ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº.10/2014

SUMULA: Aprovação da Inscrição da Casa da Criança/Adolescente no Conselho Municipal de Assistência Social.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Matupá, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de assistência social em âmbito Municipal e,

 

Considerando a Lei Orgânica da Assistência social Nº 8742/93, Art. 9º O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

Considerando a organização da política com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;

Considerando a realização de Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada em 30/10/14 para análise de documentação para inscrição no Conselho Municipal.

Resolve:

 

Aprovar a inscrição da Casa da Criança/Adolescente no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Matupá: Inscrição: nº 003 – CNP: 24.772.188/0001-54 conforme Ata nº29/2014.

 

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Matupá/MT, 30 de Outubro de 2014.

 

ROSANGELA APARECIDA DA SILVA

Presidente CMAS

 

PARECER CMAS Nº09/2014

 

O Conselho Municipal de Assistência Social, reuniu-se na data de 30/10/2014, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social às 7:30 hs, conforme Ata nº 29/2014, para análise da documentação encaminhada através do ofício nº 164/14, pelo Órgão Gestor da Assistência Social, solicitando Inscrição da Casa da Criança/Adolescente no Conselho Municipal de Assistência Social.

Os membros do Conselho após análise aprova por unanimidade a inscrição da referida Instituição.

 

Matupá-MT, 30 de Outubro de 2014.

 

ROSANGELA APARECIDA DA SILVA

Presidente do CMAS

Gestão 2013/2014


Publicado por:
Alexsandra Tosta Batista
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