ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
DEMOSNTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE POCONE

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2014 A DEZEMBRO/2014

 

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.215.760,86

0,00

Pessoal Ativo

1.167.921,50

0,00

Pessoal Inativo e Pensionista

47.839,36

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

1.215.760,86

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

1.215.760,86

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

42.708.390,93

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

2,85

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6%

2.562.503,46

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7%

2.434.378,28

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4%

2.306.253,11

FONTE:

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.


Publicado por:
Haroldo Gonçalves do Prado
Código Identificador:4CF5C599