ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 109/2015
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – Conceder “Licença Maternidade” pelo período de 120 (Cento e Vinte) dias consecutivos, a contar da data de 09 de fevereiro de 2015, sem prejuízo de sua remuneração a senhora ELICIANE DA SILVA BANCI, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 2.048.552-2 SSP/MT e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 031.324.541.09, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1383 no cargo de TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, amparado pelo Art. 26 da Lei Municipal nº. 482/2004 e de acordo com Lei Municipal nº 218/99, Art. 77 e com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data inicial da concessão da Licença Maternidade, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 20 de fevereiro de 2015.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Bobbo
Código Identificador:4BE9B031