ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2013

DATA: 06 de dezembro de 2013

 

SÚMULA: Promove alterações na Lei Complementar nº 029/2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Sinop e suas alterações posteriores e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP - ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais faz saber que aprovou, o Prefeito Municipal sancionou tacitamente e eu, Vice-Presidente, promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O Anexo VII – Quadro 1 da Lei Complementar nº 029/2006, de 18 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Sinop, passa a vigorar conforme Anexo I da presente Lei Complementar.

Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

ESTADO DE MATO GROSSO

Em, 06 de dezembro de 2013

 

JÚLIO DIAS

Vice-Presidente


Publicado por:
Roberto Balas
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