ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.237, 27 DE DEZEMBRO DE 2011.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Créditos Suplementares no Orçamento-Programa do Exercício de 2011, no valor de R$ 933.200,00 (novecentos e trinta e três mil e duzentos reais), e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento Programa do Município de Juara para o exercício de 2011, nas dotações abaixo mencionadas: 

Órgão : 02

Gabinete do Prefeito 

Unidade: 02.003

Chefia de Gabinete

04

Administração 

04 122

Administração Geral 

04 122 0002

Administração 

04 122 0002 2007

Manutenção e Encargos com a Chefia de Gabinete 

049 – 319011000000 

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

Órgão : 03

Secretaria Municipal de Finanças 

Unidade: 03.001

Coordenação de Finanças 

04

Administração 

04 123

Administração Financeira 

04 123 0004

Gestão Financeira

04 123 0004 2012

Manutenção e Encargos com Coordenação de Finanças

102 – 3190130000000

Obrigações Patronais  

10.000,00

058 – 3390470000000

Obrigações Tributarias e Contributivas

56.700,00

Órgão : 05

Secretaria Municipal de Saúde 

Unidade: 05.001

Coordenação Administrativa 

10

Saúde

10 122

Administração Geral 

10 122 0012

Gestão Do SUS

10 122 0012 2016

Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario

164 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

4.000,00

10

Saúde

10 122

Administração Geral 

10 122 0012

Gestão Do SUS

10 122 0012 2017

Manutenção e Encargos com Coordenação Administrativa

172 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.000,00

Órgão : 05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 05.002

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde 

10 301

Atenção Básica 

10 301 0010

Atenção Básica

10 301 0010 2110

Manutenção Encargos com o PACS

209 – 31901100000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

160.000,00

10

Saúde

10 301

Atenção Básica 

10 301 0010

Atenção Básica

10 301 0010 2113

Manut. Encargos com o Posto de Assist Medica – PAM

240 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

160.000,00

241 – 319013000000

Obrigações Patronais  

1.000,00

10

Saúde

10 302

Assistência Hospitalar E Ambulatorial

10 302 0011

Media e Alta Complexidade 

10 302 0011 2117 

Manutenção e Encargos Com O Hospital Municipal

285 – 31901300000

Obrigações Patronais

8.000,00

10

Saúde

10 302

Assistência Hospitalar E Ambulatorial

10 302 0011

Media e Alta Complexidade 

10 302 0011 2118 

Manutenção e Encargos Com CAPS

301 – 31911300000

Obrigações Patronais

1.000,00

10

Saúde

10 302

Assistência Hospitalar E Ambulatorial

10 302 0011

Media e Alta Complexidade 

10 302 0011 2236 

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos

343 – 33903900000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

60.000,00

10

Saúde 

10 305

Vigilância Epidemiológica 

10 305 0013

Vigilância Epidemiológica e Ambiental 

10 305 0013 2124 

Manutenção Encargos Vigilância Ambiental 

379 – 31901100000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

35.000,00

381 – 31901600000

Outras Despesas Variaiveis – Pessoal Civil

3.000,00

382 – 31910130000

Obrigações Patronais

1.000,00

Órgão : 06

Secretaria Municipal de Educação E Cultura

06.001

Divisão Educaional

12

Educação

12 361

Ensino Fundamental

12 361 0006

Desenvoler as Atividades da Educ Infantil Ensino Fundam

12 361 0006 2031

Manutenção e Encargos com a Divisão Educacional

431 – 31901100000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

60.000,00

432 – 31901300000

Obrigações Patronais  

12.000,00

06.002

Divisão Administrativa

12

Educação

12 122

Administração Geral

12 122 0007

Divisão Administrativa da Secret Munic de Educação

12 122 0007 2042

Manut e Encargos com a Divisão Administrativa

503 – 319113000000

Obrigações Patronais  

55.000,00

12

Educação

12 361

Ensino Fundamental

12 361 0006

Desenvoler as Atividades da Educ Infantil Ensino Fundam

12 361 0006 2041

Manut e Encargos com Setor de Transporte Escolar

512 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 

1.500,00

Unidade: 06.005

F U N D E B 

12

Educação

12 361

Ensino Fundamental

12 361 0008

Fundeb

12 361 0008 2129

Manutenção e Encargos com FUNDEB 60 % Ensino Fundamental

556 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

40.000,00

557 – 319013000000

Obrigações Patronais  

46.000,00

560 – 319113000000

Obrigações Patronais

20.000,00

12 

Educação 

12 365

Educação Infantil 

12 365 0008

Fundeb 

12 365 0008 2132 

Manutenção Enc. Com o FUNDEB 60% Educ. Infantil 

575 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

105.000,00

576 – 319013000000

Obrigações Patronais  

8.000,00

Órgão : 07 

Secretaria Municipal De Serviços Urbanas 

Unidade: 07.001

Divisão De Obras Urbanas

15

Urbanismo 

15 452

Serviços Urbanos 

15 452 0018 

Serviços Urbanos

15 452 0018 2044

Manutenção E Encargos C/Divisão De Obras Urbanas

608 – 319011000000

Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

611 – 339030000000

Material de Consumo  

15.000,00

Unidade: 07.002

Divisão de Engenharia, projetos e Urbanização

15

Urbanismo 

15 452

Serviços Urbanos 

15 452 0018 

Serviços Urbanos

15 452 0018 1120

Impl. Melhoria de Sinal. De Transito Ruas e Avenidas

623 – 339030000000

Material de Consumo  

15.000,00

Unidade: 09.001

Divisão de Obras e Serviços Gerais 

26 

Transporte  

26 782

Transporte Rodoviário  

26 782 0024 

Transporte

26 782 0024 2188

Manutenção e Encargos com a Secret Mun de Transportes

813 – 33903000000

Material de Consumo  

15.000,00

Órgão : 10

Secretaria Municipal de Desporto 

Unidade: 10.003

Secretaria Municipal de Desporto 

27

Desporto e Lazer 

27 812 

Desporto Comunitário 

27 812 0033 

Desporto 

27 812 0033 2189

Manut e Encargos com a Secretaria Municipal de Desporto

863 - 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

15.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos suplementares aberto no artigo anterior, virão por ocasião de redução de dotações em igual valor de R$ 933.200,00 (novecentos e trinta e três mil e duzentos reais), de acordo com artigo 43 da Lei Federal 4320/64, na forma do artigo 42 da Lei 4320/64, será utilizado para cobertura das dotações especificadas no artigo anterior será utilizado à anulação total ou parcial. 

Órgão : 02

Gabinete do Prefeito

Unidade : 02.001

Chefe do Executivo Municipal

04

Administração

04 122

Administração Geral

04 122 0002

Administração

04 122 0002 2002

Manutenção e Encargos com Chefe do Executivo Municipal

018 – 31901100000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

10.000,00

Unidade : 02.002

Assessoria do Gabinete

04

Administração

04 122

Administração Geral

04 122 0002

Administração

04 122 0002 2218

Manutenção e Encargos com Assessoria de Imprensa

043 – 31901100000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

3.000,00

Unidade : 02.004

Junta de Serviço Militar

04

Administração

04 122

Administração Geral

04 122 0002

Administração

04 122 0002 2003

Manutenção e Encargos com Junta de Serviços Militar

056 – 31901100000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

2.000,00

Unidade : 02.005

Unidade Municipal de Cadastro

04

Administração

04 122

Administração Geral

04 122 0002

Administração

04 122 0002 2004

Manutenção e Encargos com Unidade Municipal de Cadstro

063 – 31901100000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

2.000,00

Unidade : 02.007

Assessoria Jurídica

04

Administração

04 122

Administração Geral

04 122 0002

Administração

04 122 0002 2009

Manutenção e Encargos com Assessoria Jurídica

078 – 31901100000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

3.000,00

Órgão : 03 

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade: 03.001 

Coordenação de Finanças

04

Administração

04 123

Administração Financeira

04 123 0004

Gestão Financeira

04 123 0004 2012

Manutenção e Encargos com Coordenação de Finanças

101 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

4.000,00

103 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.300,00

106 – 329021000000

Juros sobre a Divida por Contrato

7.526,00

110 – 339036000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física 

2.000,00

28

Encargos Especiais

28 843

Serviços da Divida Interna

28 843 0004

Gestão Financeira

28 843 0004 2013

Amortização da Divida Publica e Precatórios Judiciais

117 – 469071000000

Principal da Divida Contratual Resgatado .

5.000,00

Órgão : 04 

Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 04.001 

Administraç De Administração 

04

Administração 

04 122

Administração Geral 

04 122 0005

Organização e Modernização Administrativa

04 122 0005 2014

Manutenção e Ecargos com Coordenação Administrativa 

138 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

45.000,00

139 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

4.000,00

146 – 339036000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física 

4.700,00

04

Administração 

04 122

Administração Geral 

04 122 0005

Organização e Modernização Administrativa

04 122 0005 2219

Realização de Concurso Público 

149 – 339030000000

Material de Consumo  

2.000,00

Órgão : 05

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade: 05.001

Coordenação Administrativa

10

Saúde 

10 122 

Administração Geral 

10 122 0012 

Gestão Do SUS 

10 122 0012 2017

Manutenção e Encargos com Coordenação Administrativa

171 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

50.000,00

173 – 319092000000

Despesas de Exercícios Anteriores

1.000,00

177 – 339036000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

4.000,00

180 – 339048000000

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

2.000,00

10

Saúde 

10 122 

Administração Geral 

10 122 0012 

Gestão Do SUS 

10 122 0012 2109

Manutenção e Encargos com Central de Regulação

183 – 339014000000

Diárias

10.000,00

Órgão : 05

Secretaria Municipal De Saúde

Unidade: 05.002

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde 

10 122

Administração Geral

10 122 0012

Gestão do SUS

10 122 0012 1404

Aquis. de Movs Maqs. Perm. Aces. p/Conselho de Saúde

188 - 449052000000

Equipamentos e Material Permanente 

3.000,00

10

Saúde 

10 122

Administração Geral

10 122 0012

Gestão do SUS

10 122 0012 2232

Manut. e Encargos com Conselho Munic de Saúde

190 – 33903000000

Material de Consumo  

5.000,00

10

Saúde

10 301 

Atenção Básica  

10 301 0010

Atenção Básica 

10 301 0010 2110 

Manutenção E Encargos com o PACS

210 – 319013000000

Obrigações Patronais

5.000,00

214 – 339300000000

Material de Consumo  

2.000,00

10 

Saúde

10 301

Atenção Básica

10 301 0010

Atenção Básica 

10 301 0010 2111

Manutenção E Encargos Com O PSF  

220 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal  Civil  

40.000,00

221 – 319013000000

Obrigações Patronais  

2.000,00

223 – 319113000000

Obrigações Patronais  

8.000,00

10

Saúde 

10 301 

Atenção Básica

10 301 0010

Atenção Básica 

10 301 0010 2113

Manutenção e Encargos com Posto de Saúde de Assist Medica - PAM

242 – 3190160000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

8.000,00

243 – 3191130000000

Obrigações Patronais  

14.000,00

244 – 3390140000000

Diárias

3.000,00

245 – 3390300000000

Material de Consumo  

45.000,00

248 – 3390390000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica  

37.400,00

10

Saúde 

10 301 

Atenção Básica

10 301 0010

Atenção Básica 

10 301 0010 2114

Manutenção e Encargos com Saúde Bucal

254 – 3390300000000

Material de Consumo  

15.000,00

10 

Saúde

10 302

Assistência Hospitalar E Ambulatorial

10 302 0011

Media E Alta Complexidade

10 302 0011 1230

Aquis. Equip. Permanente  p/ Hospital Municipal 

270 – 4490520000000

Equipamentos e Material Permanente 

14.000,00

10 

Saúde

10 302

Assistência Hospitalar E Ambulatorial

10 302 0011

Media E Alta Complexidade

10 302 0011 2117

Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal 

284 – 3190110000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

50.000,00

286 – 3190160000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

5.000,00

288 – 3191130000000

Obrigações Patronais  

10.000,00

294 – 3390390000000

Outros Serv Terceiros – Pessoa Jurídica  ..

16.000,00

10 

Saúde

10 302

Assistência Hospitalar E Ambulatorial

10 302 0011

Media e Alta Complexidade

10 302 0011 2118

Manutenção e Encargos com o CAPS

298 – 3190110000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

24.000,00

10 

Saúde

10 302

Assistência Hospitalar E Ambulatorial

10 302 0011

Media e Alta Complexidade

10 302 0011 2121

Manutenção e Encargos com o CTA

331 – 3190110000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

6.000,00

334 – 3191130000000

Obrigações Patronais  

3.000,00

335 – 3390140000000

Diárias  

4.000,00

337 – 3390330000000

Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

338 – 3390390000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

10 

Saúde

10 302

Assistência Hospitalar E Ambulatorial

10 302 0011

Media e Alta Complexidade

10 302 0011 2235

Aquisição de Orteses e Proteses

341 – 3390320000000

Material de Distribuição Gratuita

5.000,00

10

Saúde

10 303

Suporte Profilático e Terapêutico

10 303 0015

Assistência Famaceutica

10 303 0015 2122

Manutenção e Encargos com a Farmácia Básica

357 – 3390300000000

Material de Consumo  

20.000,00

10 

Saúde  

10 304

Vigilância Sanitária 

10 304 0014

Vigilância Sanitária 

10 304 0014 2123

Manutenção E Encargos Com Vigilância Sanitária

367 – 3190110000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

15.000,00

370 – 3191130000000

Obrigações Patronais  

4.000,00

10 

Saúde 

10 305

Vigilância Epidemiológica

10 305 0013 

Vigilância Epidemiológica E Ambiental

10 305 0013 2124

Manutenção Encargos Vigilância Ambiental

380 – 3190130000000

Obrigações Patronais  

5.000,00

384 – 3390300000000

Material de Consumo  

14.000,00

386 – 3390360000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

Órgão : 06

Secretaria Municipal De Educação E Cultura

Unidade: 06.001 

Divisao Educacional 

12

Educação

12 361

Ensino Fundamental  

12 361 0006 

Desenvolver As Atividades Da Educ. Infantil, Ensino Fundam

12 361 0006 1284

Aquisição de KITS Tecnológicos para Escolas Municipais

416 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

12

Educação

12 365

Educação Infantil

12 365 0006

Desenvolver As Atividades Da Educ. Infantil, Ensino Fundam

12 365 0006 1038

Aquisição de Equipamentos e Mat.  Permanente

458 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente 

5.000,00

12

Educação

12 365

Educação Infantil

12 365 0006

Desenvolver As Atividades Da Educ. Infantil, Ensino Fundam

12 365 0006 2033

Manutenção e Encargos coma Educação Infantil

468 – 3191130000000

Obrigações Patronais  

2.000,00

473 – 3390390000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

Órgão : 06

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade: 06.002 

Divisao Administrativa

12 

Educação

12 361

Educação

12 361 0006 

Ensino Fundamental  

12 361 0006 2041 

Desenvolver As Atividades Da Educ. Infantil, Ensino Fundam

511 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil  

10.000,00

Órgão : 06

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade: 06.003 

Divisao de Cultura

13

Cultura 

13 392

Difusão Cultural  

13 392 0009 

Promoção de Eventos Artísticos e Culturais  

13 392 0009 1111

Oficinas de Artes, Dança, Teatro e Artesanato

523 – 33903000000 

Material de Consumo  

3.000,00

524 – 33903600000

Outros Serviços Terceiros – Pessoal Física

3.000,00

525 – 33903900000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica  

4.000,00

13

Cultura 

13 392

Difusão Cultural  

13 392 0009 

Promoção de Eventos Artísticos e Culturais  

13 392 0009 2043

Manutenção e Encargos com Divisão de Cultura

533 – 3190110000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

10.000,00

538 – 3390300000000

Material de Consumo  

5.000,00

541 – 3390390000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica  

5.000,00

Órgão : 06

Secretaria Municipal De Educação E Cultura

Unidade: 06.005 

F U N D E B 

12 

Educação 

12 361

Ensino Fundamental  

12 361 0008 

Fundeb

12 361 0008 2128

Manutenção e Encargos com FUNDEB 40 % Ensino Fundamental

551 – 339030000000

Material de Consumo  

10.000,00

554 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

35.000,00

12

Educação

12 361

Ensino Fundamental  

12 361 0008 

Fundeb

12 361 0008 2131

Manutenção e Enc. com o FUNDEB 40 %  Ensino Infantil

569 – 339030000000

Material de Consumo  

25.000,00

12

Educação 

12 365

Educação Infantil

12 365 0008 

Fundeb

12 365 0008 2134

Manutenção e Encargos com FUNDEB 60 % Ensino Especial

591 – 319113000000

Obrigações Patronais  

4.000,00

Órgão : 07

Secretaria Municipal De Serviços Urbanos  

Unidade: 07.001 

Divisão de Obras Urbanas  

15

Urbanismo

15 452

Serviços Urbanos

15 452 0018

Serviços Urbanos

15 452 0018 1052

Paviemntação de Vias Urbanas

598 – 4490510000000

Obras e Instalações

4.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal De Desenv. Social E Trabalho

Unidade: 08.002 

Divisao de Desenv, Trabalho, Habitacao e Social

08 

Assistência Social  

08 244

Assistência Comunitária

08 244 0023 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

08 244 0023 2055

Manut e Encargos c/Desenv. Trabalho Habit Social

674 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

4.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal De Desenv. Social e Trabalho

Unidade: 08.005 

Cras - Centro De Referencia De Assist Social

08

Assistência Social  

08 244

Assistência Comunitária

08 244 0020

Desenvolver Ações de Assistência Social Geral

08 244 0020 1312

Aquisição Equipamentos Permanentes para CRAS

683 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente 

3.000,00

08

Assistência Social  

08 244

Assistência Comunitária

08 244 0020

Desenvolver Ações de Assistência Social Geral

08 244 0020 2159

Manut e Encargos com Curso de Capacitação Equipe CRAS

694 – 339030000000

Material de Consumo  .

2.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal De Desenv. Social E Trabalho  

Unidade: 08.006 

Secretaria Municipal De Desenv. Social E Trabalho  

08 

Assistência Social  

08 244

Assistência Comunitária

08 244 0023 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

08 244 0023 2175 

Manutenção Encargos com a Divisão Administrativa 

729 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

40.000,00

731 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

3.000,00

737 – 339036000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

17.500,00

08 

Assistência Social  

08 244

Assistência Comunitária

08 244 0023 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

08 244 0023 2183 

Manutenção da Marcenaria

750 – 339030000000

Material de Consumo  

2.600,00

08 

Assistência Social  

08 244

Assistência Comunitária

08 244 0023 

Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social E T

08 244 0023 2184 

Manutenção e Encargos com SMDST

752 – 3390390000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica  

5.000,00

08 

Assistência Social  

08 244

Assistência Comunitária

08 244 0023 

Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social E T

08 244 0023 2185

Promoção de Encontros, Conferencias, Seminários

753 –  339030000000

Material de Consumo  

5.000,00

754 – 339033000000

Passagens e Despesas com Locomoção 

2.000,00

755 – 339036000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica  

2.000,00

08

Assistência Social

08 241

Assistência ao Idoso

08 241 0023

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

08 241 0023 2246

Manutenção e Encargos com FUPIS

708 – 3390300000000

Material de Consumo  

5.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal De Desenv. Social E Trabalho  

Unidade: 08.007 

Centro de Referencia Especializado da Assist Social

08 

Assistência Social  

08 244

Assistência Comunitária

08 244 0022 

Desenvolver Ações de Assistência  Social Geral

08 244 0022 2172

Manutenção da Casa de Passagem

787 – 3390390000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica  

2.000,00

08 

Assistência Social  

08 244

Assistência Comunitária

08 244 0022 

Desenvolver Ações de Assistência  Social Geral

08 244 0022 2174

Manutenção Veiculo Conselho Tutelar

772 – 3390300000000

Material de Consumo  

3.000,00

773 – 3390390000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.000,00

08 

Assistência Social  

08 244

Assistência Comunitária

08 244 0022 

Desenvolver Ações de Assistência  Social Geral

08 244 0022 2225

Manutenção e Encargos com Conselho Tutelar

791 – 3390140000000

Diárias  

2.000,00

Órgão : 09

Secretaria Municipal De Transportes  

Unidade: 09.001 

Divisao De Obras E Servicos Gerais

26

Transporte 

26 782

Transporte Rodoviário

26 782 0024 

Transporte 

26 782 0024 2188 

Manut Encargos Com Secret Municipal De Transportes

810 – 3190110000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

40.000,00

811 – 3190160000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

5.000,00

Órgão : 09

Secretaria Municipal De Transportes  

Unidade: 09.002 

Divisao de Oficina E Manutencao 

26

Transporte

26 782

Transporte Rodoviário

26 782 0024 

Transporte 

26 782 0024 2057 

Manutenção e Encargos C/Divisão Oficina E Manut. 

822 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

10.000,00

823 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

2.000,00

Órgão : 10

Secretaria Municipal De Desporto

Unidade: 10.001 

Divisao de Iniciacao Esportiva

27

Desporto e Lazer  

27 812

Desporto Comunitário

27 812 0033 

Desporto 

27 812 0033 2058 

Manutenção Encargos C/Divisão Iniciação Esportiva

830 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  

4.400,00

838 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.000,00

Órgão : 10

Secretaria Municipal De Desporto

Unidade: 10.002 

Divisao de Pratica Esportivas para Adultos

27

Desporto e Lazer  

27 812

Desporto Comunitário  

27 812 0033 

Desporto 

27 812 0033 2060 

Manut. Enc.C/Divisao Esportiva para Adultos  

846 – 339031000000

Premiações, Culturais, Artísticas, Cientificas e Outras

2.900,00

Órgão : 10

Secretaria Municipal De Desporto

Unidade: 10.003 

Secretaria Municipal De Desporto

27

Desporto e Lazer  

27 812

Desporto Comunitário  

27 812 0033 

Desporto 

27 812 0033 1328

Construção de Mini Estádio de Futebol

852 - 449051000000

Obras e Instalações

1.000,00

27

Desporto E Lazer 

27 812

Desporto Comunitário  

27 812 0033

Desporto

27 812 0033 2189

Manutenção e Encargos com Secret Municipal de Desportos

865 – 33901400000

Diárias

5.000,00

866 – 33903000000

Material de Consumo  

5.000,00

868 – 33903300000

Passagens e Despesas com Locomoção 

2.000,00

27

Desporto E Lazer 

27 812

Desporto Comunitário  

27 812 0033

Desporto

27 812 0033 2190

Apoio ao Transporte e Material Esportivo

872 – 330903000000

Material de Consumo  

1.200,00

Unidade: 11.001

Divisão De Desenvolvimento Industrial

23

Comercio E Serviços 

23 691 

Promoção Comercial

23 691 0031

Construção De Um Laboratório Para Produção De Alev

23 691 0031 2203

Manutenção e Encargos com Técnicos

893 – 339036000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  

1.300,00

894 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

1.000,00

Órgão : 11

Secretaria Mun. De Agricultura E Desenv. Econômico

Unidade: 11.002

 Divisão de Desenvolvimento Agrícola 

20

Agricultura 

20 602

Promoção da Produção Animal

20 602 0026 

Inseminação Artificial Para Produtores da Bacia Leiteira

20 602 0026 1336

Aquisição de Botijões Para Estocagem de Sêmen 

895 - 449052000000

Equipamentos e Material Permanente 

2.800,00

20 

Agricultura 

20 602

Promoção da Produção Animal 

20 602 0026 

Inseminação Artificial Para Produtores da Bacia Leiteira

20 602 0026 2194 

Manutenção Encargos com Insemidores

896 - 339036000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  

1.000,00

20 

Agricultura 

20 602

Promoção da Produção Animal 

20 602 0026 

Inseminação Artificial Para Produtores da Bacia Leiteira

20 602 0026 2195 

Manutenção de Botijões  (criogênica)

898 – 339300000000

Material de Consumo  

1.200,00

20 

Agricultura 

20 602

Promoção da Produção Animal 

20 602 0026 

Inseminação Artificial Para Produtores da Bacia Leiteira

20 602 0026 2196 

Aquisição de Sêmen

899 – 339030000000

Material de Consumo  

1.500,00

20 

Agricultura 

20 602

Promoção da Produção Animal 

20 602 0026 

Inseminação Artificial Para Produtores da Bacia Leiteira

20 602 0026 2197 

Aquisição de Material de Consumo para Inseminação

900 – 339030000000

Material de Consumo  

1.500,00

20 

Agricultura 

20 602

Promoção da Produção Animal 

20 602 0026 

Inseminação Artificial Para Produtores da Bacia Leiteira

20 602 0026 2198

Aquisição de Hormônios para sincronização do Ciclo

901 – 339030000000

Material de Consumo  

1.000,00

Órgão : 11

 Secretaria Mun. De Agricultura E Desenv. Econômico

Unidade: 11.004

Secretaria Mun. de Agricultura E Desenv. Econômico

20 

Agricultura  

20 122

Administração Geral

20 122 0028

Apoio aos Setores de Produção Agrícola e Pecuária

20 122 0028 2199

Manut. e Enc. C/Secret de Agricult e Densenv Econo

908 – 3190160000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

2.100,00

910 – 3393000000000

Material de Consumo  

13.000,00

Órgão : 12 

Secretaria Municipal Meio Ambiente, Turismo E Lazer 

Unidade: 12.003

Divisão de Promoção ao Lazer

27

Desporto de Lazer

27 813

Lazer

27 813 0032

Desenvolvimento do Turismo e Preservação do Meio Ambiente

27 813 0032 2214

Programas de Caminhadas da Natureza

987 – 3390300000000

Material de Consumo

1.550,00

988 – 3390310000000

Premiações, Culturais, Artísticas, Cientificas e Outras

2.100,00

989 – 3390390000000

Outros Serviços Tereiros – Pessoa Jurídica

1.500,00

27

Desporto de Lazer

27 813

Lazer

27 813 0032

Desenvolvimento do Turismo e Preservação do Meio Ambiente

27 813 0032 2215

Passeio Ciclístico

990 – 3390300000000

Material de Consumo  

1.499,00

991 – 3390310000000

Premiações, Culturais, Artísticas, Cientificas e Outras

2.625,00

Unidade: 12.004

Secretaria Municipal Meio Ambiente, Turismo e Lazer

04

Administração

04 122

Administração Geral

04 122 0032

Desenvolvimento do Turismo e Preservação do Meio Ambiente

04 122 0032 1106

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

994 – 4490520000000

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

04

Administração

04 122

Administração Geral

04 122 0032

Desenvolvimento do Turismo e Preservação do Meio Ambiente

04 122 0032 2204

Manut e Encargos com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

 999 – 3390000000000

Material de Consumo  

5.000,00

1002 – 339033000000

Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

1004 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica  

5.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 27 de dezembro de 2011.

 

JOSÉ ALCIR PAULINO

Prefeito Municipal


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Rodrigo Frasson
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