ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO IV RGF 3° QUADRIMESTRE 2014

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN 2014 A DEZ 2014

 

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

REALIZADO

No Quadrimestre

de Referência

Até o Quadrimestre

de Referência (a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

-

-

Mobiliária

-

-

Interna

-

-

Externa

-

-

Contratual

-

-

Interna

 

 

Abertura de Crédito

 

--

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

 

--

Derivadas de PPP

 

--

Demais Aquisições Financiadas

 

--

Antecipação de Receita

 

--

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

 

--

Demais Antecipações de Receita

 

--

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

 

--

Outras Operações de Crédito

 

--

Externa

 

--

<Tipo de operação>

 

--

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

 

--

Parcelamentos de Dívidas

 

--

De Tributos

 

--

De Contribuições Sociais

 

--

Previdenciárias

 

 

Demais Contribuições Sociais

 

--

Do FGTS

 

--

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

 

--

Programa de Iluminação Pública – RELUZ

 

--

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% SOBRE

A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

11.867.999,44

100,00

OPERAÇÕES VEDADAS

 

 

Do Período de Referência (III)

 

 

De Períodos Anteriores ao de Referência

 

 

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

-

-

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

1.898.879,91

16%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

830.759,96

7%

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)

-

-

 

FONTE: Duralex, Prefeitura Municipal de Porto Estrela, Contabilidade.

1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedadas ou em desacordo com limites e condições impostos pela legislação em vigor.

 

 

Resp. Poder Executivo:

MAURO ANDRE BUSINARO

 

Resp. Adm. Fin.:

FABIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

 

Resp. Contabilidade:

GILMAR ZANELIA


Publicado por:
Laura Lisandra Moreira de Melo
Código Identificador:485EEF77