ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.297, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Créditos Suplementares no Orçamento-Programa do Exercício de 2012, no valor de R$ 708.120,00 (setecentos e oito mil, cento e vinte reais), e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento Programa do Município de Juara para o exercício de 2012, nas dotações abaixo mencionadas:

Órgão:02

Gabinete do Prefeito

Unidade:02.010

Tiro de Guerra

04

Administração

04122

AdministraçãoGeral

041220002

Administração

0412200022005

Manutençãoe EncargoscomTiro de Guerra

095 - 3390300000000

Material de Consumo ..................................................

5.000,00

Unidade:02.006

CoordenaçãoDistrital

04

Administração

04122

AdministraçãoGeral

041220002

Administração

0412200022008

ManutençãoeEncargosdaCoordenaçãoDistrital

075 – 339036000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física.................

3.880,00

Órgão:03

SecretariaMunicipaldeFinanças

Unidade:03.001

CoordenaçãodeFinanças

04

Administração

04123

AdministraçãoFinanceira

041230004

GestãoFinanceira

0412300042012

Manutençãoe EncargoscomCoordenaçãoDeFinanças

117 - 3390390000000

OutrosServiçosDeTerceiros–PessoaJurídica ........

150.000,00

Orgao:05

SecretariaMunicipaldeSaúde

05.001

Coordenação Administrativa

10

Saúde

10 122

Administração Geral

10 122 0012

Gestão do SUS

10 122 0012 2017

Manutenção e Encargos com Coordenação Administrativa

178 – 3390140000000

Diárias .........................................................................

5.000,00

Orgao:05

SecretariaMunicipaldeSaúde

05.002

Fundo Municipal de Saúde

10

Saude

10301

AtencaoBasica

103010010

AtencaoBásica

1030100102111

ManutencaoEncargoscom PSF

339 – 33903900000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica .............

80.000,00

10

Saúde

10301

AtencaoBasica

103010010

AtencaoBásica

1030100102113

Manut.EncargosComPostosDeAssist.Medica-PAM

353 – 33903900000

OutrosServiçosDeTerceiros-PessoaJurídica ........

150.000,00

10

Saúde

10302

AssistenciaHospitalarEAmbulatorial

103020011

MediaeAltaComplexidade

1030200112117

ManutençãoeEncargosComOHospitalMunicipal

370 – 33903900000

OutrosServiçosDeTerceiros-PessoaJurídica ........

284.240,00

Orgao:09

SecretariaMunicipalDeTransportes

Unidade:09.001

DivisaoDeObrasEServicosGerais

26

Transporte

26782

TransporteRodoviário

267820024

Transporte

2678200242188

ManutEncargosComSecretMunicipalDeTransportes

868 - 339030000000

Material de Consumo .................................................

30.000,00

 

Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos suplementares aberto no artigo anterior, virão por ocasião de redução de dotações em igual valor de R$ 708.120,00 (setecentos e oito mil e cento e vinte reais), na forma do artigo 42 da Lei Federal 4320/64, será utilizado para cobertura das dotações especificadas no artigo anterior a anulação total ou parcial.

Órgão:05

SecretariaMunicipalDeSaude

Unidade:05.002

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

10301

AtencaoBásica

103010010

AtencaoBásica

1030100101223

Constr Ampliação e Reforma Postos de Saúde e PAM

310 – 449051000000

Obras e Instalações......................................................

140.000,00

10

Saúde

10301

AtencaoBásica

103010010

AtencaoBásica

1030100101280

Ampliação e Reforma do Posto de Saúde

313 – 44905100000

Obras e Instalações......................................................

25.000,00

10

Saúde

10301

AtencaoBásica

103010010

AtencaoBásica

1030100101281

Construçãod e Posto de Saúde Zona Rural

314 – 44905100000

Obras e Instalações......................................................

55.000,00

10

Saúde

10302

AssistenciaHospitalarEAmbulatorial

103020011

MediaeAltaComplexidade

1030200111227

Construçãoe Reforma do Hospital Municipal

357 – 449051000000

Obras e Instalações ....................................................

200.000,00

10

Saúde

10302

AssistenciaHospitalarEAmbulatorial

103020011

MediaeAltaComplexidade

1030200111230

Aquis. Equip. Permanente para Hospital Municipal

358 – 449052000000

Equipamento e Material Permanente ..........................

100.000,00

99.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

99

Reserva de Contingência

99 99

Reserva de Contingência

99 99 9999

Reserva de Contingência

99 99 9999

Reserva de Contingência

99 99 9999 99999

Reserva de Contingência

1091 – 99999901000

Reserva de Contingência .............................................

188.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 14 de novembro de 2012.

 

JOSÉ ALCIR PAULINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo Frasson
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