ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

Secretaria Municipal de Adm. Planej. e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. PLANEJ. E FINANÇAS
LEI Nº 757/2014

DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 2.655.000,00 (DOIS MILHOES SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS)

 

CARLOS ROBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso e gozo de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício créditos adicionais especiais no valor total de R$ 2.655.000,00 (DOIS MILHOES SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS)

 

ARTIGO 2º – Os créditos citados no artigo anterior serão abertos nas seguintes classificações orçamentais:

ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 0001- Gestão de Educação

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO:

SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil

PROGRAMA:0014 - Educação Infantil

ATIVIDADE: Apoio as atividades de creches

ELEMENTO DE DESPESA

33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO:

VALOR: R$ 100,000,00 (CEM MIL REAIS)

_______

 

ORGÃO:05 - Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 0001 - Gestão de Educação

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO:

SUBFUNÇÃO: 368 - Educação Básica

PROGRAMA:0006 Educação Básica Pública

PROJETO: Aquisição de Equipamentos

ELEMENTO DE DESPESA:449052 - Equipamentos e Material Permanente

 

VALOR= R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

 

ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 0001 - Gestão de Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO:365 - Educação Infantil

PROGRAMA:0011 - Merenda Escolar

ATIVIDADE: Custeio da merenda escolar – PNAP

ELEMENTO DE DESPESA

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

VALOR = R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL)

ATIVIDADE:Custeio de Merenda Escolar - PNAC

ELEMENTO DE DESPESA: Material de Consumo

VALOR= R$ 40.000.00 (QUARENTA MIL REAIS)

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

ATIVIDADE: Custeio de Merenda Escolar- PNATE

ELEMENTO DE DESPESA: Material de Consumo

VALOR= R$ 90.000.00 (NOVENTA MIL REAIS)

ATIVIDADE: Custeio de Merenda Escolar-Mais Educação

ELEMENTO DE DESPESA: Material de Consumo

VALOR= R$ 98.000.00 (NOVENTA E OITO MIL REAIS)

SUBFUNÇÃO: Educação de Jovens e Adultos

ATIVIDADE: Custeio de Merenda Escolar - Merenda Escolar

ELEMENTO DE DESPESA: Material de Consumo

 

VALOR= R$ 20.000.00 (VINTE MIL REIAS)

 

ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 0001 - Gestão de Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA:0006 - Educação Básica Pública

ATIVIDADE: Capacitação de Profissionais da Educação

ELEMENTO DE DESPESA:

339039 - Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

 

VALOR = R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

 

ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 002 - Gestão do Transporte Escolar

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO: 368 – Educação Básica

PROGRAMA:0010 - Transporte Escolar

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar/ Salário Educação

 

ELEMENTO DE DESPESA:

339039 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

VALOR = R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)

 

ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 002 - Gestão do Transporte Escolar

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO: 368 – Educação Básica

PROGRAMA:0010 - Transporte Escolar

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar/ PNATE

 

ELEMENTO DE DESPESA:

339039 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

VALOR = 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS)

 

ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 002 - Gestão do Transporte Escolar

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO: 368 – Educação Básica

PROGRAMA:0010 - Transporte Escolar

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar/ Convênio

 

ELEMENTO DE DESPESA:

339039 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

VALOR = 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)

 

ORGÃO:07 - Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE:002 - Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO:10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica

PROGRAMA: 0022 - Atenção Integral a Saúde

ATIVIDADES: Manutenção das Ações do NASF

ELEMENTOS DE DESPESA:

319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

VALOR= R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)

319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INSS

VALOR = R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS)

319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

VALOR = R$ 33,000,00 ( TRINTA E TRÊS MIL REAIS)

319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- NOSSA PREVI

VALOR = R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS)

339030 - MATERIAIS DE CONSUMO:

VALOR R$ = R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – Pessoa Jurídica

 

VALOR = R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS)

 

ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO:10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: Vigilância Ambiental

PROGRAMA:0027 - Vigilância a Saúde

ATIVIDADE: Manutenção das Ações da Vigilância Ambiental

ELEMENTOS DE DESPESAS:

319011- Vencimentos e Vantagens Fixas

VALOR= R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- NOSSA PREVI

VALOR = R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS)

339030 - MATERIAL DE CONSUMO:

VALOR = R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS)

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – Pessoa Jurídica

VALOR = R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS)

449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

VALOR = R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REIAS)

 

ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

PROGRAMA:0027 – Vigilância a Saúde

ATIVIDADE: Manutenção das Ações do PAES

ELEMENTOS DE DESPESAS:

319004 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

VALOR = R$ 188.000,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL REAIS)

319009 – SALÁRIO FAMÍLIA

VALOR = R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

319011 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

VALOR = R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- NOSSA PREVI

VALOR = R$ 48.000,00 ( QUARENTA E OITO MIL REAIS)

339030 - MATERIAL DE CONSUMO

VALOR = R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS)

339036 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

VALOR = R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS)

339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – Pessoa Jurídica

VALOR = R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS)

319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

VALOR = R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS)

 

ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica

PROGRAMA:0027 – Vigilância a Saúde

ATIVIDADE: Manutenção das ações da Vigilância Sanitária

ELEMENTOS DE DESPESAS:

339030 - MATERIAL DE CONSUMO

VALOR = R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – Pessoa Jurídica

VALOR = R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

339036 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

VALOR = R$ 1.000,00 (MIL REAIS)

449052 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

VALOR = R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

 

___________

 

ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica

PROGRAMA:0022 – Atenção Integral a Saúde

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do PSE

ELEMENTO DE DESPESA:

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

VALOR = R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

 

____________

 

ORGÃO: 06 - Secretaria de Assistência Social

UNIDADE:001 - Secretaria de Assistência Social

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0090 - Assistência Social Geral

ATIVIDADE: Manutenção do Programa ACESSUAS – Trabalho

ELEMENTOS DE DESPESAS:

339030 - MATERIAIS DE CONSUMO:

VALOR = R$ 31.000,00 ( TRINTA E UM MIL REAIS )

339036 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

VALOR = R$ 26.000,00 ( VINTE E SEIS MIL REAIS)

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – Pessoa Jurídica

 

VALOR = R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS)

 

ORGÃO: 06 – Secretaria de Assistência Social

UNIDADE: 001- Fundo de Assistência Social

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente

PROGRAMA: 0091- Assistência a Criança e ao Adolescente

ATIVIDADE: Manutenção e Encargos do Conselho Tutelar

Elemento de Despesa:

319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

VALOR = R$ 56.000,00 ( CINQUENTA E SEIS MIL REAIS)

 

ORGÃO: 06 – Secretaria de Assistência Social

UNIDADE: 002 - Fundo de Assistência Social

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0007 – Atendimento Social a População

ATIVIDADE: 2028 - Manutenção do IGD - SUAS

Elemento de Despesa:

319039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

VALOR = R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS)

 

ORGÃO: 06 - Secretaria de Assistência Social

UNIDADE: 002 - Fundo de Assistência Social

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0007 – Atendimento Social a População

ATIVIDADE: 2028 - Manutenção do PAIF - Equipe de Referência

ELEMENTOS DE DESPESA:

319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

VALOR = R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS)

319113 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

VALOR = R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

 

ORGÃO: 08 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura

UNIDADE: 001- Secretaria de Obras e Infra Estrutura

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUBFUNÇÃO: 451- Infra Estrutura Urbana

PROGRAMA: 0019 - Obras Públicas e Infra-Estrutura

ATIVIDADE: Reforma e Manutenção de prédios públicos

ELEMENTOS DE DESPESAS:

339030 - MATERIAL DE CONSUMO:

VALOR= R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS)

339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

VALOR = R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS)

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

VALOR = R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS)

409051- OBRAS E INSTALAÇÕES:

 

VALOR = R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS)

 

ORGÃO: 08 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura

UNIDADE: 001 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura

FUNÇÃO: 26 - Transporte

SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário

PROGRAMA: 0002 - Suporte Administrativo

ATIVIDADE: Manutenção frota de máquinas e veículos

ELEMENTOS DE DESPESA:

339030 - MATERIAL DE CONSUMO:

VALOR= R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS)

339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

VALOR = R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS)

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

VALOR = R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS)

 

ORGÃO: 08 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura

UNIDADE: 001 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura

FUNÇÃO: 26 - Transporte

SUBFUNÇÃO: Vias Urbanas

PROGRAMA: Obras Públicas e Infra Estrutura

ATIVIDADE: Manutenção de Vias Urbanas

ELEMENTOS DE DESPESAS:

339030 - MATERIAL DE CONSUMO:

VALOR= R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

VALOR = R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS)

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

VALOR = R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS)

 

ORGÃO: 08 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura

UNIDADE: 001 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura

FUNÇÃO: 23 Transporte

SUBFUNÇÃO: 451 - Infra Estrutura Urbana

PROGRAMA: 0019 - Obras Públicas e Infra Estrutura

ATIVIDADE: Recuperação e manutenção e construção de estradas vicinais

ELEMENTOS DE DESPESAS:

339030 - MATERIAL DE CONSUMO:

VALOR= R$ 35.000,00 ( TRINTA E CINCO MIL REAIS)

339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

VALOR = R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS)

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

VALOR = R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS)

 

ORGÃO: 08 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura

UNIDADE:001 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura

FUNÇÃO: 26 -Transporte

SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário

PROGRAMA: 0019 - Obras Públicas e Infra Estrutura

ATIVIDADE: Construção e reforma de pontes

ELEMENTOS DE DESPESAS:

339030 - MATERIAL DE CONSUMO:

VALOR= R$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS)

339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

VALOR = R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS)

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

VALOR = R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS)

449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

VALOR = R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS)

 

ARTIGO 3º - Para cobertura dos créditos citados no artigo anterior, serão utilizadas recursos do cancelamento total ou parcial das dotações relacionadas a seguir:

 

ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 005 - Gestão da Cultura

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO: 382 - Difusão Cultural

PROGRAMA: 0015 - Fortalecimento da Cultura

ATIVIDADE: 2017 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Cultura

ELEMENTO DE DESPESAS:

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

VALOR = R$ = 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS)

 

ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 001 - Gestão de Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA:0016 - Melhoria da Qualidade do Ensino Fundamental

ATIVIDADE:1007 - Construção, reforma e ampliação de unidades escolares

ELEMENTO DE DESPESA:

449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES

VALOR = R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS)

 

___________

 

ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 001 - Gestão de Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0016 - Melhoria da Qualidade do Ensino Fundamental

ATIVIDADE: 2045 - Manutenção e encargos com a Educação

ELEMENTO DE DESPESA:

319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

 

VALOR = R$ 70.000,00 ( SETENTA MIL REAIS)

 

ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 001 - Gestão de Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0011- Merenda Escolar

ATIVIDADE: 2217 - Manutenção Do Programa da Merenda Escolar

ELEMENTO DE DESPESA:

339030 - MATERIAL DE CONSUMO

 

VALOR = R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS)

 

ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 001 - Gestão de Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0016 - Melhoria da qualidade do ensino fundamental

ATIVIDADE: 2045 -Manutenção e encargos com a educação

ELEMENTO DE DESPESA:

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

VALOR = R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS)

 

ORGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 002 - Gestão do Transporte Escolar

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO: 368 – Educação Básica

PROGRAMA:0010 - Transporte Escolar

ATIVIDADE: 2215 Manutenção do Transporte Escolar

 

ELEMENTO DE DESPESA:

339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

VALOR = R$ 630.000,00 (SETECENTOS E TRINTA MIL REAIS)

 

ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10 -Saúde

SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA: 0022 - Atenção Integral à Saúde

ATIVIDADE: 2049 - Apoio as Atividades de Reabilitação Física

ELEMENTOS DE DESPESA:

319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

VALOR = R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS)

319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

 

VALOR = R$ 6.300,00 ( SEIS MIL E TREZENTOS REAIS)

 

ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 002 -Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Médico Hospitalar

PROGRAMA: 0022 - Atenção Integral a Saúde

ATIVIDADE: 2050 - Manutenção das Ações do Laboratório de Análises Clínicas

ELEMENTO DE DESPESA:

319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

VALOR = R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS)

 

ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 002 – Gestão Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

PROGRAMA:0027 – Atenção Integrar a Saúde

ATIVIDADE: Manutenção das Ações do PACS

ELEMENTOS DE DESPESAS:

319004 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

VALOR = R$ 25.000,00 ( VINTE E CINCO MIL REAIS)

319009 – SALÁRIO FAMÍLIA

VALOR = R$ 13.000,00 ( TREZE MIL REAIS)

319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

VALOR = R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS

319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

VALOR = R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS)

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

VALOR = R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS)

339036 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

VALOR = R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – Pessoa Jurídica

VALOR = R$ 50.000,00 (CINCO MIL REAIS)

449052 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

VALOR = R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)

 

______

 

ORGÃO: 07 -Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica

PROGRAMA: 0022 - Atenção Integral à Saúde

ATIVIDADE: 2071 - Manutenções das Ações do PSF

ELEMENTO DE DESPESA:

339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

 

VALOR = R$ 77.700,00 (SETENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS)

 

ORGÃO: 07 -Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica

PROGRAMA: 0007 – Atendimento social a população

ATIVIDADE: 2058 – Manutenção das ações de vigilância epidemiológica

ELEMENTOS DE DESPES

 

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

VALOR = R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

339036 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

VALOR = R$ 1.000,00 (MIL REAIS)

339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

VALOR = R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

449052 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

VALOR = R$3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS)

 

ORGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 002 - Fundo Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:0022 – Atenção Integral a Saúde

ATIVIDADE: 2049 - Apoio as Atividades de Reabilitação Física

ELEMENTO DE DESPESA:

319011 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

VALOR = R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

 

ORGÃO: 06 - Secretaria de Assistência Social

UNIDADE:002 - Fundo de Assistência Social

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0007 – Atendimento Social a População

ATIVIDADE: 2028 - Manutenção do IGD - SUAS

ELEMENTO DE DESPESA:

449052 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

VALOR= R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS)

 

ORGÃO: 06 - Secretaria de Assistência Social

UNIDADE: 001 - Fundo de Assistência Social

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 241 - Assistência a Criança e Idoso

PROGRAMA: 0007 – Atendimento Social a População

ATIVIDADE: 2023 - Manutenção do Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo

ELEMENTOS DE DESPESA:

319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

VALOR = R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

319113 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

VALOR = R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS)

 

ORGÃO: 06 - Secretaria de Assistência Social

UNIDADE:002 - Fundo de Assistência Social

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 243- Assistência a Criança e ao Adolescente

PROGRAMA: 0091 – Assistência a Criança e ao Adolescente

ATIVIDADE: 2047 - Manutenção e Encargos de Conselho Tutelar

ELEMENTO DE DESPESA:

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

VALOR = R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)

449052 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

VALOR = R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS)

 

ORGÃO: 06 - Secretaria de Assistência Social

UNIDADE:001 - Secretaria de Assistência Social

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0090 – Assistência Social Geral

ATIVIDADE: 2022 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social

ELEMENTOS DE DESPESA:

319011 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

VALOR = R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)

339030 – MATERIAL DE CONSUMO

VALOR = R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS)

339036 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

VALOR = R$ 16.000,00 ( DEZESSEIS MIL REAIS)

339039 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

VALOR = R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS)

 

ORGÃO: 08 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura

UNIDADE: 001 - Secretaria de Obras e Infra Estrutura

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 002 - Suporte Administrativo

ATIVIDADE: 2074 - Manutenção, Encargos e Salários

ELEMENTOS DE DESPESA:

339030 - MATERIAL DE CONSUMO

VALOR= R$ 425.000,00 ( QUATROCENTOS E VINTE CINCO MIL REAIS)

339036 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

VALOR = R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS)

339039 - OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

VALOR = R$ 335.000,00 ( TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS)

 

ORGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO:304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PRORAMA: 0027 - VIGILÂNCIA A SAÚDE

ATIVIDADE: 2070 - MANUNTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ELEMENTOS DE DESPESA:

319004 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

VALOR = R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS)

319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

VALOR = R$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

319011 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

VALOR = R$ 6.200,00 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS)

319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

VALOR = R$ 3.400,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

339030 - MATERIAL DE CONSUMO

VALOR = R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

339036 - SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA

VALOR = R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)

339039 - SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

VALOR = R$ 13.700,00 (TREZE MIL E SETECENTOS REAIS)

409052 - MATERIAL PERMANENTE

VALOR = R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS)

339014 – DIÁRIAS/- CIVIL

VALOR = R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

 

ORGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA: 0007- ATENDIMENTO SOCIAL A POPULAÇÃO

ATIVIDADE: 2058 - MANUNTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPEDOMIOLÓGICA

ELEMENTOS DE DESPESA

339030 - MATERIAL DE CONSUMO

VALOR = R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

339036 - SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA

VALOR = R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS)

339039 - SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

VALOR = R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

409052 - MATERIAL PERMANENTE

VALOR = R$ 17.000,00 ( DEZESSETE MIL REAIS)

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação

 

ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal em 13 de Fevereiro de 2014.

 

CARLOS ROBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento


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Heladio Mendes de Campos Maciel
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