ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 752 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre modificação de nome de rua e dá outras.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro nas disposições contidas no Art. 113 e Inciso I do Art. 114 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a mesma aprovou e o Exmo. Sr. Prefeito sanciona a presente lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSÉ LUIZ BORGES a atual Rua dos Flamingos, no Distrito de Ouro branco do Sul, neste Município.
Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder executivo às providências pertinentes para consumação da alteração objeto dessa lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira, 09 de novembro de 2012.
ERNANI JOSE SANDER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jefferson Almeida Freire
Código Identificador:5055BEDC