ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 790/2013
A CAMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Altera o quadro funcional constante do artigo 9º, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 9 - ----------------
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5.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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5.3.1 GABINETE DO SECRETÁRIO |
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J – DIRETOR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE |
06 |
Artigo 2º – Altera os dispositivos do Anexo I, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter a seguinte redação:
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ANEXO I |
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CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
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GRUPO SALARIAL |
CATEGORIA FUNCIONAL |
VAGAS
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REF. DOS VENCIMENTOS |
CARGA HORARIA |
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ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
01 |
E |
40 Hrs |
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NÍVEL SUPERIOR |
NUTRICIONISTA |
02 |
H |
40 hrs |
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PSICÓLOGO |
05 |
H |
40 Hrs |
Artigo 3º – Altera dispositivos do Anexo II, da Lei Municipal nº 681/2011, que passa a ter a seguinte redação:
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ANEXO II |
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GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS |
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DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS |
N.º DE VAGAS |
SÍMBOLO |
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DIRETOR DE AGRICULTURA |
01 |
DAS-XIV |
Artigo 4º - As demais disposições da Lei Municipal nº. 681/2011 permanecerão em vigor.
Artigo 5º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 681/2011, com as alterações da presente Lei.
Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de Janeiro de 2014.
Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT
Em, 16 de dezembro de 2.013.
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patrícia Fernandes Pafume
Código Identificador:44DCF0CD