ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 177 CONTRATO 149/2014 DEPTO/RH
PORTARIA N.º 177/2014
09 de abril de 2014
SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 149/2014 DEPTO/RH.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do contrato nº 149/2014 DEPTO/RH, com amparo no Processo Seletivo Simplificado 001/2014 celebrado com o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e ANA CLAUDIA FERNANDES, para a prestação de serviços de auxiliar administrativo com vigência de 8(oito) meses e 22(vinte e dois) dias, a partir da data de 09/04/2014.
Art. 2º - Nomear o servidor VANIA MARIA DOS SANTOS, Matrícula nº 2216, CPF nº 020.967.921-26, RG nº 18011730-4 SSP/MT, Chefe De Divisão Do RH, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.
Art. 3º - Nomear a servidora ANGELA SCHEDLER CITADIN, Matrícula nº 2467, CPF nº 047.130.629.01, RG nº 8.458.197-6 SSP/PR, Assessora administrativa do Gabinete, lotada no Gabinete do Prefeito, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 09 de abril de 2014.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 149/2014/DEPTO/RH, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.
Nova Monte Verde-MT, 09 de abril de 2014.
VANIA MARIA DOS SANTOS
Chefe De Divisão Do RH
Matrícula nº 2216
Publicado por:
Mirian Barbosa Camargo Maciel
Código Identificador:45E69A49