ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 336/2014

PORTARIA Nº. 336 DE 13 DE AGOSTO DE 2014.

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE APURAÇÃO ANUAL DO VALOR DO HECTARE DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

 

ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS, PREFEITA MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Constituir os membros relacionados a baixo para compor a Comissão de apuração do Imposto sobre Propriedade Rural (ITR), no âmbito deste Município conforme determina a Lei 9.393 de 19 de dezembro de 1996 e demais legislações vigentes.

 

Presidente: Erlando Rodrigues da Silva – Contador

 

Secretário: Camila Braga dos Santos Garcia – Fiscal de Tributos Municipais

 

Membro: Ana Paula Gaspareto da Paixão – Engenheira Agrônoma

 

Membro: Edimar Rodrigues da Silva – Gerente de Tributos Municipais

 

Membro: Douglas Henrique dos Santos Silva – Procurador Jurídico

 

Membro: Welinton Ferreira – Presidente da Associação Amigos do Rodeio de Jauru

 

Membro: Romualdo Fernandes de Matos – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jauru

 

Membro: Rosa Kely Campos Albuquerque Silva– Empaer/MT

 

Membro: José Augusto dos Santos – Produtor Rural

 

Membro – Osmar José Viana – Produtor Rural

 

Membro – Petronilio Ladeira da Silva – Camara Municipal de Jauru

 

Art. 2º - Caberá a esta Comissão o levantamento para a apuração anual do valor do hectare para fins de atualização do valor da Terra Nua Tributável (VTNT) para atualização da tabela do Imposto Sobre Propriedade Rural (ITR).

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Presidente “Tancredo de Almeida Neves”, em Jauru – MT, 13 de Agosto de 2014.

 

ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Anderson Pavini
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