ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVO AO CONT.10/2014 TRANSPORTE ESCOLAR
PRIMEIRO TERMO ADITAMENTO AO CONTRATO Nº003/2014 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Instrumento que firmam de um lado a P R E FE I T UR A MUNI C I P AL DE SERRA NOVA DOURADA – Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ: 04.2014.945/0001-86 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr EDSON YUKIO OGATHA, brasileiro, divorciado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Serra Nova Dourada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. 001166728 SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº. 069.617.268-28, doravante denominado de CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa JULIANO BIONDO-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.595.925/0001-86, localizada na Rua 04 nº 188, Setor Zumbi, Bairro Vila Santo Antonio-Cep 78670-000 São Felix do Araguaia-MT, neste ato representado pelo seu Diretor, Sr. Juliano Biondo, portador da Carteira de Identidade nº. 15753026, expedida pela SSP/MT, CPF nº 980.260.031-87, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu visando ADITAR O AUMENTO DE QUILOMETRAGEM, contrato original firmado em 24 de fevereiro de 2014, celebrado entre as partes supra identificadas, nos termos e condições que se seguem:
C L ÁUSUL A PR I ME I R A
Fica aditado na cláusula primeira do contrato original nº010/2014 de prestação de serviços de transporte escolar para transporte de alunos residente na zona rural do município para as escolas da rede municipal e estadual referente o aumento de quilometragem, conforme anexo I do Termo de Referencia do edital de pregão
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Despesa 246
Órgão: 04- Secretaria Mun. de educação Cultura Desporto e Lazer
Unid: 02- Departamento de Educação
Função 12 Educação
Programas 0040 Ensino Fundamental
Projeto/Atividade 1.022- Locação de Veículos
Elemento 33.90.39. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
No item 1 Linha Xará teve um aumento de 90 km diário, passando de 154 km para 244 km diário, acrescentando na linha 744,20 km , passando o saldo do mês agosto de 9.863,70 para 15.628,20, passando o saldo do mês setembro de 9.863,70 para 15.628,20, passando o saldo do mês outubro de 10.333,40 para 16.372,40, passando o saldo do mês novembro de 8.454,60 para 13.395,60, passando o saldo do mês dezembro de 7.515,20 para 11.907,20;
Retroativo a 01/08/2014, correspondente a 98 dias letivos, no valor de R$ 3,05 por km/rodado,
Parágrafo único: O presente termo será regido pelas normas da lei Federal nº 8 666/93, edital de pregão presencial nº 003/2014 e do contrato original nº 010/2014 firmado em 24 de fevereiro de 2014, que faz parte do presente termo aditivo.
C L ÁUSUL A SE G UNDA
O presente termo poderá ser rescindido de acordo com as exigências da cláusula sétima do contrato original que originou o presente termo aditivo.
C L ÁUSUL A TERCEIRA
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original. Desta forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas, as partes acordam e firmam o presente em 02 (duas) vias d e igual teor e forma, para surtir os efeitos de direito.
Serra Nova Dourada – MT 01 de agosto de 2014.
EDSON YUKIO OGATHA
Prefeito Municipal
JULIANO BIONDO - ME
Contratado
2 TESTEMUNHAS
NOME:
CPF:
NOME:
CPF:
Publicado por:
Meudra Pereira dos Santos
Código Identificador:4B5DDF79