ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D`OESTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 093/2014
“Segundo Termo Aditivo do contrato de prestação de serviços que entre si fazem o MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, Estado de Mato Grosso e o NELSON CARLOS FERREIRA JUNIOR 56771290115”.
Aos 06 (dois) dias do mês de janeiro do ano de 2015, MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’ OESTE, Estado de Mato Grosso, estabelecida na Avenida dos Oitis n.º 1.200, Centro, inscrita no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste ato por seu Prefeito, WALMIR GUSE, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade n.º 3/R 1.248.224 expedida pela SSI – SC e do CPF 060.590.538–07, doravante denominada CONTRATANTE e o empreendedor individual NELSON CARLOS FERREIRA JUNIOR 56771290115,inscrita no CNPJ sob nº 15.466.940/0001-48,com sede Rua Ruth Ferreira Mazui, n° 722, Bairro Boa Vista, no município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, representada por seu titular NELSON CARLOS FERREIRA JUNIOR, brasileiro, professor, residente e domiciliado no município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, portador CPF n.º 567.712.901-15e da cédula de identidade RG n.º 42544280 expedida pela SSP/PR, signatários do contrato 93/2014 assinado em 09 de outubro de 2014 que tem como vencimento 31 de dezembro de 2015, tendo como serviços, o desenvolvimento de projeto social, como monitor de atletismo para alunos inscritos no serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo, como forma de inclusão social e desenvolvimento de habilidades de crianças e adolescentes, utilizando métodos adequados, têm entre si justo e avençado o presente termo aditivo, de conformidade com a Lei n. 8666/93 e respectivas alterações, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Em virtude da prorrogação de prazo da clausula 3.1 do Termo inaugural, fixa-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), resultante da multiplicação da remuneração mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na qual deverá ser emitida uma NFs.
1.2. As despesas relativas à execução do aditivo e no valor acima, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
0029 – GESTAO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
2055 – MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
3390.39.00.00.00 (349) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
CLÁUSULA SEGUNDA– DA RATIFICAÇÃO
2.1 Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.
Pôr estarem justos e convencionados, as partes firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor que passam a ser peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.
Conquista D’Oeste MT, em 06 de janeiro de 2015.
WALMIR GUSE
Prefeito Municipal
Contratante
NELSON CARLOS FERREIRA JUNIOR
56771290115
Contratada
Testemunhas:
Vagner Chelis Guimarães
RG: 2074773-0 SSP/MT
Luciano Aparecido da Silva
RG nº 1.516.051-3/SSP-MT
HÉLIO JOSÉ G. MENDES
Assessor Jurídico
OAB-MT 3383-A
Publicado por:
Eliane Aparecida de Freitas
Código Identificador:43771FDA