ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1569/2011

DATA: 17 de novembro de 2011

 

SÚMULA:  Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 461.577,00 (quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e setenta e sete reais) e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 461.577,00 (quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e setenta e sete reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei Municipal nº 1403/2010, conforme segue:

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.28.846.0006.9007- CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

04.010.0.0.04.126.0005.2017- AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SFO

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 265,00

- (duzentos e sessenta e cinco reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.812.0008.2025- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 12.450,00

- (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais)

06.010.0.0.27.812.0008.2026- REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.122.0011.2034- DESENV. DE AÇÕES DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 4.000,00

- (quatro mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.367.0015.2050- AÇÕES EDUCACIONAIS, ADAPTAÇÕES E CAPACITAÇÃO AS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM NEES

3.3.50.00.00.00 - 101 - Transf.a Instit. Privadas s/Fins Lucrat. R$ 2.700,00

- (dois mil e setecentos reais)

11.010.0.0.12.846.0015.9012- CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP - EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 19.162,00

- (dezenove mil cento e sessenta e dois reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0021.2090- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF

3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00

- (cem mil reais)

14.010.0.0.10.301.0021.2099- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL

3.1.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 36.827,00

- (trinta e seis mil oitocentos e vinte e sete reais)

3.1.91.00.00.00 - 202 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social  R$ 626,00

- (seiscentos e vinte e seis reais)

14.010.0.0.10.303.0018.2086- FARMÁCIA BÁSICA

3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00

- (cem mil reais)

14.010.0.0.10.302.0034.2100- ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM

3.3.71.00.00.00 - 201 - Transferências a Consórcios Públicos R$ 60.000,00

- (sessenta mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 90.000,00

- (noventa mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 10.547,00

- (dez mil quinhentos e quarenta e sete reais)

 

TOTAL  R$ 461.577,00

 

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art.43, §1º, inciso III da Lei Federal n.º 4320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.08.244.0002.2008- CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

3.3.50.00.00.00 - 999 - Transf.a Instit. Privadas s/Fins Lucrat. R$ 1.000,00

- (um mil reais)

02.040.0.0 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.040.0.0.04.122.0002.2012- CONTROLE INTERNO

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 4.000,00

- (quatro mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.129.0006.2018- AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 6.000,00

- (seis mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.126.0005.2019- AÇÕES DE INFORMAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA CULTURA

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

05.010.0.0.13.122.0007.2020- AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE DIVERSIDADE CULTURAL

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.812.0008.2025- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 12.450,00

- (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais)

06.010.0.0.27.812.0008.1020- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU

07.010.0.0.04.128.0004.1151- CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.200,00

- (dois mil e duzentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.367.0015.2050- AÇÕES EDUCACIONAIS, ADAPTAÇÕES E CAPACITAÇÃO AS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM NEES

3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 2.700,00

- (dois mil e setecentos reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0019.2109 - DESENV. DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00

- (cem mil reais)

14.010.0.0.10.302.0034.1138- IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

4.4.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 150.000,00

- (cento e cinqüenta mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 48.227,00

- (quarenta e oito mil duzentos e vinte e sete reais)

14.010.0.0.10.303.0018.2086- FARMÁCIA BÁSICA

4.4.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00

- (cem mil reais)

 

TOTAL  R$ 461.577,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO,

Em, 17 de novembro de 2011.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:5260095F