ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2015
LEI COMPLEMENTAR 004/2015 DE 15 DE JANEIRO DE 2015
“Dispõe sobre revisão do PLANO PLURIANUAL do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para o período de 2014/2014 e dá outras providencias.”
VALDECIR LUIZ COLLE, PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - De acordo com o artigo 10 da Lei Municipal n° 944/13 de 20 de Dezembro de 2013, fica revisto o Plano Plurianual do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para o período de 2014/2017.
Art. 2° - A revisão de que trata o caput do artigo anterior consiste na adequação dos valores previstos anteriormente na Lei 944/2013 para o Exercício de 2015.
Art. 3° - Integra esta Lei, o Anexo I, o qual demonstra a Relação dos Programas, contendo a descrição dos objetivos, os indicadores, a previsão dos recursos por programas e a unidade responsável por cada programa, totalmente revisado para o Exercício de 2015.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° – Revogam – se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, Edifício atual Sede do Poder Executivo, aos 15 de Janeiro de 2015.
VALDECIR LUIZ COLLE
Prefeito Municipal
Publicado por:
David Paulino Filho
Código Identificador:45344DAA