ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.949/2013

Dispõe sobre alteração na lei n.º 3.912/2013 que institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2014/2017.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1.º - Esta Lei tem por objetivo alterar os anexos n.º I, I, III, IV e V da lei municipal n.º 3.912/2013, que instituiu o Plano Plurianual – PPA. Os anexos ora reformulados integram a presente Lei.

 

Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande – MT, 05 de dezembro de 2013.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
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