ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.743//2012

“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n.º 3.505/2010, que dispõe sobre as Carreiras dos Trabalhadores da Educação Básica do Município de Várzea Grande e dá outras providências.”

 

 

SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES, Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.º - Fica alterado o inciso I do art. 5.º da Lei Complementar n.º 3.505/2010 que passa a viger com a seguinte redação:

I – Professor – que deve ser provido por profissional habilitado em nível médio e/ou nível superior para a docência na educação infantil e no ensino fundamental.

Art. 2.º - Fica alterado o art. 42 da Lei Complementar n.º 3.505/2010 que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 42 – A jornada de trabalho dos professores será de 25 e 50 horas semanais, sendo esta última apenas para fins de enquadramento dos servidores transpostos pelos Decretos 57/2001, 60/2001, 09/2002 e 03/2004, sendo 20% (vinte por cento) desta destinada à hora atividade.

Art. 3.º - Ficam acrescentados os anexos VIII e IX na Lei Complementar n.º 3.505/2010 da seguinte forma:

ANEXO VIII – TABELA DE PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR – 50 HORAS

CLASSE

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

NÍVEL

A

B

C

D

1

2.277,88

2.961,24

3.416,82

3.758,50

2

2.414,56

3.138,92

3.621,82

3.984,50

3

2.559,42

3.327,26

3.839,14

4.223,06

4

2.713,00

3.526,88

4.069,48

4.476,44

5

2.875,78

3.738,50

4.313,66

4.745,02

6

3.048,32

3.962,82

4.572,48

5.029,72

7

3.231,22

4.200,58

4.846,82

5.331,50

8

3.425,02

4.452,62

5.137,64

5.631,40

9

3.630,60

4.719,78

5.445,90

5.990,48

10

3.848,44

5.002,96

5.772,64

6.349,92

 

 

ANEXO IX – TABELA DE PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO – 50 HORAS

CLASSE

NÍVEL MÉDIO

SUPERIOR

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1.521,96

2.277,88

2.961,24

3.416,82

3.758,50

2

1.613,28

2.414,56

3.138,92

3.621,82

3.984,50

3

1.710,08

2.559,42

3.327,26

3.839,14

4.223,06

4

1.812,68

2.713,00

3.526,88

4.069,48

4.476,44

5

1.921,44

2.875,78

3.738,50

4.313,66

4.745,02

6

2.036,72

3.048,32

3.962,82

4.572,48

5.029,72

7

2.158,92

3.231,22

4.200,58

4.846,82

5.331,50

8

2.288,46

3.425,08

4.452,62

5.137,64

5.651,40

9

2.425,78

3.630,60

4.719,78

5.445,90

5.990,48

10

2.571,32

3.848,44

5.002,96

5.772,64

6.349,92

 

 

Art. 4.º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 15 de março de 2012.

 

SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Meire Cesar
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