ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 035 DE 31 DE JANEIRO DE 2013.

QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 013 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alterados os vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Assessor Jurídico e Assessor Executivo de Gestão constantes da Tabela de Subsidio dos Cargos Comissionados anexo a Lei Complementar Municipal nº. 013 de 27 de fevereiro de 2008, conforme tabela a seguir:

CARGO SÍMBOLO

VENCIMENTO (R$)

NOMENCLATURA

DAS – AJ

6.655,00

Assessor Jurídico

DAS – AG

4.358,04

 

Assessor de Gestão

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 31 de janeiro de 2013.

 

CRISTOVÃO MASSON

Prefeito Municipal


Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
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