ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
ATA 10635 PE 012014

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 10635/2014

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 001/2014– REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PG961179-8/2013

 

Pelo presente instrumento, Município de Cuiabá, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o N.º 03.533.064/0001-46, com sede no Palácio Alencastro - Praça Alencastro n° 158 - Centro, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, Sr. WERLEY SILVA PERES, portador da Carteira de Identidade RG nº. 3492402 – SSP/GO e do CPF nº. 259.877.538-48 neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e as empresas: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 65.817.900/0001-71, com sede na Avenida Visconde de Nova Granada, nº 1.105, Vila Grossklauss, CEP: 13617-400, cidade e comarca de Leme - SP, representada neste ato pela sua Representante Legal, Srª ELEN CARLA DA SILVA ROCATELLI, portadora da Carteira de Identidade n.º 28.138.559-2 SSP/SP, CPF/MF n.º 253.476.958-89; ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.439.635/0001-03, com sede na Rodovia Professosr Zeferino Vaz, Km 135, Bairro Itapavassu, CEP: 13150-000, Cosmópolis-SP, representada neste ato pelo seu (sua) Representante Legal, Srª SONISI KEIKO YOKOGAWA , portadora da Carteira de Identidade n.º 25.512.728-5 SSP/SP, CPF/MF n.º 185.158.288-63; BSB – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.777.772/0001-58, com sede no Polo Industrial Juscelino Kubitschek, trecho 01, conjunto 10, Lote 20, Bairro Santa Maria, CEP: 72.549-550, Brasilia – DF, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srº SILVIO APARECIDO CAMPOS, portador da Carteira de Identidade n.º 1608253 SSP/MS, CPF/MF n.º 551.865.301-82; CIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.782.733/0001-49, com sede na Rua Severino Augusto Pretto, nº 560, CEP: 95.960-000 – Santo Antão – Encantado - RS, representada neste ato pelo seu (sua) Representante Legal, Srº ANDRIUS ROGER ZANON, portador da Carteira de Identidade n.º 2076909858 SSP/RS, CPF/MF n.º 009.130.390-71; CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.814.497/0001-07, com sede na Av. Coronel Rubens Storino, nº 2750, Bairro do Algodão, CEP: 37550-000, Pouso Alegre - MG, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srº RODRIGO LIMA LAUAND, portador (a) da Carteira de Identidade n.º 30.451.242-4 SSP/SP, CPF/MF n.º 373.167.308-89; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 67.729.178/0004-91, com sede na Rua da Saudade, nº 45 – Letra A, Campo de Mogiana, Poços de Caldas - MG, representada neste ato pelo seu (sua) Representante Legal, Srª ALESSANDRA FERNANDA RIGO, portadora da Carteira de Identidade n.º 40.693.871-4 SSP/SP, CPF/MF n.º 369.371.578-51; DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 36.900.926/0001-80, com sede na Rua Professor João Felix, nº 635, Bairro Baú, CEP: 78008-135, Cuiabá - MT, representada neste ato pelo seu (sua) Representante Legal, Srº FABIO SPADA, portador da Carteira de Identidade n.º 1.048.611-9 SSP/M, CPF/MF n.º 694.859.251-15; DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.656.468/0001-39, com sede na Rua Anita Ribas, nº 410, Bairro Bacacheri, CEP: 82.520-610, Curitiba - PR, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srº LUIZ RENATO GAROFANI, portador da Carteira de Identidade n.º 4541423-0 SSP/PR, CPF/MF n.º 874.165.659-87; DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.520.829/0001-40, com sede na Rodovia BR 480, nº 180, CEP: 99.740-000, Barão de Cotegipe - RS, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srº ODAIR JOSÉ BALESTRIN, portador (a) da Carteira de Identidade n.º 2.237.502 SSP/SC, CPF/MF n.º 811.773.489-34; FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 06.628.333/0001-46, com sede na Rodovia Dr. Antônio Lírio Callou, Km 02, CEP: 63180-000, Barbalha - CE, representada neste ato pelo seu (sua) Representante Legal, Srº CESAR PEDRO MARTINS DA SILVA, portador da Carteira de Identidade n.º 5.223.802-1 SSP/PR, CPF/MF n.º 706.939.009-20; MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 37.396.017/0001-10, com sede na Rua 255, nº 931, Setor Coimbra, CEP: 74.533-150, Goiânia – GO, representada neste ato pela sua Representante Legal, Srª RAQUEL SALLES CAIXETA BORGES, portadora da Carteira de Identidade n.º 1848360 2º VIA DGPC/GO, CPF/MF n.º 587.101.831-91; NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 52.202.744/0001-92, com sede na Avenida do Café, nº 1836 / 1486, Bairro Vila Tibério, CEP: 14.050-220, Ribeirão Preto - SP, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srº JOSÉ CABRERA, portador da Carteira de Identidade n.º 5.104.074 SSP/SP, CPF/MF n.º 375.428.778-87; PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 81.706.251/0001-98, com sede na Rua Professor Leônidas Ferreira Costa, nº 847 – Parolim, CEP: 80.220-410, Curitiba - PR, representada neste ato pela sua Representante Legal, Srª LUCIANA CAPELETTI, portadora da Carteira de Identidade n.º 5.905.728-6 SSP/PR, CPF/MF n.º 018.682.999-02; STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.995.371/0001-50, com sede na Avenida Goianazes, Quadra 25, Lotes 11 a 26, Jardim Eldorado – DIMAG – CEP: 74.993-100, Aparecida de Goiânia - GO, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Srº JOSÉ EBER GOMES DE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade n.º 321.2624 SSP/GO, CPF/MF n.º 812.370.571-91; UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 60.665.981/0005-41, com sede na Rua Coronel Luiz Tenório de Brito, nº 90, Centro, CEP: 06900-000, Embu Guaçu - SP, representada neste ato pela sua Representante Legal, Sr.º FRANCISCO FERDINANDO LOPES portador da carteira de identidade nº 5.779.755-SSP/SP, CPF 521.195.058-53, doravante denominadas FORNECEDORAS, considerando o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014, conforme tabela abaixo, com seus respectivos preços unitários, constante do Processo Administrativo PG961179-8/2013, RESOLVE registrar os preços, nas quantidades estimadas anual, de acordo com a classificação por elas alcançada por item, atendendo às condições previstas no Instrumento Convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Decreto nº 5.011 de 21 de fevereiro de 2011.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1. A presente Ata tem por objeto Pregão Eletrônico com Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá nas 86 (oitenta e seis) Unidades Primárias de Saúde; e da Atenção Secundária, sendo: 05 (cinco) Policlínicas, 01 Unidade de Pronto Atendimento (UPA – Morada do Ouro); 01 (um) Serviço Ambulatorial Especializado; 01 (um) Centro de Especialidades Médicas; 06 (seis) Residências Terapêuticas, 03 (três) Centros de Atendimento Psicossocial; 01 (um) Hospital e Pronto Socorro Municipal e os pacientes com processos administrativos e via Mandado Judicial (LIMINARES).

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura, sendo que durante este período a licitante vencedora deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação.

 

2.1.1. A publicação da Ata de Registro, os preços registrados e os respectivos fornecedores serão divulgados no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt e ou Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/diario/indexwww., e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

 

2.2. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

 

2.3. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

 

2.4. As aquisições adicionais a que se refere o item 2.3., não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

 

2.5. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

 

2.6. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição.

 

2.7. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo FORNECEDORA das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através da Diretoria de Compras e Licitação/DCL no seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município, nas questões legais.

 

CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

 

4.1. Os preços registrados, a especificação dos serviços, os quantitativos, empresas fornecedoras e representantes legais, encontram-se relacionados na presente ata, a seguir:

 

ITEM

DISCRIMINAÇÃO ORIGINAL

APRES

QDE

UNITÁRIO

TOTAL

MARCA

NOME DA VENCEDORA

 

1

 

Acebrofilina Susp. Adulto 50mg/5ml

 

Fr 120ml

 

8.100

3,5209

28.519,29

BRAINFARMA

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

2

Acebrofilina Susp. Infantil 25/5ml

Fr 120ml

8.100

2,9617

23.989,77

BRAINFARMA

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

6

Ácido Fólico 5mg

Comp

1.771.800

0,0170

30.120,60

NATULAB

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

7

Ácido Folínico 15mg

Comp

1.440

1,2000

1.728,00

HIPOLABOR

 

DENTAL CENTRO OESTE

8

Albendazol 400mg

Comp

47.100

0,3322

15.646,62

PRATI

DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO

9

Albendazol 40mg/ml – 10 ml

Fr 10ml

1.440

1,2499

1.799,86

PRATI

CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

12

Aminofilina 100mg

Comp

1.617.000

0,0475

76.807,50

BRAINFARMA

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

15

Amoxicilina 250mg/5ml - Susp. Oral

Fr 60ml

433.800

1,4000

607.320,00

PRATI

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS

16

Amoxicilina 500mg

Comp

5.030.880

0,0879

442.214,35

PRATI

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

17

Ampicilina 250mg/05ml - susp. oral

Fr 60 ml

38.040

1,8900

71.895,60

PRATI

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS

18

Ampicilina 500mg

Cáps

2.339.760

0,1099

257.139,62

PRATI

DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO

23

Brometo de N-Butilescopolamina + Dipirona Sódica (6,67mg + 33,4mg) -Sol. Oral

Fr 20ml

183.300

1,3500

247.455,00

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

29

Carvedilol 25mg comp

Comp

71.820

0,1570

11.275,74

BALDACI

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

30

Carvedilol 3,125 comp

Comp

364.248

0,0950

34.603,56

E M S

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

31

Carvedilol 6,25 comp

Comp

60.840

0,1472

8.955,65

BALDACI

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

32

Cetoconazol 200mg

Comp

7.740

0,1100

851,40

PRATI

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

33

Cetoconazol 20mg/g creme

Bis 30g

150

1,7800

267,00

SOBRAL

DENTAL CENTRO OESTE

36

Cimetidina 200mg

Comp

4.782.000

0,0699

334.261,80

SOBRAL

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS

37

Cinarizina 75mg

Comp

2.226.000

0,0975

217.035,00

BRAINFARMA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

38

Cloreto Benzalcônio 0,1mg/ml + Cloreto de Sódio 9,0 mg/ml - Sol. Oral

Fr 30ml

180.900

0,4889

88.442,01

MEDQUIMICA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

40

Colagenase + Cloranfenicol (0,6UI + 0,01g/g) - Pomada

Bis 30g

88.560

10,1600

899.769,60

ABBOT

AGLON MEDICAMENTOS

41

Dexametasona 0,1% - Pomada

Bis 10g

178.800

0,5720

102.273,60

PRATI

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS

42

Dexametasona 0,005% -Sol. Oftálmica

Fr 5ml

54.360

6,1994

336.999,38

UNIÃO QUIMICA

DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO

44

Dexclorfeniramina 2mg/5ml - Sol. Oral

Fr 100ml

258.300

0,7500

193.725,00

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

45

Dexclorfeniramina 2mg

Comp

20.000

0,0800

1.600,00

GEOLAB

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

46

Diclofenaco (Resinato) de Potássio 15mg/ml sol. Oral

Fr 10ml

147.420

1,6600

244.717,20

UNIÃO QUIMICA

UNIÃO QUIMICA

48

Digoxina 0,05mg/ml - Susp. Oral

Fr 60ml

216

6,3000

1.360,80

PRATI

DENTAL CENTRO OESTE

50

Dipirona 500mg/ml - Sol. Oral

Fr 10ml

319.872

0,4350

139.144,32

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

52

Enalapril (Maleato) - 10mg

Comp

2.160

0,0800

172,80

TEUTO

DENTAL CENTRO OESTE

53

Enalapril (Maleato) - 20mg

Comp

9.343.200

0,0459

428.852,88

CIMED

CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS

56

Espironolactona 25mg

Comp

253.962

0,0885

22.475,63

E M S

MEDCOMECE COMECIAL DE MEDICAMENTOS

57

Espironolactona 50mg

Comp

4.860

0,1894

920,48

HIPOLABOR

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

61

Furosemida 40mg

Comp

2.331.210

0,0285

66.439,48

CIMED / NECKERMAN

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS

63

Hidroclorotiazida 25 mg

Comp

9.418.200

0,0180

169.527,60

CIMED

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS

64

Hidróxido de Alumínio -Susp. Oral

Fr 100ml

142.200

1,1755

167.156,00

NATULAB

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

67

Iodeto de Potássio 100mg/5ml -Sol. Oral

Fr 100ml

247.200

1,4399

355.943,28

NATULAB

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

68

Ipratrópio (Brometo) 0,25 mg/ml -Sol.

Fr 20ml

36.120

0,5498

19.858,78

HIPOLABOR

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

69

Levotiroxina Sódica 100 mcg

Comp

10.980

0,1250

1.372,50

MERCK

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS

74

Losartana 50mg

Comp

3.676.860

0,0648

238.260,53

PRATI

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS

78

Metformina (Cloridrato) - 850 mg.

Comp

7.608.780

0,0600

456.526,81

PRATI

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR

80

Metoclopramida 10mg

Comp

2.225.220

0,0404

89.898,88

HIPOLABOR

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

83

Metronidazol 200mg/5ml - Susp. Oral

Fr 80ml

122.040

1,3200

161.092,80

PRATI

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR

84

Metronidazol 250mg

Comp

3.404.700

0,0690

234.924,30

PRATI

DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO

85

Miconazol 20mg/g - Creme Vaginal

Bis 80g

1.845

3,9989

7.377,97

PRATI

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

87

Nifedipina 20 mg

Comp

8.860.800

0,0400

354.432,00

BRAINFARMA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

89

Nistatina Oral 100.000UI/ml - Sol. Oral

Fr 50ml

45.000

1,4444

64.998,00

PRATI

DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO

91

Omeprazol 20mg

Cáps

257.280

0,0479

12.323,71

PRATI

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

92

Omeprazol 40mg

Caps

2.520

0,3500

882,00

PRATI

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR

93

Paracetamol 200mg/ml - Sol. Oral

Fr 15ml

216.600

0,4600

99.636,00

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

94

Paracetamol 500mg

Comp

5.593.200

0,0411

229.880,52

PRATI

DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO

95

Permaganato de Potássio 100mg

Comp

216.000

0,0554

11.966,40

MARIOL

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

96

Prednisona 20mg

Comp

1.264.800

0,1240

156.835,20

BRAINFARMA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

98

Propranolol 40 mg

Comp

7.572.000

0,0189

143.110,80

LABORATORIO OSÓRIO MOR

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

100

Ranitidina 150mg

Comp

11.340

0,1200

1.360,80

MEDQUIMICA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

103

Sais p/ Reidratação Oral

Env 10g

325.200

0,3999

130.047,48

PRATI

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

104

Salbutamol 2 mg/5ml - Sol. Oral

Fr 120ml

72.600

0,8000

58.080,00

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

105

Simeticona 75mg/ml - solução Oral

Fr 10ml

90.090

0,5106

45.999,95

HIPOLABOR

DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO

109

Sulfametoxazol 200/ml + Trimetoprima 40mg/ml - Susp. oral

Fr 50ml

95.700

0,7784

74.492,88

TEUTO

DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO

110

Sulfametoxazol 400mg + Trimetoprima 80 mg

Comp

2.819.160

0,0599

168.867,68

PRATI

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

111

Sulfato Ferroso 125 mg/ml - Susp. Oral

Fr 30ml

55.080

0,5265

28.999,62

HIPOLABOR

DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO

112

Sulfato Ferroso 40mg

Comp

5.443.200

0,0301

163.840,32

NATULAB

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

116

Timolol (Maleato) 0,5% - Sol. Oftálmica

Fr 5ml

810

1,1555

935,96

TEUTO

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

117

Vitamina C 500mg

Comp

192.300

0,0980

18.845,40

MEDQUIMICA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

118

Vitamina C 500mg gotas

Frasco

2.160

1,1796

2.547,93

NATULAB

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

120

Ácido Tranexânico 250mg - Sol. Injetável

Amp 5 ml

7.200

2,3611

16.999,92

HIPOLABOR

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

128

Alfentanil (Cloridato) 0,5mg/ml -Sol. Injetável

Amp 5 ml

2.160

13,9000

30.024,00

CRISTALIA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

130

Amicacina (Sulfato de) 250mg/ml - Sol. Injetável

Amp 2ml

31.500

1,1500

36.225,00

BLAU

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

132

Aminofilina 240mg/ml - Sol. Injetável

Amp 10 ml

78.000

0,8330

64.974,00

BRAINFARMA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

133

Amiodarona (Cloridrato de) 150mg - Sol. Injetável

Amp 3ml

28.800

1,8099

52.125,12

HIPOLABOR

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

138

Anfotericina B 50mg Pó so. Inj.

Amp

360

17,0000

6.120,00

UNIÃO QUIMICA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

139

Atracúrio (Besilato) 25mg - Sol. Injetável

Amp 2,5ml

21.600

5,8000

125.280,00

CRISTALIA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

140

Benzoato de Benzila a 25% - Sol. Tópica

Fr 100ml

5.040

2,2800

11.491,20

SOBRAL

DENTAL CENTRO OESTE

143

Bicarbonato de Sódio 8,4% - Sol. Injetável

Fr 10ml

7.200

0,6500

4.680,00

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

148

Cefalotina 1g - Sol. Injetável

Fr/Amp

122.400

2,4000

293.760,00

CEFALOTINA GENÉRICA

ANIBIOTICOS DO BRASIL LTDA

149

Cefepima (Cloridrato de) 1g - Sol. Injetável EV

Fr/Amp

10.800

11,0000

118.800,00

ANIBIOTICOS DO BRASIL LTDA

ANIBIOTICOS DO BRASIL LTDA

150

Cefepima (Cloridrato de) 2g - Sol. Injetável EV

Fr/Amp

14.400

15,0000

216.000,00

ANIBIOTICOS DO BRASIL LTDA

ANIBIOTICOS DO BRASIL LTDA

152

Ceftazidima 1g - Sol. Injetável

Fr/Amp

4.500

3,9992

17.996,40

BLAU

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

153

Ceftriaxona Sódica 1g - Sol. Injetável E.V.

Fr/Amp

176.100

1,9818

348.994,98

BLAU

DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO

155

Cetamina (Cloridato) 50mg/ml - Sol. Injetável

Fr/Amp 10ml

720

45,0000

32.400,00

BIOCHIMICO

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

156

Ciclopentolato(Cloridrato)10mg/1ml -Sol. Oftálmica

Fr 5ml

450

6,0300

2.713,50

LATINOFARMA

AGLON MEDICAMENTOS

160

Cloreto de Potássio 19,1% -Sol. Injetável

Amp 10ml

99.900

0,1750

17.482,50

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

165

Deslanósido 0,2 mg/ml -Sol. Injetável

Amp 2ml

12.600

1,1507

14.498,82

UNIÃO QUIMICA

DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO

166

Detergente enzimático p/ instrumentos com 4 enzimas (amilase, protease, lípase, carboidrase) p/ limpeza e remoção de resíduos orgânicos - Antiséptico

Fr 1000ml

8.913

19,9996

178.256,43

VIC PHARMA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

167

Dexametasona 4mg/ml - Sol. Injetável

Amp 2,5ml

97.200

0,8000

77.760,00

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

168

Digluconato de Clorexidina 2 - Antisséptico

Fr 1000ml

522.000

8,3330

4.349.826,00

RIOQUIMICA

DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO

169

Dimenidrinato + Clor. Piridoxina 30mg + 50mg/ml E.V

Amp 1ml

3.600

1,5000

5.400,00

UNIÃO QUIMICA

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR

173

Dipirona Sódica 500 mg + Adifenina (clorirato) 10 mg + Prometazina (clorirato) 5 mg

Comp

1.728

0,2800

483,84

CIFARMA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

174

Dobutamina 250mg - Sol. Injetável

Amp 20 ml

30.600

2,8800

88.128,00

HIPOLABOR

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

175

Dopamina 5mg/ml - Sol. Injetável

Amp 10ml

7.740

0,6903

5.342,92

HIPOLABOR

DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO

181

Fenilefrina 10% - Sol. Oftálmica.

Fr 5ml

360

7,2100

2.595,60

ALLERGAN

AGLON MEDICAMENTOS

188

Glicose 10% - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)

Bol 500ml

14.400

2,7700

39.888,00

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

189

Glicose 10% - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)

Bol 250ml

30.000

2,2000

66.000,00

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

192

Glicose 5% - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)

Bol 500ml

115.200

2,2000

253.440,00

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

193

Glicose 5% - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)

Bol 100ml

107.280

1,3800

148.046,40

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

196

Hipoclorito de sódio a 1% - Cloro Ativo - Antiséptico

Fr 1000ml

22.950

3,2679

74.998,31

RIOQUIMICA

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

197

Hipoclorito de sódio a 2,5% - Cloro Ativo - Antiséptico

Fr 1000ml

3.150

3,9683

12.500,00

RIOQUIMICA

DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO

198

Imipinem 500mg + Cilasttaina Sódica 500mg - Sol. Injetável

 

36.000

10,9722

394.999,20

BIOCHIMICO

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

199

Lactulose 667mg - Susp. oral

Fr 120ml

720

7,2200

5.198,40

NATULAB

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS

201

Meperidina (Cloridato) 100mg - Sol. Injetável

Amp 2ml

11.640

1,7182

19.999,85

UNIÃO QUIMICA

DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO

203

Metilprednisolona (Succinato sódio) 500 mg/ml - Sol. Injetável

Fr/Amp

1.800

8,9666

16.139,88

BERGAMO

BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP

205

Metronidazol 05mg/ml - Sol. Injetável

Bol 100ml

36.720

1,5500

56.916,00

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

206

NACL 0,9% (cloreto de) - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)

Bol 100ml

797.400

1,4000

1.116.360,00

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

207

NACL 0,9% (cloreto de) - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)

Bol 250ml

396.180

1,5700

622.002,60

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

208

NACL 0,9% (cloreto de) - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)

Bol 500ml

607.500

1,8900

1.148.175,00

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

209

NACL 20% (Cloreto de) - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)

Bol 10ml

68.076

0,1600

10.892,16

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

211

Pentoxifilina 100mg - Sol. Injetável

Amp 5ml

1.440

1,7200

2.476,80

UNIÃO QUIMICA

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR

219

Solução de PVPI Degermante - PVPI polivinil pirrolidona 10% em q.s.p. Aquoso Equivalente a 1% - Iodo Ativo -Sol. Tópica

Fr plast 1000ml

13.518

14,1000

190.603,80

VIC PHARMA

DENTAL CENTRO OESTE

220

Solução de PVPI Tópico - PVPI polivinil pirrolidona 10% em q.s.p. Aquoso Equivalente a 1% - Iodo Ativo -Sol. Tópica

Fr plás 1000ml

17.250

12,3180

212.485,50

VIC PHARMA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

222

Solução de Ringer Simples - Solução Injetável (Sistema Fechado - Segundo RDC nº 29 de 17/04/2008)

Bol 500ml

64.200

2,0000

128.400,00

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

223

Sulfato de Polimexina B 500.000Ui- Sol inj

Fr amp

4.500

59,7442

268.848,90

QUIMICA HALLER

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

227

Tiopental sódico 1g sol. Injetável

Fr amp

720

23,1810

16.690,32

CRISTALIA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

229

Vaselina Líquida - Sol. Tópica

Fr 1000ml

1.800

15,6738

28.212,84

VIC PHARMA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

230

Vaselina Sólida - Sol. Tópica

Pt 500g

1.800

13,6105

24.498,90

VIC PHARMA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

234

Aciclovir 200mg

Com

151.500

0,1069

16.195,35

PRATI

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

236

Ácido Valpróico 250mg/5ml - Solução

Fr

15.810

1,9875

31.423,00

HIPOLABOR

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

237

Ácido Valpróico 500 mg

Comp

1.083.840

0,6963

754.677,79

BIOLAB

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

238

Amitriptilina (Cloridrato de) 25mg

Comp

3.658.800

0,0480

175.622,40

TEUTO

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

239

Azitromicina 500mg

Comp

220.500

0,3628

79.997,40

PRATI

DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO

240

Betametasona (Dipropionato + Fosfato Dissódico) 4mg -Sol. Injetável

Amp 1ml

32.664

5,0000

163.320,00

PHARLAB

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR

243

Carbamazepina 100mg/5ml - Susp. Oral

Fr 100ml

28.800

6,1225

176.328,00

HIPOLABOR

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

244

Carbamazepina 200mg

Comp

2.337.420

0,0714

166.895,00

SANVAL

DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO

245

Cefalexina 500mg

Comp

129.600

0,1542

19.984,32

TEUTO

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS

246

Cefalexina 250mg/5ml - Susp. Oral

Fr 60ml

3.600

2,9500

10.620,00

TEUTO

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS

252

Clindamicina 300mg

Cáps

6.720

0,9500

6.384,00

UNIÃO QUIMICA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

254

Clonazepam 2,5mg/ml - Sol. Oral

Fr 20ml

8.832

1,7209

15.198,99

HIPOLABOR

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

261

Clorpromazina 25mg/ml -Sol. Injetável

Amp 5ml

115.740

0,9800

113.425,20

UNIÃO QUIMICA

UNIÃO QUIMICA

263

Complexo B

Drág

37.296

0,0429

1.599,99

NATULAB

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

264

Complexo B - Sol. Injetável

Amp 2ml

320.400

0,6865

219.954,60

BRAINFARMA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

266

Diazepam 10 mg

Comp

2.334.000

0,0369

86.124,60

UNIÃO QUIMICA

UNIÃO QUIMICA

267

Diazepam 10mg -Sol. Injetável

Amp 2ml

30.900

0,4200

12.978,00

UNIÃO QUIMICA

UNIÃO QUIMICA

268

Diclofenaco de Sódio 1% -Sol. Oftálmica

Fr 5ml

360

12,2000

4.392,00

ALLERGAN

AGLON MEDICAMENTOS

272

Epinefrina (Adrenalina) 1 mg -Sol. Injetável

Amp 2ml

145.800

1,6220

236.487,60

HIPOLABOR

DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO

276

Fenitoína 100 mg.

Comp

318.300

0,0580

18.461,40

TEUTO

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

277

Fenitoína 50mg/ml -Sol. Injetável

Amp 5ml

46.350

0,9599

44.491,37

HIPOLABOR

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

280

Fenobarbital 40 mg/ml - Sol. oral.

Fr 20ml

7.758

2,2797

17.685,91

UNIÃO QUIMICA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

282

Fentanila (Citrato) 0,05 mg/ml -Sol. Injetável

Fr/Amp 10ml

111.600

1,6380

182.800,80

HIPOLABOR

DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO

285

Fitomenadiona 5mg/1ml inj.

Amp.

3.750

1,2374

4.640,25

HIPOLABOR

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

286

Flumazenil 0,5 mg - Sol. Injetável.

Amp 5ml

2.232

16,0000

35.712,00

UNIÃO QUIMICA

UNIÃO QUIMICA

288

Fluoxetina 20 mg

Comp

60.369

0,0600

3.622,14

TEUTO

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS

293

Haloperidol 5mg

Comp

601.800

0,0683

41.102,94

UNIÃO QUIMICA

UNIÃO QUIMICA

294

Haloperidol 5mg - Sol. Injetável

Amp 1ml

15.780

0,7200

11.361,60

TEUTO

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

296

Heparina Subcutânea 5.000 UI - Sol. Injetável

Amp 0,25ml

73.800

7,2900

538.000,00

CRISTALIA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

297

Heparina Sódica 25.000UI -Sol. Injetável

Fr 5ml

5.400

8,8889

48.000,00

BLAU

DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO

299

Hidrocortizona (Succinato) 500 mg - Sol. Injetável

Amp 5ml

56.700

5,0000

283.500,00

UNIÃO QUIMICA

DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO

301

Isoflurano - Sol. Inalatória

Fr 100ml

1.080

28,7037

31.000,00

BIOCHIMICO

DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO

303

Levomepromazina 40mg/ml - Sol. Oral

Fr 20ml

6.750

8,0400

54.270,00

CRISTALIA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

304

Lidocaína (Cloridato) 2% S/ vasocontritor -Sol. Injetável

Fr/Amp 20ml

45.528

1,5958

72.653,00

HIPOLABOR

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

308

Meperidina (Cloridato) 100mg - Sol. injetável

Amp 2ml

11.640

2,3909

27.830,00

UNIÃO QUIMICA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

310

Midazolan (Cloridrato) 15mg -Sol. injetável

Amp 3ml

16.110

1,2727

20.503,00

HIPOLABOR

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

311

Midazolan (Cloridrato) 50mg -Sol. Injetável

Amp 10ml

112.500

2,3559

265.038,75

HIPOLABOR

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

318

N-Acetilcisteína 200mg

Env

14.400

0,3195

4.600,80

PRATI

DIMACI PR MATERIAL CIRUIRGICO

320

Naloxona 0,4mg - Sol. injetável

Amp 1ml

2.520

4,4645

11.250,54

HIPOLABOR

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

321

Neostigmina (Metilsulfato) 500 mcg/ml - Sol. Injetável

Amp 1ml

3.600

0,7917

2.850,00

UNIÃO QUIMICA

DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO

325

Noradrenalina (Tartarato de) 8mg - Solução Injetável

Amp 4ml

116.100

1,3679

158.813,19

HIPOLABOR

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

326

Omeprazol 40mg+Dil. 10ml -Sol. Injetável

Fr/Amp

112.800

5,0708

571.986,24

BLAU

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

328

Penicilina G - Benzatina 1.200.00 UI - Sol. Injetável

Fr/Amp

146.400

0,6200

90.768,00

TEUTO

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR

329

Penicilina G - Procaina 300.000 UI + Penicilina Pótássica 100.000 UI - Sol. Injetável

Fr/Amp

24.300

1,1900

28.917,00

BLAU

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS

330

Penicilina G.- Benzatina 600.000 UI -Sol. Injetável

Fr/Amp

39.150

0,6000

23.490,00

TEUTO

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR

336

Ranitidina 50mg -Sol. Injetável

Amp 2 ml

283.140

0,5500

155.727,00

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

338

Sulfadiazina 500mg

Comp

52.920

0,1170

6.191,64

SOBRAL

DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO

339

Sulfadiazina de Prata 1% -Pomada

Pt 400g

9.168

15,4885

141.998,57

SILVESTRE

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

344

Terbutalina (Sulfato) 0,5 mg/ml - Sol. Injetável

Amp 1ml

36.450

1,7421

63.499,55

HIPOLABOR

DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO

345

Tioridazina (clorid.) 100 mg

Drág

57.600

0,6500

37.440,00

UNIÃO QUIMICA

UNIÃO QUIMICA

346

Tioridazina (clorid.) 50 mg

Drág

55.500

0,4234

23.498,70

UNIÃO QUIMICA

UNIÃO QUIMICA

347

Tramadol (Cloridato) 100mg - Sol. Injetável.

Amp 2ml

151.500

1,0000

151.500,00

HIPOLABOR

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

348

Tramadol (Cloridato) 50mg

Comp

59.760

0,1804

10.780,70

HIPOLABOR

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

350

Vitamina C 500mg

comp

192.300

0,0950

18.268,00

MEDQUIMICA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

352

Vitamina C 500mg/ml -Sol. Injetável

Amp 5ml

153.900

0,6400

98.496,00

FARMACE

FARMACE IND QUIMICO

361

Budesonida 3mg - Entocort

Comp

648

3,9700

2.572,56

ASTRAZENECA

MEDCOMECE COMECIAL DE MEDICAMENTOS

390

Hidralazina (Cloridrato) 25mg

Comp

2.016

0,1800

362,88

NOVARTIS

BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP

407

Levodopa + Benserazida 200+50mg

Comp

438.750

1,4498

636.099,75

ROCHE

AGLON MEDICAMENTOS

412

Levodopa + carbidopa+ Entacapona 100mg

Comp

1.728

4,5800

7.914,24

NOVARTIS

BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP

413

Levofloxacino 500mg

Comp

432

1,6400

708,48

E M S

DENTAL CENTRO OESTE

421

Metilfenidrato 10mg

Comp

432

0,7600

328,32

NOVARTIS

BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP

422

Metilfenidrato 20mg

Comp

432

5,1800

2.237,76

NOVARTIS

BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP

429

Montelucaste sódico 5 mg (Singulair)

Comp

432

2,5500

1.101,60

MERCK

BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP

432

Nimodipina 30mg

Comp

14.400

0,6800

9.792,00

E M S

DENTAL CENTRO OESTE

434

Olanzapina 5mg

Comp

806

5,0000

4.030,00

E M S

DENTAL CENTRO OESTE

435

Óleo Mineral

Fr 100ml

5.875

1,7872

10.499,80

NATULAB

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

441

Oxcarbazepina 300mg

Comp

2.592

0,9000

2.332,80

UNIÃO QUIMICA

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE

456

Rivastigmina 6mg

Comp

806

4,0300

3.248,18

NOVARTIS

BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP

457

Rivastigmina 9,5mg/24h - Adesivo

Unid

432

10,6800

4.613,76

NOVARTIS

BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP

470

Valsartana 160mg (Diovan)

Comp

806

1,5385

1.240,00

NOVARTIS

BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP

471

Valsartana 320mg (Diovan)

Comp

403

1,6526

666,00

NOVARTIS

BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP

472

Valsartana + Anlodipino 160+5mg

Comp

403

2,8400

1.144,52

NOVARTIS

BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSP

473

Valsartana + Hidroclorotiazida 160+12,5mg

Comp

806

2,0000

1.612,00

E M S

DENTAL CENTRO OESTE

 

4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;

 

4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado, tributos, seguros, encargos sociais, etc.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

 

5.1. Após homologação da licitação, a FORNECEDORA será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis, e demais documentos necessários, sob pena de decair do direito de Registro; caracterização de inexecução contratual e convocação dos classificados remanescentes e nos termos da legislação;

 

5.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura, sendo que durante este período a licitante vencedora deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação.

 

5.1.1. A publicação da Ata de Registro, os preços registrados e os respectivos fornecedores serão divulgados no Diário Oficial do Estado e/ou na Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt e ou Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/diario/indexwww., e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

 

5.3. Se a licitante vencedora recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando a proponente vencedora não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02, Decreto n.º 4.336/2005 e demais disposições vigentes;

 

5.4. No caso de descumprimento (não assinatura), a Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – DCL/SMPF, se reserva no direito de convocar outra licitante, observada a ordem de classificação, para assinar a ata, sendo este o novo detentor;

 

5.5. Na ata de Registro de Preço constarão todas as obrigações, direitos e deveres estabelecidos nesta Ata, no edital e seus anexos;

 

5.6. A minuta da ata de Registro de Preços, a ser assinada pela licitante vencedora, estará disponível no endereço eletrônico www.cuiaba.mt.gov.br, link: licitação, onde é retirado o edital;

 

5.7. É vedado o reajuste de preços durante o prazo de validade do registro de preços, salvo às disposições contidas no art. 17, 18 e 19 do Decreto n° 7.892 de 23 de janeiro de 2013.

 

CLÁUSULA SEXTA- DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MEDICAMENTOS

 

6.1. O local de entrega dos Medicamentos será o Almoxarifado Central/SMS. Em caso de mudança ou alteração do local sede do Almoxarifado, a Diretoria de Logística e Suprimentos fará a comunicação para cada fornecimento. Atualmente o endereço sede do Almoxarifado Central/SMS, é a Rua Fenelon Muller, 295, Bairro Dom Aquino, CEP 78058-498. O Horário de recebimento dos medicamentos será das 07:30 as 11:00 e das 13:00 as 16:00. Fone/Fax: (65) 3617-1325 / 1326 / 3617-1321.

 

6.2. Prazo de entrega dos Medicamentos deverá ser em até 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho.

 

6.3. As empresas deverão seguir obrigatoriamente o cronograma de entrega dos produtos/medicamentos, sendo da responsabilidade da empresa manter todo o fornecimento solicitado, inclusive em épocas de férias coletivas, sem prejuízo da Administração ou interrupção das entregas.

 

6.3.1. Tal obrigatoriedade se faz necessário devido à logística interna do Almoxarifado Central (estocagem de produtos; adequação quanto ao espaço; armazenamento e manuseio); Controle e Gestão Financeira; Controle de Estoque de Produtos visando atender a demanda de consumo das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em tempo hábil.

 

6.3.2. Mudanças que porventura ocorrerem nos prazos de entrega e nas quantidades dos ofícios, somente será autorizado mediante documentos oficializados pela Diretoria Administrativa da SMS, Diretoria de Logística e Suprimentos e Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.

 

6.4. Discriminar nas notas fiscais:

a) Razão social;

b) Número da nota fiscal;

c) Data de emissão;

d) Produto (descrição completa, unidade de medida, peso, etc);

e) Lote de Fabricação de cada produto;

f) Validade de cada produto,

g) Conhecimento da empresa fornecedora para transporte,

h) Nas informações complementares e adicionais informar o número da ordem de compra/serviço, número do empenho, identificação da origem da aquisição/licitação (modalidade/numeração/processo) e/ou da ata de registro de preço,

i) Não rasurar as notas.

 

6.4.1. Caso não se cumpra tais especificações os medicamentos poderão ser totalmente devolvidos para correção da Nota Fiscal.

 

6.4.2. Os volumes com fração deverão estar identificados (sinalizado com cor ou etiqueta com aviso de fração) de modo diferenciado para agilizar a conferência no recebimento quantitativo e qualitativo.

 

6.4.3. Identificar os volumes frágeis como frascos, vidros, plásticos, produtos químicos, etc. Todos os volumes/caixas deverão ser entregue com identificação referente às informações acima relacionadas.

 

6.5. DO RECEBIMENTO DOS MEDICAMENTOS:

 

6.5.1. Os medicamentos deverão ser entregues e recebidos de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Sáude, conforme a ordem de fornecimento/nota de empenho.

 

6.5.2. Em caso de haver incompatibilidade de fechamento de caixa dos medicamentos com o quantitativo solicitado, o fornecedor poderá, como forma de garantir a integridade do produto fazer a adequação do excedente, por simples DOAÇÃO.

 

6.5.3. O fornecedor deverá garantir adequadas condições de transporte, preservação, integralidade, qualidade e da identificação e destinação do mesmo, da origem até o Almoxarifado Central da Secretaria de Saúde de Cuiabá.

 

6.5.4. Caso não se cumpra tais especificações os medicamentos poderão ser totalmente devolvidos para correção da Nota Fiscal.

 

6.5.5. O transporte deve ser feito pela empresa fornecedora, conforme exigência das legislações sanitárias vigentes, evitando qualquer tipo de contaminação dos produtos e risco a saúde dos usuários.

 

6.5.6. Os volumes/caixas deverão estar separados por lotes, conforme o ato de entrega dos medicamentos, bem como, discriminadas as informações nas notas fiscais.

 

6.5.7. Identificar cada medicamento com etiquetas adesivas constando às informações de validade e lotes.

 

6.5.8. Não serão recebidos os medicamentos com prazo de validade inferior ao solicitado.

 

6.5.9. Não serão aceitos medicamentos com especificação diferente ao que foi proposto, com irregularidade de peso ou medida, de inconsistência de informações sobre o produto bem como se apresentar quaisquer descumprimentos da qualidade e quantidade, além das exigências requeridas no edital.

 

6.5.10. De acordo com a Portaria nº 2.814/GM, de 29 de maio de 1998, os produtos a serem fornecidos pelas empresas vencedoras das licitações, devem apresentar em suas embalagens a expressão: PROIBIDO A VENDA NO COMERCIO.

 

6.6. DO PRAZO DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS E TROCA EM CASO DE INCONSISTENCIAS, PERDAS E AVARIAS:

 

6.6.1. O prazo máximo para a empresa efetuar a troca dos medicamentos será de até 05 (cinco) dias, em caso de haver medicamentos com avarias, inconsistências ou perdas, cujas embalagens não estejam íntegras, e validade em desacordo com o exigido ou que apresentem alguma alteração.

 

6.6.2. A empresa deverá entregar os medicamentos elaborados, conforme as especificações e quantidades contidas no presente edital, zelando pelo assíduo fornecimento do objeto.

 

6.6.3. A empresa é responsável pelos danos causados diretamente à instituição, decorrente de sua culpa ou dolo quando da entrega dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

 

6.6.4. A partir desse prazo de troca, o Almoxarifado Central da SMS solicitará o cancelamento dos itens em desacordo com o edital, no que se refere aos documentos de compras e/ou a nota fiscal sem qualquer ônus direto ou indireto, decorrente do mesmo, inclusive por questões de transporte e ônus dos medicamentos.

 

6.7. DOS RESPONSÁVEIS PELO RECEBIMENTO DOS MEDICAMENTOS:

 

6.7.1. Gestor de Contratos: Diretoria de Logística e Suprimentos, na pessoa do Diretor Sr. Francisco Carlos Xavier, e/ou servidor designado.

 

6.7.2. Fiscal de Contrato: Responsável Técnico pela Recepção, Sr. Marcos Vinicius Vitor da Silva, na pessoa do responsável Técnico e/ou servidor designado.

 

6.7.3. Suplente de Contrato: Responsável Técnico pelo Setor, Sr. Joel Amorim da Silva, na pessoa do Responsável Técnico e/ou servidor designado.

 

6.7.4. Suplente de Contrato: Responsável Técnico pela Recepção, Sr. Felipe Winck do Nascimento, será responsavel para conferir a documentação da aquisição, ordem de compra e empenho, nota fiscal, ata de registro de preço conforme as exigências dos itens acima relacionados, bem como as demais normas especificadas, na pessoa do responsável e/ou servidor designado.

 

6.8. DO PRAZO DE VENCIMENTO DOS MEDICAMENTOS:

 

6.8.1. Os Medicamentos deverão ser entregues imediatamente após a sua fabricação ou até 06 meses dessa data, desde que os mesmos tenham prazo de validade total, igual ou superior a 12 (doze) meses.

 

6.8.2. Para os medicamentos com data de fabricação menor que 12 (doze) meses, deverão os mesmos respeitar a condição de não ter prazo de validade do produto menor que 75% do seu vencimento.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA

 

7.1. Após a assinatura da Ata de Registro de Preços a FORNECEDORA se obriga, nos termos deste Edital, a assinar o CONTRATO no período de vigência da ATA, onde passará a ser CONTRATADA e posteriormente retirar a Nota de Empenho/Ordem de Serviços no prazo não superior a 05 (cinco) dias utéis, contados do recebimento da convocação formal;

 

7.2. Fornecer os medicamentos dentro dos padrões estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

 

7.3. Disponibilizar os medicamentos no prazo de até 10 (dez) dias corridos, após o recebimento da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho, acompanhado de Nota Fiscal com especificação e quantidade rigorosamente idêntica ao discriminado;

 

7.4. Os itens licitados serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o Edital, sendo que o prazo para conferência e eventual troca do produto feita por parte da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, através da Diretora de Logística e Suprimentos /Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, sendo a responsabilidade da fornecedora a substituição de imediato, depois do comunicado da SMS de quaisquer produtos em desconformidade com o das especificações;

 

7.5. A nota fiscal deverá especificar número de cada lote/item e sua validade com a respectiva quantidade, em concordância com os produtos/medicamentos apresentados no ato da entrega, bem como a entrega na Diretoria de Logística e Suprimentos /Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, deverá os medicamentos ser separados por lote, para facilitar a conferência. Casos em desacordo, não serão recebidos;

 

7.6. O recebimento não excluirá a fornecedora da responsabilidade civil, nem ético-profissional, pelo perfeito fornecimento dos medicamentos, dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº. 8.666/93;

 

7.7. Corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta licitação em que se verificarem vícios ou incorreções resultantes dos produtos fornecidos;

 

7.8. Manter, durante a vigência do Contrato, a regularidade documental habilitatória apresentadas na licitação, sob pena de retenção financeira de seus créditos;

 

7.9. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela SMS, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à SMS, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da entrega;

 

7.10. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da SMS, no tocante ao fornecimento dos medicamentos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas no contrato;

 

7.11. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

 

7.12. Comunicar imediatamente à SMS qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

 

7.13. Fiscalizar e acompanhar a execução para o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes;

 

7.14. Atender prontamente qualquer reclamação, exigência, ou observações realizadas pela SMS;

 

7.15. Substituir de imediato, após notificação formal, os medicamentos entregues em desacordo com as especificações do Edital, ou que apresentem vício de especificação, qualidade ou de quantidade, sem ônus para Secretaria Municipal de Saúde.;

 

7.16. Se a fornecedora recusar-se a retirar a Nota de Empenho, sem justificativa formalmente aceita, decairá do direito de fornecer o objeto adjudicado, sujeitando-se às penalidades;

 

7.17. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato;

 

7.18. A inadimplência da fornecedora com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transferem a responsabilidade por seu pagamento a SMS, nem poderá onerar o objeto do certame, razão pela qual a fornecedora renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva com a SMS;

 

7.19. A não caracterização de inexecução contratual não afasta a obrigação do recolhimento da multa.

 

7.20. A fornecedora deverá fornecer informações referentes a apresentação/embalagem/volume/caixa para fechamento e fins de transporte, evitando assim o fracionamento dos produtos.

 

7.21. A fornecedora é obrigada a comunicar imediatamente ao Município de Cuiabá/ Secretaria Municipal de Saúde - SMS, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessários para recebimento de correspondências;

 

7.22. A fornecedora é obrigada a responder perante o CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou omissão, na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro dolo, imprudência, negligência ou imperícia relativos à execução do objeto deste edital.

 

7.23. A fornecedora é obrigada a responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas para o CONTRATANTE

 

7.24. DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS:

 

7.24.1. A fornecedora é obrigada ainda:

 

7.24.2. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

 

7.24.3. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados na execução dos serviços ou em conexão com ele;

 

7.24.4. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao processo licitatório e ao presente contrato/ ata de registro de preços, originariamente ou vinculadas por prevenção, conexão ou continência; e,

 

7.24.5. Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto desta licitação, sem prévia autorização da Contratante.

 

7.24.6. Demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações, na Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal 5.011/2011.

 

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

 

8.1. A CONTRATANTE é obrigada a prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela FORNECEDORA, com relação ao objeto deste certame;

 

8.2. A acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar o fornecimento, objeto deste contrato, através de seus fiscais.

 

8.3. Efetuar os pagamentos, desde que tenha havido o recebimento (sem qualquer irregularidade) dos medicamentos.

 

8.4. A Secretaria Municipal de Saúde – SMS é obrigada a proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da fornecedora às dependências da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, desde que devidamente autorizados;

 

8.5. Efetuar o pagamento, mediante apresentação de Nota Fiscal Fatura Discriminativa, em duas vias correspondentes ao adimplemento de cada parcela do bem efetivamente entregue atestado pela autoridade competente e de conformidade com o discriminado na proposta da adjudicatária e o constante na Nota de Empenho, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, através de ordem bancária contratada pela instituição financeira da Administração Municipal, devendo para isto ser indicada à agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser realizado o depósito. O pagamento da nota fiscal fica condicionado à comprovação de situação de regularidade da contratada.

 

8.6. Exigir a fiel observância das especificações e condições previstas neste edital, bem como recusar os serviços que estiverem em desacordo.

 

8.7. Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do objeto.

 

CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO

 

9.1. O pagamento será efetuado mediante apresentação de Nota Fiscal Fatura Discriminativa, em duas vias correspondentes ao adimplemento de cada parcela do bem efetivamente entregue e atestado pela autoridade competente, devendo ser feita em conformidade com o discriminado na proposta da empresa vencedora do registro, na ata de registro de preços e ainda conforme o constante na Nota de Empenho.

 

9.2. O pagamento não será superior a 30 (trinta) dias, feita através de ordem bancária e de acordo com as informações repassadas pela empresa vencedora indicando a agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser realizado o depósito, sendo feita através da instituição financeira da Administração Municipal.

 

9.2.1. Cumpridas todas as etapas da fiscalização, a Nota Fiscal do produto entregue deverá ser atestada pela Diretoria de Logistica e Suprimentos, na pessoa do Diretor Sr. Francisco Carlos Xavier, e/ou servidor designado, em conjunto com o(s) Fiscal(ais) do Contrato e/ou servidor(es) designado(s), e encaminhada a Diretoria/Coordenadoria Administrativa da SMS, para providencias cabíveis.

 

9.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação;

 

9.4. Para cada Nota de Empenho, a fornecedora deverá emitir uma única nota fiscal/fatura;

 

9.5. Nenhum pagamento isentará a FORNECEDORA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

 

9.6. O pagamento da nota fiscal fica condicionado à comprovação de situação de regularidade da fornecedora.

 

9.7. Documentos de certificação deverão ser encaminhados junto com a nota fiscal, que deverá ser emitido pelo controle de qualidade do fabricante do produto, “relativo ao lote que está sendo entrega”, no qual são informadas as especificações técnicas de qualidade do medicamento, tais como:

 

· Identidade – Características que indicam os componentes ativos presentes na fórmula;

· Pureza – a ausência de contaminantes químicos, físicos e biológicos;

· Concentração – quantidade do principio ativo contido no produto;

· Potência – quantidade dos princípios ativos necessários para que o produto exerça sua ação terapêutica, até expirado o prazo de validade;

Uniformidade da Dose.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

 

10.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.

 

10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

 

10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a secretaria que detectar o preço superior do de mercado, comunicará por escrita a DCL/SMPF, que imediatamente solicitará ao FORNECEDOR, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

 

10.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a DCL/SMPF convocará as demais empresas com preços registrados para o item, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados, respeitado as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado, para redução do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado.

 

10.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela DCL/SMPF.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

 

11.1.1. Quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

 

11.1.2. Quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

 

11.1.3. Quando o Fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

 

11.1.4. Em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

 

11.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

 

11.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

 

11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o FORNECEDOR será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

 

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, na Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM-MT no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt e ou Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas no endereço eletrônico http://www.tce.mt.gov.br/diario/indexwww., considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

 

11.4. A solicitação do FORNECEDOR para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

 

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

 

11.6. Caso a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, não se utilizem da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

 

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

 

12.1. Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

 

12.1.1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

 

12.1.2. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução dos serviços.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES

 

13.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta ata de registro de preços, sujeita à fornecedora a multas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei no8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

 

a) atraso até 05 (cinco) dias, multa de 02 % (dois por cento);

b) a partir do 6o (sexto) até o limite do 10o (décimo) dia, multa de 04 % (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia de atraso.

 

13.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, o Município de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMS poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à fornecedora multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;

 

13.3. Se a fornecedora recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeitar-se-á as seguintes penalidades:

 

13.3.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;

 

13.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com o Município de Cuiabá, por prazo de até 02 (dois) anos, e,

 

13.3.3. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal.

 

13.4. A fornecedora que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na ata comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos e, se for o caso, o Município de Cuiabá solicitará o seu descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Estado por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei;

 

13.5. A multa, eventualmente imposta à fornecedora, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a fornecedora não tenha nenhum valor a receber deste Órgão da Prefeitura Municipal de Cuiabá, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda o Município de Cuiabá proceder à cobrança judicial da multa;

 

13.6. As multas previstas nesta seção não eximem a fornecedora da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município de Cuiabá;

 

13.7. Se a fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação por parte da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com o município, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pela Procuradoria Geral do Município;

 

13.8. Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

 

13.9. A falta de material não poderá ser alegada como motivo de força maior e não eximirá a fornecedora das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ata.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS

 

14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

 

15.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a seguir:

 

Unidade Gestora: 160601 – Fundo Único Municipal de Saúde

Função:10 – Saúde

Sub Função:303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Programa:0035 – Assistência Farmacêutica

Projeto Atividade: 2106 - Atender à Pop. com Medicamentos Básicos e de Alto Custo.

Fonte: 210 – Transferência da União do FNS para SMS

Elemento de despesa: 3390-30 – Material de Consumo

Rotina: Despesas com Custeio - Solicitação de registro de preço (licitação) de Medicamentos para atender as unidades de saúde da SMS (Primária, Secundária e pacientes com processo judicial - LIMINAR).

 

Unidade Gestora: 160601 – Fundo Único Municipal de Saúde

Função:10 – Saúde

Sub Função:302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Programa:0033 – Atenção de Média e Alta Complexidade.

Projeto Atividade: 2100 – Implementar a Assistência Hospitalar em Cuiabá.

2099 – Implementar a Assistência Ambulatorial em Cuiabá.

Fonte: 211 – Transferência do FES para o FMS

213 – Transferência do FNS para o FMS.

Elemento de despesa: 3390-30 – Material de Consumo

Rotina: Despesas com Custeio - Solicitação de registro de preço (licitação) de medicamentos e material hospitalar para atender as unidades de saúde da SMS (Secundária e pacientes com processo judicial - LIMINAR).

 

Unidade Gestora: 160601 – Fundo Único Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub Função: 301 - Atenção Básica

Programa: 0032 – Atenção Básica à Saúde

Atividade: 2095 - Implementar a Assistência de Atenção Básica no Município de Cuiabá

Fonte: 210 – Transferência da União do FNS para SMS

Elemento de despesa: 3390-30 – Material de Consumo

Bloco: Atenção Básica

Componente: Piso de Atenção Básica Fixo - PAB Fixo

Ação/Serviço/Estratégia: PAB Fixo

Banco do Brasil 001 - Agência: 3834-2 Conta: 5868-8

Recurso Fundo a Fundo:

Ação: Despesas com Custeio – Solicitação de registro de preço (licitação) de medicamentos para atender as unidades de saúde da SMS (Atenção Primária e pacientes com processo judicial - LIMINAR).

 

Unidade Gestora: 160601 – Fundo Único Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0036 – Gestão do SUS

Projeto Atividade: 2114 – Manutenção e Apoio Administrativo

Fonte: 213 – Transferência do FNS para FMS para pagamento da rede privada

Elemento de despesa: 3390-30 – Material de Consumo

Rotina: Despesas com Custeio – Solicitação de registro de preço (licitação) de medicamentos não padronizados para atender paciente com processo na Assessoria Jurídica (LIMINAR / Ouvidoria)

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

 

16.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.

 

16.1.2. A presente Ata de Registro de Preços Integra o Edital de Pregão Registro de Preços nº 001/2014 e seus anexos e as propostas das empresas classificadas para cada item.

 

CLÁUSULA DECIMA SÉTIMA - DO FORO

 

17.1. Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Cuiabá/Estado de Mato Grosso para dirimir qualquer dúvida decorrente da presente Ata de Registro de Preços, com renúncia de qualquer outro. Por anuir com o PARECER JURÍDICO PGM n°706/PCP/2013, que integra o Processo Administrativo nº 961179-8/2013.

 

E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata de Registro de Preços, lavrado em três vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.

 

Cuiabá - MT, 03 de abril de 2014.

 

CONTRATANTE:

 

WERLEY SILVA PERES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

FORNECEDORAS:

 

ELEN CARLA DA SILVA

AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 65.817.900/0001-71

 

SONISI KEIKO YOKOGAWA

ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.439.635/0001-03

 

SILVIO APARECIDO CAMPOS

BSB – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.777.772/0001-58

 

ANDRIUS ROGER ZANON

CIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.782.733/0001-49

 

RODRIGO LIMA LAUAND

CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.814.497/0001-07

 

ALESSANDRA FERNANDA RIGO

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 67.729.178/0001-49

 

FABIO SPADA

DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 36.900.926/0001-80

 

LUIZ RENATO GAROFANI

DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.656.468/0001-39

 

ODAIR JOSÉ BALESTRIN

DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.520.829/0001-40

 

CESAR PEDRO MARTINS DA SILVA

FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 06.628.333/0001-46

 

RAQUEL SALLES CAIXETA BORGES

MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 37.396.017/0001-10

 

JOSÉ CABRERA

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 52.202.744/0001-92

 

LUCIANA CAPELETTI

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 81.706.251/0001-98

 

JOSÉ EBER GOMES DE ARAÚJO

STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.995.371/0001-50

 

SIMONE QUIYOMY WATANABE

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 60.665981/0001-18

 

TESTEMUNHAS:

 

01)

RG Nº

CPF Nº

 

02)

RG Nº

CPF Nº


Publicado por:
Valdir Pereira Silva
Código Identificador:4C8D51A0