ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 078/2014
DECRETO nº 078/A
Data: 20 de outubro de 2014.
Súmula: Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Comitê de Investimento dos Recursos do PREVICLAUDIA.
O Excelentíssimo Sr. JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando as alterações impostas pela portaria MPS n° 170 de 25/04/2012, que alterou a Portaria MSP/GM n° 519 de 24/08/2011; atendendo o disposto no art. 67 da Lei Municipal Complementar n° 436/2012 e havendo a necessidade de implementações e adequações nas exigências do Ministério da Previdência Social para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária,
D E C R E T A:
Art. 1o - Nomeia os membros do Comitê de Investimento dos Recursos do PREVICLAUDIA, criado pelo Decreto Municipal 276 de 19 de outubro de 2012:
TITULARES
· ODAIR JOSE DA SILVA
CPF nº 002.941.931-03
RG n° 37811098-6 SSP/SP
· SHEILA YOTZCHEZ
CPF n° 033.243.079-02
RG n° 2036905 SSP/PR
· ZENILDE BORGES DA SILVA
CPF n° 945.510.901-92
RG n° 11586117 SSP/MT
Art. 2° - O comitê de investimentos sob a coordenação do Diretor Executivo e terá sua vigência de dois anos.
Art. 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cláudia, aos 20 dias do mês de outubro de 2014.
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Mass Serafim
Código Identificador:48FC001E