ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 336/2014
PORTARIA Nº. 336 DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE APURAÇÃO ANUAL DO VALOR DO HECTARE DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS, PREFEITA MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir os membros relacionados a baixo para compor a Comissão de apuração do Imposto sobre Propriedade Rural (ITR), no âmbito deste Município conforme determina a Lei 9.393 de 19 de dezembro de 1996 e demais legislações vigentes.
Presidente: Erlando Rodrigues da Silva – Contador
Secretário: Camila Braga dos Santos Garcia – Fiscal de Tributos Municipais
Membro: Ana Paula Gaspareto da Paixão – Engenheira Agrônoma
Membro: Edimar Rodrigues da Silva – Gerente de Tributos Municipais
Membro: Douglas Henrique dos Santos Silva – Procurador Jurídico
Membro: Welinton Ferreira – Presidente da Associação Amigos do Rodeio de Jauru
Membro: Romualdo Fernandes de Matos – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jauru
Membro: Rosa Kely Campos Albuquerque Silva– Empaer/MT
Membro: José Augusto dos Santos – Produtor Rural
Membro – Osmar José Viana – Produtor Rural
Membro – Petronilio Ladeira da Silva – Camara Municipal de Jauru
Art. 2º - Caberá a esta Comissão o levantamento para a apuração anual do valor do hectare para fins de atualização do valor da Terra Nua Tributável (VTNT) para atualização da tabela do Imposto Sobre Propriedade Rural (ITR).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Presidente “Tancredo de Almeida Neves”, em Jauru – MT, 13 de Agosto de 2014.
ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Anderson Pavini
Código Identificador:4B47925D