ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESCISÃO 005-14

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 005-2014.

 

CONTRATO Nº. 001/2014

 

Rescisão de Contrato de execução de serviços que fazem entre si de um lado o MUNICÍPIO DE DENISE-MT e do outro o (a) Senhor (a DILVANA MARIA GOMES.

O MUNICÍPIO DE DENISE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº 03.953.718/0001-90, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Denise, sito a Praça Brasília, nº 111, nesta cidade, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. PEDRO TERCY BARBOSA, brasileiro, casado, portador da CI - RG nº 256.936 - SSP/MT, cadastrado no CPF sob nº 241.108.411-00, residente e domiciliado nesta cidade de Denise-MT; doravante denominado simplesmente CONTRATANTE/RESCINDENDO, e o (a) Senhor (a) DILVANA MARIA GOMES, brasileira, portadora da C.I. - RG nº 0686402-3 SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 810.926.361-53, residente e domiciliada sito à Rua Emanoel Pinheiro, nº. 475, Centro, Município de Barra do Bugres – MT; doravante denominado simplesmente CONTRATADO (A)/RESCINDENTE, resolvem rescindir entre si o presente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços nº. 001/2014, conforme pedido formulado pelo (a) Poder Judiciário, Comarca de Barra do Bugres, Segunda Vara e conveniência da administração pública, regido pela Lei Municipal nº 651/2013 observadas as normas de direito público e de direito administrativo, mediante as seguintes cláusulas:

 

– CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO

1.1 – Conforme determinação do Poder Judiciário, Comarca de Barra do Bugres, em cumprimento ao Ofício n. 0318/20014/2ª vara-EPP, datado de 23 de Abril de 2014, Processo n. 2161-35.2007.811.0008-código 30413, o CONTRATANTE/RESCINDENDO, resolve rescindir o Contrato de Prestação de Serviços nº. 001/2014.

1.2 – Fica por este definido rescisão na forma requerida.

 

– CLÁUSULA SEGUNDA - DAS GENERALIDADES

2.1 – Tendo em vista a rescisão unilateral do (a) CONTRATANTE/RESCINDENDO via comunicação expressa, conforme estabelece o capítulo VIII do Contrato de Prestação de Serviços nº. 001/2014, e assim, fica, portanto de fato e de direito rescindido Contrato de Prestação de Serviços nº. 001/2014, que teve por O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços para exercer a função de AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, para a execução de serviços administrativos, junto a Defensoria Pública desta Comarca, em contraprestação dos serviços de atendimentos realizados em prol dos cidadãos do Município de Denise-MT, com uma jornada diária de 08(oito) horas, reservado o descanso semanal remunerado. As partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que conhecem o teor do mesmo e que também assinam, para que produza todos os requisitos legais.

 

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Abril de 2014.


Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:4A61595E