ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 1398-2012

 LEI N.º 1.398/2012, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2012

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

 

O Sr. MAURO RUI HEISLER, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo de Brasnorte, autorizado a contratar por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado, para prestação de serviço, os cargos abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, durante o período letivo.

 

VAGAS

CARGO

65

Professor

15

Apoio Administrativo Educacional

12

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

02

Agente de Transporte Escolar

 

ARTIGO 2º - Os contratos a serem firmados para preencherem os cargos acima descritos, terão vigência de até 06 (seis) meses.

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos vinte dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e doze.

 

MAURO RUI HEISLER

Prefeito


Publicado por:
Jonas Lemuel Kempa
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