ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
PORTARIA Nº 10/2015
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
Dispõe sobre a designação de membros para acompanhamento e fiscalização na execução de contratos, nos termos do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993.
TONY FABRÍCIO L. MAMEDES, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga-MT, no uso de suas atribuições e no exercício de seu cargo, faz a todos saber e dá publicidade do seguinte:
Art. 1º - Trata-se de designação de membros para acompanhamento e fiscalização da execução da contratação acima mencionada, nos termos do Art. 67, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 2º - Ficam designados os vereadores e servidora abaixo indicados para exercerem respectivamente, a função de fiscais de contratos:
SILAS MORAES DA COSTA, SHIGUEMITU SATO E VERA LUCIA DE SOUZA SILVA.
Art. 3º - Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e verificação da conformidade da prestação do serviço ou do fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam devidamente cumpridas, anotando em registro próprio as ocorrências e reportando-se à autoridade competente quando necessária providência que não esteja ao seu alcance.
Art. 4º - Notifique-se e publique-se.
Araputanga-MT, aos 30 (trinta) dias do mês de Janeiro do ano de 2015.
TONY FABRÍCIO L.MAMEDES
Presidente
Publicado por:
Silvio Caravier
Código Identificador:4E02019D