ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMIDANADO Nº 009/2015

CONTRATO DE SERVIÇOS

POR TEMPO DETERMIDANADO

Nº 009/2015

 

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr. LUIZ HENRIQUE DO AMARAL, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da CI nº. 2.262.068 SSP GO e inscrito no CPF-MF sob o nº. 588.210.151-49, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, nº. 1075, Setor Terra Firme, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado o Srº. Dr. ELEÔNE LUIZ DE SOUZA, brasileiro, médico, casado, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina – Estado de Goiás sob o nº 3355, portador da cédula de identidade RG nº. 370479 SSP – GO, e do CPF nº. 059.055.911/72, residente e domiciliado, nesta cidade, doravante denominado CONTRATADO, ajustam e prestação de serviços de médicos, segundo as clausulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

 

1.1. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de médicos no atendimento ambulatorial, suturas, pequenas cirurgias, partos, acompanhamento pós-operatório e outros aqui não especificados, desde que possíveis de serem realizados e dentro das limitações do contratado e da unidade de saúde.

 

CLAUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal

 

2.1 Este contrato se fundamenta no Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal Nº 725/2014, De 12 De Dezembro De 2014, e parecer do Procurador Jurídico do Município.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência

 

3.1. O presente contrato será por um período de (12) doze meses, com vigência do dia 02 janeiro a 31 de dezembro do ano em curso, dispensando o recebimento provisório dos serviços, nos termos do Artigo 74, Inciso X, Parágrafo Único da Lei Federal nº. 8666/93, sendo que o contrato poderá ser renovando de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termo da legislação pertinente.

 

CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e da Forma de Pagamento

 

4.1. O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), mensais, totalizando um valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) que serão pagos no final de cada mês ou impreterivelmente até o dia 10 do mês subsequente de serviço prestado.

 

CLÁUSULA QUINTA - Do Local da Prestação dos Serviços

 

5.1. O CONTRATADO deverá prestar seus serviços de segunda a sexta feira, das 07:00 às 11:00 horas, e das 13:00 ás 17:00 horas como médico no PSF – desta cidade, perfazendo uma carga horária de 08 (oito) horas diárias, perfazendo 40 (quarenta) horas semanais geral.

 

CLAÚSULA SEXTA – Da Dotação Orçamentária

6.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, Lei Municipal Nº 725/2014, De 12 De Dezembro De 2014, na seguinte dotação orçamentária: (149) 07.001.10.301.0115.2035.31.90.11.00.00.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – Da Rescisão

7.1. Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem que ocorra qualquer ônus extra para as mesmas, desde que comuniquem por escrito, com antecedência de no mínimo 15 (quinze) dias.

 

CLAÚSULA OITAVA – Das Disposições Finais

 

8.1 Se por negligência, imprudência, imperícia, improbidade, o CONTRATADO provocar prejuízos ao patrimônio ativo da CONTRATANTE, estará sujeita às seguintes penalidades:

a) Rescisão imediata do contrato;

b) Ressarcimento integral do prejuízo.

8.2. A CONTRATANTE deduzirá por ocasião de cada pagamento os impostos ou taxas que for de sua competência reter, nos termos da respectiva legislação.

8.3. Ficam reconhecidos os direitos da Administração Pública em rescindir o presente, nos casos previstos no artigo 77 da Lei Federal nº. 8666/93.

8.4. Fica a CONTRATANTE reservado o direito de fiscalizar, como lhe aprouver, o exato cumprimento das condições e cláusulas estabelecidas nesse instrumento, verificando a procedência e regularidade dos serviços prestados.

8.5. O fiscal do presente contrato que acompanhou a sua elaboração e se responsabilizara pela fiscalização de sua execução será a servidora efetiva FRANCIELY APARECIDA DE SOUZA, lotada no cargo, conforme determina o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

8.6. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

8.7. Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

 

Cocalinho – MT, 02 de janeiro de 2015.

 

CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MT

_________________________

LUIZ HENRIQUE DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

CONTRATADA:

__________________________

ELÊONE LUIZ DE SOUZA

Médico

FISCAL DE CONTRATO

__________________________

FRANCIELY APARECIDA DE SOUZA

 

TESTEMUNHAS:

1._________________________

CPF:

 

2. ________________________

CPF:


Publicado por:
Gleis Alves dos Santos
Código Identificador:449DC01C