ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 790/2013

SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei MUNICIPAL Nº. 681/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - Altera o quadro funcional constante do artigo 9º, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 9 - ----------------

 

5.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

5.3.1 GABINETE DO SECRETÁRIO

 

J – DIRETOR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE

06

 

Artigo 2º – Altera os dispositivos do Anexo I, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter a seguinte redação:

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO

SALARIAL

CATEGORIA

FUNCIONAL

VAGAS

 

REF. DOS

VENCIMENTOS

CARGA HORARIA

 

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

 01

 E

40 Hrs

NÍVEL SUPERIOR

 NUTRICIONISTA

 02

 H

 40 hrs

 

 PSICÓLOGO

 05

 H

 40 Hrs

 

Artigo 3º – Altera dispositivos do Anexo II, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter a seguinte redação:

 

ANEXO II

GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS

N.º DE VAGAS

SÍMBOLO

 DIRETOR DE AGRICULTURA

 01

 DAS-XIV

 

Artigo 4º - As demais disposições da Lei Municipal nº. 681/2011 permanecerão em vigor.

Artigo 5º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 681/2011, com as alterações da presente Lei.

 

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de Janeiro de 2014.

 

Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT

Em, 16 de dezembro de 2.013.

 

GERALDO RIBEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patrícia Fernandes Pafume
Código Identificador:44DCF0CD