ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 5.094 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Nomeia a Comissão que menciona e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a necessidade do Controle Patrimonial da Prefeitura Municipal;
Considerando que a depreciação é inexorável aos Bens Públicos;
Considerando que a depreciação leva alguns bens públicos a inservibilidade;
Considerando que a declaração de inservibilidade deve ser precedida de avaliação por Comissão nomeada para esse fim.
RESOLVE
I. Nomear os Servidores: QUIRINO SOARES GUIMARÃES; JOÃO BATISTA DA CUNHA e LOUSENIR CELESTINO POMMOT, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão responsável por executar as atividades de avaliação e baixa de bens patrimoniais do Município de Campinápolis-MT.
II - Delegar, à Comissão, competência para avaliar móveis e equipamentos, solicitando, se necessário, avaliações de técnicos.
III – Determinar que os Processos de Avaliação e Baixa, após análise e parecer, sejam encaminhados à Secretaria Geral de Administração;
IV - estabelecer a vigência desta portaria pelo prazo de 01 ano.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 20 de fevereiro de 2015.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
Código Identificador:43D217BC