ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 006/2015

EMENTA: NOMEIA COMISSÃO PARA OS PROCESSOS DE CHAMADAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

WENER KLESLEY DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

 

R E S O L V E N D O

 

Art. 1º - Fica nomeada a atual COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, deste exercício financeiro de 2015, para, também, instruir e julgar os processos relativos às chamadas públicas de interesse da municipalidade.

 

Art. 2º - A Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, será responsável pela elaboração, supervisão e julgamento dos procedimentos de chamadas publica a serem realizados pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer deste exercício de 2015 e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela RESOLUÇÃO CD/FNDE/ nº038/2009.

 

Art. 3º - Os membros de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

 

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE. 05-01-2014.

 

WENER KLESLEY DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gilson dos Santos Prates
Código Identificador:4D43E410