ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 411/2015

DECRETO Nº 411/2015 DE: 12/02/2015­­­­­

 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS E APROVADOS CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO

 

VALDEZ VIANA NUNES, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 37, Inc. II, da Constituição Federal.

 

Considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura Municipal, nos termos do Edital de Concurso Público n.º 001/2012.

 

Considerando a necessidade de suprir as vagas existentes no seu quadro de pessoal.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica convocado o candidato (a) relacionado em anexo a comparecerem ao edifício sede desta Prefeitura Municipal, junto ao Departamento de Recursos Humanos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canabrava do Norte - MT, para assumir seu respectivo cargo, no dia 23.02.2015 as 09:00 hs.

 

Parágrafo Primeiro: O não comparecimento do candidato na data estipulada neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.

 

Parágrafo Segundo: O Candidato (a) Convocado devera apresentar no ato da posse os documentos relacionados abaixos:

 

a) Prova de ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (art. 12 e art. 37, I da CF/88); Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física;

b) Certidão de Casamento;

c) Certidão de Nascimento dos filhos;

d) Declaração de posse de bens até esta data;

e) Cartão do PIS/PASEP;

f) Prova de estar em dias com as obrigações eleitorais;

g) Prova de estar em dias com as obrigações militares (para candidato do sexo masculino);

h) Prova do gozo dos direitos civis e políticos;

i) Declaração de não ter sido demitido ou destituído do serviço público por justa causa;

j) Prova de escolaridade conforme exigência do cargo para o qual concorri;

k) Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação na Categoria “D” (no caso de Motorista);

l) Prova de registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se o comprovante de quitação da anuidade;

m) Prova de idoneidade civil e criminal comprovada por meio de certidão negativa expedida pelo Cartório Distribuidor do Juízo Estadual da Comarca onde resido;

n) Declaração de não infringência das leis constantes do Edital;

o) Declaração de não estar exercendo acumulação ilegal de cargos públicos;

p) Prova de estar exercendo ou não outro cargo ou função pública;

q) Prova de aptidão física e sanidade mental para o exercício do cargo comprovado por baterias de exames feitos por Junta Médica Oficial do Município ou outra competente.

r) Duas fotos 3x4 recentes.

 

Art. 2º O candidato (a) convocado está relacionado no ANEXO I deste Decreto:

 

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Canabrava do Norte, em 12 de Fevereiro de 2015.

 

VALDEZ VIANA NUNES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DO DECRETO Nº411/2015

 

Nome do candidato

Cargo

Classificação

MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUZA

COPEIRA/FAXINEIRA

5º Lugar


Publicado por:
Patricia Soares Queiroz
Código Identificador:53C777D4