ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 963, DE 17 DE JUNHO DE 2013

Autor do Projeto de Lei: Poder Legislativo Municipal . Projeto 004/2013

 

SÚMULA: INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO   MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÃMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Exmº. Senhor Prefeito Municipal VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Nova Canaã do Norte, “DIA DO EVANGÉLICO” a ser comemorado sempre no Segundo sábado do mês Agosto.

Art. 2°. No "Dia do Evangélico", com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.

Art. 3°. O "Dia do Evangélico" deverá constar no Calendário Oficial do Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.

Art. 4°. Para a realização dos eventos do artigo 2° desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. A promoção a ser realizada no "Dia do Evangélico" será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no âmbito municipal.

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 17 de Junho de 2013.

 

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.

 

ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO

Secretário de Gabinete


Publicado por:
Sandra Machado Matos Rodrigues
Código Identificador:486CFCA5