ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2011

 

Aditamento a Ata de Registro de Preço nº 003/2011 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS, ENGLOBANDO AQUISIÇÃO DE PEÇAS GENUINAS OU ORIGINAIS, INDEPENDENTE DE MARCA E CATEGORIA PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE JANGADA/MT que fazem entre si de um lado o Município de Jangada/MT e do outro a empresa ALCEU GRUBER E CIA LTDA - ME.

 

O MUNICÍPIO DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, órgão gerenciador desta Ata de Registro de Preços, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, s/nº, Centro, Jangada – MT, inscrito no CNPJ nº 24.772.147/0001-68, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDECIR KEMER, brasileiro, casado,Técnico Agrícola, portador da RG. 11/R-2.143.843 SSP/SC data de exp 21-01-1986, e CPF/MF nº777.850.969-53, residente e domiciliado na Rua 03 bairro Centro, do município Jangada - MT, resolve firmar o presente Termo Aditivo de Prorrogação ao REGISTRO DE PREÇOS do fornecedor abaixo indicado, doravante denominado FORNECEDOR, vencedor do Pregão Presencial nº 011/2011, sob o regime de REGISTRO DE PEÇOS para eventual e futuros SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS, ENGLOBANDO AQUISIÇÃO DE PEÇAS GENUINAS OU ORIGINAIS, INDEPENDENTE DE MARCA E CATEGORIA PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE JANGADA/MT, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/93 e suas respectivas alterações bem como o Edital do Pregão Presencial nº 011/2011. Este Termo Aditivo será regido pelo disposto nas cláusulas seguintes:

 

FORNECEDOR DETENTOR DO REGISTRO E RESPECTIVOS LOTES

 

LOTE 13 - LINHA

 

Fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, independente de marca e categoria para atendimento da frota de veículos do Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para o fornecimento de peças genuínas ou originais de primeira linha, sobre a tabela de preços fornecidos pelas montadoras, é de 30,0% (trinta e meio) nos lotes totais.

 

LOTE 14

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MECÂNICA, TRANSMISSÃO, SUSPENSÃO E FREIO

AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância

máxima de R$ 70,00 (setenta reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento).

 

LOTE 15

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ELÉTRICA

AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de20% (vinte por cento).

 

LOTE 16

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

HIDRÁULICA

AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de20% (vinte por cento).

 

LOTE 18

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

FUNILARIA E PINTURA

AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de : 20% (vinte por cento).

 

LOTE 19

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MECÂNICA, TRANSMISSÃO, SUSPENSÃO E FREIO

AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES (AMBULÂNCIAS) – Execução de serviços de manutenção

preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 70,00 (setenta reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento).

 

LOTE 20

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ELÉTRICA

AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES (AMBULÂNCIAS) – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento).

 

LOTE 21

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

HIDRÁULICA

AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES (AMBULÂNCIAS) – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento).

 

LOTE 23

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

FUNILARIA

AUTOMÓVEIS LEVES E CAMIONETES (AMBULÂNCIAS) – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento)

 

LOTE 24

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MECÂNICA, TRANSMISSÃO, SUSPENSÃO E FREIO

ÔNIBUS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do

Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento).

 

LOTE 25

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ELÉTRICA

ÔNIBUS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do

Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento)

 

LOTE 26

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

HIDRÁULICA

ÔNIBUS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do

Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento).

 

LOTE 28

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

FUNILARIA

ÔNIBUS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do

Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento)

 

LOTE 29

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MECÂNICA, TRANSMISSÃO, SUSPENSÃO E FREIO

CAMINHÕES – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota

do Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento)

 

LOTE 30

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ELÉTRICA

CAMINHÕES – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento)

 

LOTE 31

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

HIDRÁULICA

CAMINHÕES – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de : 20% (vinte por cento)

 

LOTE 33

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

FUNILARIA

CAMINHÕES – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) paga por hora trabalhada, é de : 20% (vinte por cento)

 

LOTE 34

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MECÂNICA, TRANSMISSÃO, SUSPENSÃO, FREIO, ELÉTRICA, HIDRÁULICA, RETIFICA DO MOTOR, BOMBA INJETORA RETIFICA DO MOTOR E BOMBA INJETORA: DESMONTAGEM, MONTAGEM, RETIFICA E USINAGEM, FUNILARIA E PINTURA

MOTOS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do

Município de Jangada/MT.

O percentual de desconto para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva sobre a importância máxima de R$ 30,00 (trinta reais) paga por hora trabalhada, é de: 20% (vinte por cento)

 

LOTE 35

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MECÂNICA, TRANSMISSÃO E FREIO

MAQUINAS PESADAS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.

Para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva será paga a importância máxima de R$ 90,00

(noventa reais) por hora trabalhada.

 

LOTE 36

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ELÉTRICA

MAQUINAS PESADAS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.

Para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva será paga a importância máxima de R$ 60,00

(sessenta reais) por hora trabalhada.

 

LOTE 37

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

HIDRÁULICA

MAQUINAS PESADAS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.

Para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva será paga a importância máxima de R$ 75,00

(setenta e cinco reais) por hora trabalhada.

 

LOTE 38

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

RETIFICA E USINAGEM DO MOTOR E BOMBA INJETORA: DESMONTAGEM E MONTAGEM

MAQUINAS PESADAS – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.

Para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva será paga a importância máxima de R$ 100,00

(cem reais) por hora trabalhada.

LOTE 39

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

FUNILARIA E PINTURA

E USINAGEM – Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais da frota do Município de Jangada/MT.

Para a prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva será paga a importância máxima de R$ 45,00

(quarenta e cinco reais) por hora trabalhada.

 

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação por mais 6 (seis) meses da Ata de Registro de Preços nº 003/2011. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas da Ata, que vigorarão para todos os efeitos desta pactuação.

 

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

 

A vigência da Ata será prorrogada por 06 (seis) meses por este Segundo Termo Aditivo, até 31 de Agosto de 2012. Seus efeitos jurídicos dar-se-ão a partir do extrato contratual no Diário Oficial dos Municípios – AMM.

 

3.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS

 

As despesas decorrentes da contratação do objeto correrão à conta dos recursos consignados no orçamento das secretarias participantes do Registro de Preços, para os exercícios alcançados pelo prazo de validade da ata de Registro de Preços a cargo do contratante, cujos programas de trabalho e elementos de despesas constarão da respectiva Nota de Empenho.

 

4.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

 

As demais cláusulas e condições não expressamente alteradas permanecem em vigor, podendo ainda ser firmados novos aditivos, a qualquer tempo.

Estando assim, justos e acordados, as partes firmam o PRIMEIRO TERMO ADITIVO, para o PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza os necessários efeitos legais, fazendo-o na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Jangada - MT, 08 de Março de 2012.

 

VALDECIR KEMER

Prefeito Municipal de Jangada/mt

Contratante

 

ALCEU GRUBER E CIA LTDA – ME

Representante Legal

 

JOÃO HENRIQUE GRUBER

Cpf 010.736.501-46.

 

TESTEMUNHAS:

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Nome:

CPF:  

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CPF:


Publicado por:
Neide Patricia Lemes Tsutsui
Código Identificador:48052217