ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.447/2011

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, tendo em vista as disposições da Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e o prefeito sanciona a seguinte,

L E I

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Art. 2º - O crédito citado no artigo anterior será aberto na seguinte classificação orçamentária.

Órgão: Secretaria de Turismo, Cultura e meio Ambiente

Unidade: Gabinete do Secretário

Função: Cultura

Sub função: Difusão Cultural

Programa: Difusão Cultural

Projeto/Atividade: Apoio Financeiro a Associação de Moradores da Vila Cruzeiro.

Elemento da despesa: Subvenções Sociais

Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Art. 3º - Para cobertura do crédito citado no art. 2º, serão utilizados recursos do cancelamento das dotações abaixo:

Órgão: Secretaria de Educação

Unidade: Gabinete do Secretário

Função: Cultura

Sub função: Difusão Cultura

Programa: Difusão Cultura

Projeto/Atividade: Apoio a eventos Culturais Cívicos e Folclóricos

Elemento da despesa: Premiações Culturais, artísticas, Cinetíficas e desportivas.

Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu - MT, em 01 de julho de 2011.

 

RONAN FIGUEIREDO ROCHA

Prefeito Municipal

 

Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura de Poxoréu, em 01 de julho de 2011, no Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial do município, de conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu e Lei n° 1.041/2006.

 

PROF. GAUDÊNCIO FILHO ROSA DE AMORIM

Secretário de Planejamento


Publicado por:
Alessandro dos Santos Oliveira
Código Identificador:49D11567