENTE JURIDICO

1

R

40 Hrs

 

AGENTE DE TRÂNSITO

3

N

40 Hrs

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTABIL

1

R

 

40Hrs

 

AUDIO /

TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE

 

NÍVEL IV

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

3

Q

40 Hrs

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

10

F

40 Hrs

TÉCNICO SANITÁRIO

1

E

40 Hrs

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

2

E

40 Hrs

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

14

D

40 Hrs

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

3

B

40 Hrs

AUXILIAR CIRURGIÃO DENTISTA

4

A

40 Hrs

TOPÓGRAFO

1

L

40 Hrs

ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO

2

Z

40 Hrs

AUXILIAR DE SALA

10

LEI MUN. 132/2001

40 Hrs

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

18

LEI MUN. 132/2001

30 Hrs

 

TECNICO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS

01

Q

40 Hrs

 

SUPERIOR

 

NÍVEL V

ASSISTENTE SOCIAL

4

G

30 Hrs

ADVOGADO

1

R

20 hrs

CONTROLADOR INTERNO

1

I

40 Hrs

ENGENHEIRO CIVIL

2

E

40 Hrs

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

1

E

40 Hrs

ENGENHEIRO FLORESTAL

1

E

40 Hrs

ENGENHEIRO SANITARISTA

1

E

40 Hrs

CIRURGIÃO DENTISTA (POR JORNADA)

5

F

40 Hrs

CONTADOR

1

F

40 Hrs

ENFERMEIRO

5

H

40 Hrs

FONOAUDIÓLOGO

1

C

40 Hrs

FISIOTERAPEUTA

2

C

40 Hrs

MÉDICO

4

N

20 Hrs

BIOQUÍMICO

2

F

40 Hrs

PSICÓLOGO

4

B

40 Hrs

BIÓLOGO

2

E

40 Hrs

NUTRICIONISTA

2

C

40 Hrs

PEDAGOGO

2

B

40 Hrs

PROFESSOR

179

LEI MUN. 132/2001

30 Hrs

 

AVALIADOR FISICO - EDUCADOR FISIOCORPORAL

01

C

40 Hrs

T O T A L

584

 

 

 

Art. 2° -      Altera os anexo III da Lei Municipais nº. 447/2008 que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO

SALARIAL

CATEGORIA

FUNCIONAL

VAGAS

 

REF. DOS

VENCIMENTOS

CARGA HORARIA

 

ELEMENTAR

 

NÍVEL I

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

10

A

40 Hrs

COVEIRO

2

A

40 Hrs

ZELADORA

2

A

40 Hrs

SERVIÇOS GERAIS

20

A

40 Hrs

VIGIA

15

A

40 Hrs

CARPINTEIRO

2

L

40 Hrs

 

MONITOR

3

G

40 Hrs

 

COZINHEIRA

02

J

40 Hrs

SERVIÇOS AUXILIARES

 

NÍVEL II

MENSAGEIRO

1

A

40 Hrs

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

8

E

40 Hrs

FISCAL SANITÁRIO

4

E

40 Hrs

AGENTE DE SAÚDE

15

A

40 Hrs

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE

41

A

40 Hrs

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

04

A

40 Hrs

AUXILIAR TÉCNICO ESPORTIVO

3

D

40 Hrs

MECÂNICO DE VEÍCULOS

2

D

40 Hrs

MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

2

F

40 Hrs

MOTORISTA – CATEG. A/B/C

6

A

40 Hrs

MOTORISTA I – CATEG. D/E

20

E

40 Hrs

OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA

4

D

40 Hrs

OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA ESTEIRA

2

J

40 Hrs

OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA PA CARREGADEIRA

3

L

40 Hrs

OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA PATROL

3

M

40 Hrs

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

65

LEI MUN. 132/2001

30 Hrs

 

VIVEIRISTA

01

J

40 Hrs

 

SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS

NÍVEL III

 

RECEPCIONISTA

5

A

40 Hrs

TELEFONISTA

2

A

40 Hrs

ALMOXARIFE

1

C

40 Hrs

ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

7

I

40 Hrs

ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

7

N

40 Hrs

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

12

C

40 Hrs

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

13

G

40 Hrs

ASSESSOR DE GABINETE

1

B

40 Hrs

 

FISCAL DE OBRAS

1

R

40 Hrs

 

ASSISTENTE JURIDICO

1

R

40 Hrs

 

AGENTE DE TRÂNSITO

3

N

40 Hrs

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTABIL

1

R

 

40Hrs

 

AUDIO /

TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE

 

NÍVEL IV

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

3

L

40 Hrs

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

10

F

40 Hrs

TÉCNICO SANITÁRIO

1

E

40 Hrs

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

2

E

40 Hrs

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

14

D

40 Hrs

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

3

B

40 Hrs

AUXILIAR CIRURGIÃO DENTISTA

4

A

40 Hrs

TOPÓGRAFO

1

L

40 Hrs

ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO

2

Z

40 Hrs

AUXILIAR DE SALA

10

LEI MUN. 132/2001

40 Hrs

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

18

LEI MUN. 132/2001

30 Hrs

 

TECNICO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS

01

Q

40 Hrs

 

SUPERIOR

 

NÍVEL V

ASSISTENTE SOCIAL

4

G

30 Hrs

ADVOGADO

1

R

20 hrs

CONTROLADOR INTERNO

1

I

40 Hrs

ENGENHEIRO CIVIL

2

E

40 Hrs

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

1

E

40 Hrs

ENGENHEIRO FLORESTAL

1

E

40 Hrs

ENGENHEIRO SANITARISTA

1

E

40 Hrs

CIRURGIÃO DENTISTA (POR JORNADA)

5

F

40 Hrs

CONTADOR

1

C

40 Hrs

ENFERMEIRO

5

H

40 Hrs

FONOAUDIÓLOGO

1

C

40 Hrs

FISIOTERAPEUTA

2

C

40 Hrs

MÉDICO

4

N

20 Hrs

BIOQUÍMICO

2

F

40 Hrs

PSICÓLOGO

4

B

40 Hrs

BIÓLOGO

2

E

40 Hrs

NUTRICIONISTA

2

C

40 Hrs

PEDAGOGO

2

B

40 Hrs

PROFESSOR

179

LEI MUN. 132/2001

30 Hrs

 

AVALIADOR FISICO - EDUCADOR FISIOCORPORAL

01

C

40 Hrs

T O T A L

584

 

 

 

Art. 5º -  As demais disposições das Leis Municipais n.º 300/2005, 447/2008 e 544/2009, permanecerão em vigor.

 

Art. 6º - Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição das Leis Municipais n.º 300/2005, 447/2008 e 544/2009 com as alterações da presente Lei.

 

Art. 7º -     Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8º -     Revogam-se as disposições em contrário. 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT,

Em 18 de novembro de 2011.

 

ORODOVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luquezia Lopes Martins
Código Identificador:433DC459