ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.001/2014
Altera dispositivos na Lei Complementar nº. 3.754/2012 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica extinto da estrutura da Secretaria Municipal de Receita um cargo constante da unidade 1.2 do anexo IV da Lei 3.754/2012, da seguinte forma:
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ANEXO IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA |
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UNIDADE |
SIMB |
QTD |
CARGO |
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1.2. Ouvidoria (Extinto) |
DGA 4 |
1 |
Assessor Jurídico Especial (Extinto) |
Art. 2º. Fica Alterada a Estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento acrescentando os cargos correspondentes às unidades 3, 3.1, 3.2 no anexo V da Lei Complementar nº. 3.754/2012, alterado pela Lei complementar nº. 3.869/2013 que passará a viger da seguinte forma:
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ANEXO V – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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UNIDADE |
SIMB |
QTD |
CARGO |
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3. Superintendência de Planejamento Estratégico |
DGA 3 |
1 |
Superintendente |
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3.1. Coordenador de Monitoramento Avaliação e Resultados do PDI |
DGA 4 |
1 |
Coordenador |
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3.2. Coordenação de Operação e Tecnologia |
DGA 4 |
1 |
Coordenadoria |
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrario.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 24 de abril de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:5176531F