ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 991 DE 12 DE JULHO DE 2013.

QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 07 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

 

O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O artigo primeiro da Lei Municipal nº 559 de 07 de maio de 2003, passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - Fica criado na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, o DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL – “DMA/DC”, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento.

 

Art. 2º - O artigo segundo da Lei Municipal nº 559 de 07 de maio de 2003, passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º - Fica criado na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, o cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL, símbolo DAS-03.

 

Art.º 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária própria, suplementada se necessária.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, em 12 de julho de 2013.

 

CRISTÓVÃO MASSON

Prefeito Municipal


Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
Código Identificador:50E8B638