ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº.10/2014
SUMULA: Aprovação da Inscrição da Casa da Criança/Adolescente no Conselho Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Matupá, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de assistência social em âmbito Municipal e,
Considerando a Lei Orgânica da Assistência social Nº 8742/93, Art. 9º O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.
Considerando a organização da política com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;
Considerando a realização de Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada em 30/10/14 para análise de documentação para inscrição no Conselho Municipal.
Resolve:
Aprovar a inscrição da Casa da Criança/Adolescente no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Matupá: Inscrição: nº 003 – CNP: 24.772.188/0001-54 conforme Ata nº29/2014.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matupá/MT, 30 de Outubro de 2014.
ROSANGELA APARECIDA DA SILVA
Presidente CMAS
PARECER CMAS Nº09/2014
O Conselho Municipal de Assistência Social, reuniu-se na data de 30/10/2014, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social às 7:30 hs, conforme Ata nº 29/2014, para análise da documentação encaminhada através do ofício nº 164/14, pelo Órgão Gestor da Assistência Social, solicitando Inscrição da Casa da Criança/Adolescente no Conselho Municipal de Assistência Social.
Os membros do Conselho após análise aprova por unanimidade a inscrição da referida Instituição.
Matupá-MT, 30 de Outubro de 2014.
ROSANGELA APARECIDA DA SILVA
Presidente do CMAS
Gestão 2013/2014
Publicado por:
Alexsandra Tosta Batista
Código Identificador:454D5CA5