ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 072/2012

SÚMULA: “ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 065/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo V da tabela do vencimento base dos cargos de motorista e tratorista da Lei Complementar n.º 065/2011, que passarão a ter a seguinte redação:

 

“--------------

 

VENCIMENTO BASE

 

Cargo: MOTORISTA e TRATORISTA

 

NIVEL DE

 

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B

C

D

0 - 3 anos

1

 

1.051,42

1.209,13

1.390,49

1.599,06

3,1 - 6 anos

2

 

1.082,96

1.245,40

1.432,21

1.647,03

6,1 - 9 anos

3

 

1.115,44

1.282,76

1.475,18

1.696,44

9,1 - 12 anos

4

 

1.148,91

1.321,25

1.519,43

1.747,33

12,1 - 15 anos

5

 

1.183,37

1.360,88

1.565,01

1.799,75

15,1 - 18 anos

6

 

1.218,87

1.401,70

1.611,96

1.853,75

18,1 - 21 anos

7

 

1.255,43

1.443,75

1.660,32

1.909,36

21,1 - 24 anos

8

 

1.293,10

1.487,07

1.710,13

1.966,64

24,1 - 27 anos

9

 

1.331,89

1.531,68

1.761,44

2.025,64

27,1 - 30 anos

10

 

1.371,85

1.577,63

1.814,28

2.086,41

30,1 - 33 anos

11

 

1.413,00

1.624,96

1.868,71

2.149,00

33,1 - 35 anos

12

 

1.455,39

1.673,71

1.924,77

2.213,47

 

VENCIMENTO BASE

 

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR CONTÁBIL, OPERADOR DE MOTO SERRA, AGENTE DE MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE ÁGUA, PEDREIRO, AUXILIAR DE PEDREIRO, TÉCNICO DE SERVIÇO DE APOIO DE ANTENA PARABÓLICA, FISCAL SANITARISTA, AGENTE SANITARISTA, e FISCAL DE TRIBUTOS

 

NIVEL DE

 

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B

C

D

0 - 3 anos

1

 

842,84

951,26

1.075,95

1.237,34

3,1 - 6 anos

2

 

864,53

976,21

1.104,64

1.274,46

6,1 - 9 anos

3

 

886,85

1.001,88

1.134,16

1.312,69

9,1 - 12 anos

4

 

909,87

1.028,35

1.164,60

1.352,07

12,1 - 15 anos

5

 

933,56

1.055,59

1.195,93

1.392,63

15,1 - 18 anos

6

 

957,96

1.083,65

1.228,20

1.434,40

18,1 - 21 anos

7

 

983,07

1.112,53

1.261,41

1.477,43

21,1 - 24 anos

8

 

1.009,00

1.142,35

1.295,70

1.521,75

24,1 - 27 anos

9

 

1.035,67

1.173,02

1.330,97

1.567,40

27,1 - 30 anos

10

 

1.063,14

1.204,61

1.367,30

1.614,42

30,1 - 33 anos

11

 

1.091,43

 1.237,14

1.404,71

1.662,85

33,1 - 35 anos

12

 

1.120,57

1.270,66

1.443,26

1.712,73

 

-------------.”

 

Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da lei complementar n.° 065/2011, com as alterações da presente lei.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT,

Em 02 de Março de 2012.

 

SEBASTIÃO SILVA TRINDADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:4F24F61B