ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2087/2014

DATA: 15 de dezembro de 2014

 

SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sinop para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, estima a Receita Bruta em R$ 350.218.333,00 (trezentos e cinqüenta milhões, duzentos e dezoito mil e trezentos e trinta e três reais) e a Receita Líquida em R$ 322.329.646,00 (trezentos e vinte e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e seiscentos e quarenta e seis reais), bem como fixa a Despesa em R$ 322.329.646,00 (trezentos e vinte e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e seiscentos e quarenta e seis reais), sendo destinado à Administração Direta o total de R$ 282.919.182,00 (duzentos e oitenta e dois milhões, novecentos e dezenove mil, cento e oitenta e dois reais) e para a Administração Indireta R$ 39.410.464,00 (trinta e nove milhões, quatrocentos e dez mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais).

Art. 2º. O Orçamento Fiscal foi fixado no montante de R$ 233.335.233,00 (duzentos e trinta e três milhões, trezentos e trinta e cinco mil eduzentos e trinta e três reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 88.994.413,00 (oitenta e oito milhões novecentos e noventa e quatro mil quatrocentos e treze reais).

Art. 3º. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de recursos, na forma da legislação em vigor e de acordo com as especificações a seguir:

 

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

1 – Por Categoria Econômica

Receitas Correntes

R$ 235.476.062,00

Receitas de Capital

R$ 49.705.420,00

TOTAL

R$ 285.181.482,00

2 – Por Fontes

RECEITAS CORRENTES

R$ 263.364.749,00

Receita Tributária

R$ 78.031.511,00

Receita de Contribuições

R$ 5.248.386,00

Receita Patrimonial

R$ 2.133.142,00

Receita Agropecuária

R$ 3.235,00

Receita de Serviços

R$ 1.236.998,00

Transferências Correntes

R$ 168.458.190,00

Outras Receitas Correntes

R$ 8.253.287,00

(-) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE

R$ (27.888.687,00)

(-) Dedução da Receita Tributária

R$ (7.261.916,00)

(-) Ded. e Rec. para formação do Fundeb

R$ (19.907.405,00)

(-) Ded. de Outras Receitas Correntes

R$ (719.366,00)

RECEITAS DE CAPITAL

R$ 49.705.420,00

Operação de Crédito

R$ 25.000.000,00

Alienação de Bens

R$ 15.000.000,00

Transferências de Capital

R$ 9.705.420,00

SUBTOTAL:

R$ 285.181.482,00

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

1 – Por Categoria Econômica

Receitas Correntes

R$ 23.214.492,00

Receitas de Capital

R$ 0,00

Receita Intra-Orçamentária

R$ 13.933.672,00

TOTAL

R$ 37.148.164,00

2 – Por Fontes

RECEITAS CORRENTES

R$ 37.148.164,00

Receitas Tributárias

R$ 0,00

Receita de Contribuições

R$ 10.370.486,00

Receita Patrimonial

R$ 10.341.406,00

Receita de Serviços

R$ 1.112.000,00

Outras Receitas Correntes

R$ 1.390.600,00

Receita Intra Orçamentária

R$ 13.933.672,00

RECEITAS DE CAPITAL

R$ 0,00

Operação de Crédito

R$ 0,00

Transferências de Capital

R$ 0,00

SUBTOTAL:

R$ 37.148.164,00

TOTAL DA RECEITA:

R$ 322.329.646,00

 

Art. 4º. A despesa será realizada de acordo com a especificação dos Anexos desta Lei, constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminadas a seguir:

1 – POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

01 -

CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

 

 

010 – CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

10.000.000,00

02 -

GABINETE DO PREFEITO

 

 

010 – GABINETE DO PREFEITO

7.033.833,00

 

040 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

907.660,00

 

050 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

1.090.804,00

03 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

11.059.995,00

04 -

SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTO,FINANÇASEORÇAMENTO

 

 

010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

12.859.721,00

05 -

SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

 

 

010 – SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

2.214.155,00

06 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

 

010 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

6.671.691,00

07 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

010 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

55.710.647,00

08 -

SECRETARIA MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANO

 

 

010 – SEC. MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

5.306.051,00

09 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.286.701,00

10 -

SEC.MUN.DEMEIOAMBIENTEEDESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL

 

 

010 –FAMUS–FUNDOAMBIENTALDOMUNICIPIODESINOP

2.844.384,00

11 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35.356.415,00

 

020 – FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF.DA EDUCAÇÃO

37.843.585,00

12 -

SEC. MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E HABITAÇÃO

 

 

010 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

8.710.572,00

 

020 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

1.660.109,00

13 -

SEC. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

 

 

010- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

 

 

TURISMO E MINERAÇÃO

6.147.937,00

14 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

70.241.938,00

17 -

SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

 

 

010 – SEC. DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

3.972.984,00

SUBTOTAL R$

282.919.182,00

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

15 -

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP – SAAES

 

 

010 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP - SAAES

3.524.900,00

16 -

PREVI-SINOP

 

 

010 – PREVI-SINOP

34.773.564,00

19 -

AGER/SINOP

 

 

010 – AGER/SINOP

1.112.000,00

SUBTOTAL R$

39.410.464,00

TOTAL DA DESPESA R$

322.329.646,00

2 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

01 -

LEGISLATIVA

10.000.000,00

02 -

JUDICIÁRIA

221.000,00

03 -

ESSENCIAL À JUSTIÇA

1.594.104,00

04 -

ADMIISTRAÇÃO

41.578.279,00

06 -

SEGURANÇA PÚBLICA

277.800,00

08 -

ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.415.104,00

10 -

SAÚDE

70.241.938,00

11 -

TRABALHO

431.468,00

12 -

EDUCAÇÃO

73.200.000,00

13 -

CULTURA

2.214.155,00

15 -

URBANISMO

44.193.947,00

16 -

HABITAÇÃO

1.660.109,00

18 -

GESTÃO AMBIENTAL

2.868.443,00

20 -

AGRICULTURA

3.286.701,00

22 -

INDÚSTRIA

3.998.397,00

23 -

COMERCIO E SERVIÇOS

2.114.540,00

26 -

TRANSPORTE

5.016.981,00

27 -

DESPORTO E LAZER

6.671.691,00

28 -

ENCARGOS ESPECIAIS

3.757.125,00

99 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.177.400,00

SUBTOTAL

282.919.182,00

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

04 -

ADMINISTRAÇÃO

1.110.820,00

09 -

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

10.337.371,00

17 -

SANEAMENTO

1.331.500,00

28 -

ENCARGOS ESPECIAIS

2.182.620,00

99 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

24.448.153,00

SUBTOTAL

39.410.464,00

TOTAL DA DESPESA R$

322.329.646,00

3 – POR PROGRAMAS

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

0001-

INCENTIVO AS AÇÕES DA DIVERSIDADE CULTURAL

859.624,00

0002-

OUVIDORIA EM AÇÃO

298.527,00

0003-

GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO

16.050.717,00

0004-

CONSUMO E CIDADANIA

1.090.804,00

0005-

APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES

4.190.995,00

0006-

APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO – PACQ SERVIDOR

1.761.523,00

0007-

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

3.143.726,00

0008-

GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SECRETARIA DE DIVERSIDADE CULTURAL

1.324.604,00

0009-

FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO

907.660,00

0010-

GESTÃO E AÇÃO LEGISLATIVA

10.000.000,00

0011-

TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E POLÍTICA FISCAL

390.300,00

0012-

GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

8.792.513,00

0013-

EDUCAÇÃO FÍSICA, DESPORTO E LAZER

6.661.691,00

0014-

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

5.248.386,00

0015-

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

25.065,00

0016-

EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRA-ESTRURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

33.164.882,00

0017-

MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU

8.620.340,00

0018-

ANDAR BEM

3.775.000,00

0019-

GERENCIAMENTO DA CIDADE

4.799.570,00

0020-

TRÂNSITO SEGURO

1.297.809,00

0021-

GESTÃO E MANUTENÇÃO DA STU

3.912.442,00

0022-

PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

1.454.225,00

0023-

GESTÃO E APOIO A SMA

1.745.876,00

0024-

SINOP SEM FOGO

343.229,00

0025-

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SDS

1.844.083,00

0026-

SINOP SUSTENTÁVEL

534.866,00

0027-

CONSTRUINDO EDUCAÇÃO

3.770.000,00

0028-

GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.414.405,00

0029-

EDUCAÇÃO E CIDADANIA

55.741.095,00

0030-

MERENDA ESCOLAR

3.824.860,00

0031-

TRANSPORTE ESCOLAR

5.092.730,00

0032-

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

1.660.109,00

0033-

TRABALHO E RENDA

376.468,00

0034-

CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

540.288,00

0035-

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

5.500,00

0036-

APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA SASTH

2.006.712,00

0037-

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

2.845.351,00

0038-

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2.771.316,00

0039-

DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS UNDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTADORA DE SERVIÇOS, TURISMO DE NEGÓCIO E TURISMO DE LAZER

6.100.572,00

0040-

ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

27.343.768,00

0041-

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

5.065.716,00

0042-

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

30.895.019,00

0043-

GESTÃO DO SUS

4.583.055,00

0044-

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

2.354.380,00

0046-

GESTÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL

1.111.981,00

9999-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.177.400,00

SUBTOTAL R$

282.919.182,00

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

0003-

GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO

1.086.440,00

0006-

APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO – PACQ SERVIDOR

11.000,00

0007-

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

19.500,00

0049-

SANEAMENTO BÁSICO

2.142.000,00

0050-

GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SAAES

1.366.000,00

0052-

GESTÃO DA POLÍTICADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

2.520.371,00

0053-

GESTÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

7.817.000,00

9999-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

24.448.153,00

SUBTOTAL

R$ 39.410.464,00

TOTAL DA DESPESA

R$ 322.329.646,00

 

4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA

 

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

DESPESAS CORRENTES

223.311.974,00

DESPESAS DE CAPITAL

58.429.808,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.177.400,00

SUBTOTAL

282.919.182,00

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

DESPESAS CORRENTES

13.087.311,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.875.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

24.448.153,00

SUBTOTAL

39.410.464,00

TOTAL DA DESPESA

R$ 322.329.646,00

 

Art. 5º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a:

I - abrir durante o exercício Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada no art. 1º, em obediência ao que dispõe o art. 167, inciso V, da Constituição Federal, observando-se o disposto nos artigos 42 e 43, §1º, incisos I, II, III e IV, da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 2006/2014;

II - contratar Operações de Crédito nos termos fixados pela Resolução nº 43/2001, de 21 de dezembro de 2001.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em, 15 de dezembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:5294D6B7