ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1898/2013
DATA: 01 de outubro de 2013
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 659.953,00 (seiscentos e cinqüenta e nove mil e novecentos e cinqüenta e três reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 659.953,00 (seiscentos e cinqüenta e nove mil e novecentos e cinqüenta e três reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1741/2012, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.19.126.0005.1144 - INCLUSÃO DIGITAL - CRIAÇÃO DA CIDADE DIGITAL
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 6.000,00
- (seis mil reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0002.2015 - DESENV. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 240,00
- (duzentos e quarenta reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.126.0005.2027 - AÇÃO DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SOSU
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 3.000,00
- (três mil reais)
10 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.541.0013.2131 - AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS QUEIMADAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 87.346,00
- (oitenta e sete mil trezentos e quarenta e seis reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.365.0015.2048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 200.000,00
- (duzentos mil reais)
12 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABIT.
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.243.0024.2070 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 300,00
- (trezentos reais)
12.010.0.0.08.244.0028.2078 - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.500,00
- (um mil e quinhentos reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0021.2090 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF
4.4.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00
- (cem mil reais)
14.010.0.0.10.301.0041.1149 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 241.567,00
- (duzentos e quarenta e um mil e quinhentos e sessenta e sete reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2100 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM
4.4.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
T O T A L R$ 659.953,00
Art. 2º. Para o cumprimento do artigo anterior, de acordo com o §1º do inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0002.2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 240,00
- (duzentos e quarenta reais)
10 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
10.020.0.0 - FAMUS - FUNDO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SINOP
10.020.0.0.18.541.0013.1035 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 59.000,00
- (cinqüenta e nove mil e quinhentos reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
10.020.0.0.18.541.0013.1036 - PLANO DE REFLORESTAMENTO MUNICIPAL
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 17.346,00
- (dezessete mil e trezentos e quarenta e seis reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.361.0014.1045 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 200.000,00
- (duzentos mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.244.0023.2063 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.800,00
- (um mil e oitocentos reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0.22.661.0033.1072 - CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL - DIC E LOTEAMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE PRESTADORES DE SERVIÇO - LIC
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 241.567,00
- (duzentos e quarenta e um mil e quinhentos e sessenta e sete reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.302.0034.2132 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO-CEO
4.4.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
14.010.0.0.10.305.0020.2133 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES SAE
4.4.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00
- (cem mil reais)
T O T A L R$ 659.953,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 01 de outubro de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:49E6E851