ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 454/2005 ANEXO I

CÓDIGO

DISCRIMINÇÃO

RECEITA ARRECADADA  

ORÇADA

ESTIMADA

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

1000.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

6.767.040,99

7.128.723,76

6.938.908,00

7.669.734,56

8.073.162,60

8.497.810,95

8.944.795,81

1100.00.00.00

RECEITAS TRIBUTÁRIA

709.641,05

508.974,35

775.000,00

815.765,00

858.674,24

903.840,50

951.382,51

1110.00.00.00

IMPOSTOS

599.879,12

462.866,26

620.000,00

652.612,00

686.939,39

723.072,40

761.106,01

1112.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

510.980,09

342.466,69

490.000,00

515.774,00

542.903,71

571.460,45

601.519,27

1112.02.00.00

Imp. s/a Propriedade Predial Territorial Urbano – I.P.T.U

41.507,90

28.105,96

70.000,00

73.682,00

77.557,67

81.637,21

85.931,32

1112.04.00.00

Imposto s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza

129.447,24

179.206,63

220.000,00

231.572,00

243.752,69

256.574,08

270.069,88

1112.04.31.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes s/Rend. do Trabalho

129.447,24

179.206,63

220.000,00

231.572,00

243.752,69

256.574,08

270.069,88

1112.08.00.00

Imp. s/ Transm. Inter Vivos Bens Imóv e Dir. – I.T.B.I

340.024,95

135.154,10

200.000,00

210.520,00

221.593,35

233.249,16

245.518,07

1113.00.00.00

Impostos Sobre a Produção e a Circulação

88.899,03

120.399,57

130.000,00

136.838,00

144.035,68

151.611,96

159.586,74

1113.05.00.00

Imp. s/Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N

88.899,03

120.399,57

130.000,00

136.838,00

144.035,68

151.611,96

159.586,74

1120.00.00.00

TAXAS

109.761,93

46.108,09

120.000,00

126.312,00

132.956,01

139.949,50

147.310,84

1121.00.00.00

Taxas p/ Exercício do Poder de Polícia

37.394,88

37.923,19

99.000,00

104.207,40

109.688,71

115.458,34

121.531,44

1122.00.00.00

Taxas Pela Prestação de Serviços

72.367,05

8.184,90

21.000,00

22.104,60

23.267,30

24.491,16

25.779,40

1130.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00

0,00

35.000,00

36.841,00

38.778,84

40.818,60

42.965,66

1130.04.00.00

Contrb. Melhoria p/ Pavimentação e Obras Complementares

0,00

0,00

35.000,00

36.841,00

38.778,84

40.818,60

42.965,66

1200.00.00.00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

0,00

56.833,03

51.000,00

53.682,60

56.506,30

59.478,54

62.607,11

1220.00.00.00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1220.29.00.00

Contribuições de Custeio Iluminação Pública

0,00

56.833,03

51.000,00

53.682,60

56.506,30

59.478,54

62.607,11

1300.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

68.294,45

36.037,59

75.000,00

78.945,00

83.097,51

87.468,44

92.069,28

1310.00.00.00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

5.000,00

5.263,00

5.539,83

5.831,23

6.137,95

1320.00.00.00

Receita de Valores Mobiliários

0,00

0,00

64.000,00

67.366,40

70.909,87

74.639,73

78.565,78

1325.00.00.00

Remuneração de Depositos Bancários

0,00

0,00

64.000,00

67.366,40

70.909,87

74.639,73

78.565,78

1325.01.00.00

Rem.Depositos Bancários Vinculados

0,00

0,00

46.000,00

48.419,60

50.966,47

53.647,31

56.469,16

1325.02.00.00

Rem.Depositos Bancários Não Vinculados

0,00

0,00

18.000,00

18.946,80

19.943,40

20.992,42

22.096,63

1390.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

68.294,45

36.037,59

6.000,00

6.315,60

6.647,80

6.997,47

7.365,54

1400.00.00.00

RECEITA AGROPECUÁRIA

799,30

2.716,00

1.908,00

2.008,36

2.114,00

2.225,20

2.342,24

1410.00.00.00

Receitas de Produção Vegetal

0,00

0,00

1.208,00

1.271,54

1.338,42

1.408,82

1.482,93

1490.00.00.00

Outras Receitas de Agropecuária

799,30

2.716,00

700,00

736,82

775,58

816,37

859,31

1500.00.00.00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

1.000,00

1.052,60

1.107,97

1.166,25

1.227,59

1590.00.00.00

Outras Receitas Industriais

0,00

0,00

1.000,00

1.052,60

1.107,97

1.166,25

1.227,59

1600.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

80.606,72

112.519,73

50.000,00

52.630,00

55.398,34

58.312,29

61.379,52

1600.13.00.00

Prestação de Serviços Diversos

0,00

32.550,73

13.000,00

13.683,80

14.403,57

15.161,20

15.958,67

1600.13.01.00

Serviços de Inscrição de Concursos

0,00

2.200,00

10.000,00

10.526,00

11.079,67

11.662,46

12.275,90

1600.13.02.00

Serviços de Vendas Editais

0,00

30.350,73

3.000,00

3.157,80

3.323,90

3.498,74

3.682,77

1600.41.00.00

Outros Serviços

80.606,72

79.969,00

37.000,00

38.946,20

40.994,77

43.151,10

45.420,84

CÓDIGO

DISCRIMINÇÃO

RECEITA ARRECADADA

ORÇADA

ESTIMADA  

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

1600.41.01.00

Serviços de Captação, Adução, Tratamento de Água

21.604,14

5.692,00

20.000,00

21.052,00

22.159,34

23.324,92

24.551,81

1600.42.02.00

Serviços de Abate de Animais

18.699,22

33.100,30

2.000,00

2.105,20

2.215,93

2.332,49

2.455,18

1600.43.03.00

Serviços de Preparação da Terra para Pequenos Produtores

0,00

1.192,20

5.000,00

5.263,00

5.539,83

5.831,23

6.137,95

1600.44.04.00

Serviços de Cemitério

21.604,14

5.692,00

5.000,00

5.263,00

5.539,83

5.831,23

6.137,95

1600.45.05.00

Serviços de Religamento de água

18.699,22

33.100,30

2.000,00

2.105,20

2.215,93

2.332,49

2.455,18

1600.46.06.00

Outras Receitas de Serviços

0,00

1.192,20

3.000,00

3.157,80

3.323,90

3.498,74

3.682,77

1700.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

4.633.732,11

6.161.347,99

5.705.000,00

6.540.923,00

6.884.975,55

7.247.125,26

7.628.324,05

1720.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

4.541.581,34

5.783.380,68

5.605.000,00

6.435.663,00

6.774.178,87

7.130.500,68

7.505.565,02

1721.00.00.00

Transferências da União

2.018.816,93

2.408.193,01

2.990.000,00

3.683.114,00

3.876.845,80

4.080.767,89

4.295.416,28

1721.01.00.00

Participação da Receita da União

1.617.003,91

1.815.557,19

2.317.500,00

2.439.400,50

2.567.712,97

2.702.774,67

2.844.940,62

1721.01.02.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

1.446.993,00

1.587.227,23

2.150.000,00

2.263.090,00

2.382.128,53

2.507.428,49

2.639.319,23

9721.01.02.00

Dedução de Receita do FPM – FUNDEF e Redutor Financeiro

-217.048,58

-238.083,79

-322.500,00

-339.463,50

-357.319,28

-376.114,27

-395.897,89

1721.01.03.00

Cota - Parte do IPI sobre Exportação

285.093,66

337.662,25

140.000,00

147.364,00

155.115,35

163.274,41

171.862,65

9721.01.01.00

Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF - IPI

-42.763,85

-50.649,15

-21.000,00

-22.104,60

-23.267,30

-24.491,16

-25.779,40

1721.01.05.00

Cota-Parte do Imposto s/a Propriedade Territ. Rural - ITR

86.368,95

123.588,19

291.000,00

306.306,60

322.418,33

339.377,53

357.228,79

1721.01.30.00

Cota - Parte da Contribuição do Salário-Educação

58.360,73

55.812,46

80.000,00

84.208,00

88.637,34

93.299,66

98.207,23

1721.09.00.00

Outras Transferências da União

52.663,08

112.084,11

165.000,00

93.679,00

98.606,52

103.793,22

109.252,74

1721.09.01.00

Transf. Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N.º 87/96

37.576,82

38.975,76

40.000,00

42.104,00

44.318,67

46.649,83

49.103,61

9721.09.01.00

Dedução Rec. p/Form FUNDEF - ICMS - Deson - Lei Comp

-5.636,49

-5.846,28

-6.000,00

-6.315,60

-6.647,80

-6.997,47

-7.365,54

1721.09.99.01

Cota - Parte da Contribuição de Interv no Domínio Econômico-CIDE

0,00

0,00

31.000,00

32.630,60

34.346,97

36.153,62

38.055,30

1721.09.99.02

Cota - Parte da Fundo de Contribuição e Exportação - FCEX

0,00

0,00

20.000,00

21.052,00

22.159,34

23.324,92

24.551,81

1721.09.99.03

Diversas Transferências da União

20.722,75

78.954,63

80.000,00

4.208,00

4.429,34

4.662,32

4.907,56

1721.22.00.00

Transf. Da Comp. Finan. P/Explor.de Recursos Naturais-FEP

0,00

20.875,98

27.500,00

28.946,50

30.469,09

32.071,76

33.758,73

1721.33.00.00

Transf. Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS

286.044,29

395.282,26

375.000,00

394.725,00

415.487,54

437.342,18

460.346,38

1721.34.00.00

Transf. Rec. do Fundo Nac. de Assist. Social – FNAS

7.569,17

3.074,14

5.000,00

5.263,00

5.539,83

5.831,23

6.137,95

1721.35.00.00

Transf. Rec. do Fundo Nac. do Desenv. da Educação-FNDE

55.536,48

61.319,33

100.000,00

46.176,00

46.176,00

46.176,00

46.176,00

1722.00.00.00

Transferências dos Estados

1.199.755,92

1.599.692,20

1.015.000,00

1.068.389,00

1.124.586,26

1.183.739,50

1.246.004,20

1722.01.00.00

Participação na Receita do Estados

1.172.219,10

1.448.293,82

915.000,00

963.129,00

1.013.789,59

1.067.114,92

1.123.245,16

1722.01.01.00

Cota-Parte do ICMS

1.342.518,74

1.660.949,39

1.000.000,00

1.052.600,00

1.107.966,76

1.166.245,81

1.227.590,34

9722.01.01.00

Dedução de Receita p/Formação do FUNDEF - ICMS

-202.713,59

-244.789,20

-150.000,00

-157.890,00

-166.195,01

-174.936,87

-184.138,55

1722.01.02.00

Cota - Parte do IPVA

32.413,95

32.133,63

65.000,00

68.419,00

72.017,84

75.805,98

79.793,37

1722.33.00.00

Transf. Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS

27.536,82

151.398,38

95.000,00

99.997,00

105.256,84

110.793,35

116.621,08

CÓDIGO

DISCRIMINÇÃO

RECEITA ARRECADADA  

ORÇADA

ESTIMADA

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

1722.34.00.00

Transf. Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1722.99.00.00

Outras Transferências do Estado

0,00

0,00

5.000,00

5.263,00

5.539,83

5.831,23

6.137,95

1724.00.00.00

Transferências Multigovernamentais

1.323.008,49

1.775.495,47

1.600.000,00

2.300.000,00

2.420.980,00

2.548.323,55

2.682.365,37

1724.01.00.00

Transferência de Recursos do FUNDEF

1.323.008,49

1.775.495,47

1.600.000,00

2.300.000,00

2.420.980,00

2.548.323,55

2.682.365,37

1760.00.00.00

Transferências de Convênios

92.150,77

377.967,31

100.000,00

105.260,00

110.796,68

116.624,58

122.759,03

1761.00.00.00

Transf. Convênios da União e de suas Entidades

0,00

93.297,59

50.000,00

52.630,00

55.398,34

58.312,29

61.379,52

1761.01.00.00

Transf. Convênios da União

0,00

93.297,59

50.000,00

52.630,00

55.398,34

58.312,29

61.379,52

1762.00.00.00

Transf.Conv.Estados Distrito Federal e suas Entidades

0,00

284.669,72

50.000,00

52.630,00

55.398,34

58.312,29

61.379,52

1762.01.00.00

Transf.Convênios Estados Distrito Federal e suas Entidades

92.150,77

284.669,72

50.000,00

52.630,00

55.398,34

58.312,29

61.379,52

1900.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.273.967,36

250.295,07

280.000,00

124.728,00

131.288,69

138.194,48

145.463,51

1910.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA

34.950,80

11.121,55

40.000,00

42.104,00

44.318,67

46.649,83

49.103,61

1911.00.00.00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

34.950,80

11.121,55

40.000,00

42.104,00

44.318,67

46.649,83

49.103,61

1920.00.00.00

INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES

1.151.672,78

224.386,34

171.000,00

9.994,60

10.520,32

11.073,68

11.656,16

1921.00.00.00

INDENIZAÇÕES

0,00

0,00

1.000,00

1.052,60

1.107,97

1.166,25

1.227,59

1921.99.00.00

Outras Indenizações

0,00

0,00

1.000,00

1.052,60

1.107,97

1.166,25

1.227,59

1922.00.00.00

RESTITUIÇÕES

1.151.672,78

224.386,34

170.000,00

8.942,00

9.412,35

9.907,44

10.428,57

1922.99.00.00

Outras Restituições

1.151.672,78

224.386,34

170.000,00

8.942,00

9.412,35

9.907,44

10.428,57

1930.00.00.00

RECEITA DIVIDA ATIVA

81.263,58

14.324,33

68.000,00

71.576,80

75.341,74

79.304,72

83.476,14

1931.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Tributária

81.263,58

14.324,33

67.000,00

70.524,20

74.233,77

78.138,47

82.248,55

1931.99.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

81.263,58

14.324,33

67.000,00

70.524,20

74.233,77

78.138,47

82.248,55

1932.00.00.00

Receita da Dívida Ativa não Tributária

0,00

0,00

1.000,00

1.052,60

1.107,97

1.166,25

1.227,59

1932.99.00.00

Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas

0,00

0,00

1.000,00

1.052,60

1.107,97

1.166,25

1.227,59

1990.00.00.00

RECEITAS DIVERSAS

6.080,20

462,85

1.000,00

1.052,60

1.107,97

1.166,25

1.227,59

1990.99.00.00

Outras Receitas

6.080,20

462,85

1.000,00

1.052,60

1.107,97

1.166,25

1.227,59

2000.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

459.826,57

1.042.963,95

2.661.092,00

2.435.225,44

2.563.318,30

2.698.148,84

2.840.071,47

2100.00.00.00

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

0,00

0,00

100.000,00

5.260,00

5.536,68

5.827,91

6.134,45

2110.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

0,00

100.000,00

5.260,00

5.536,68

5.827,91

6.134,45

2119.00.00.00

Outras Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

100.000,00

5.260,00

5.536,68

5.827,91

6.134,45

2200.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

0,00

100.000,00

105.260,00

110.796,68

116.624,58

122.759,03

2210.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

0,00

50.000,00

52.630,00

55.398,34

58.312,29

61.379,52

2219.00.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis

0,00

0,00

50.000,00

52.630,00

55.398,34

58.312,29

61.379,52

2220.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

0,00

50.000,00

52.630,00

55.398,34

58.312,29

61.379,52

2229.00.00.00

Alienação de Outros Bens Imóveis

0,00

0,00

50.000,00

52.630,00

55.398,34

58.312,29

61.379,52

 

 

CÓDIGO

DISCRIMINÇÃO

RECEITA ARRECADADA  

ORÇADA

ESTIMADA  

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2400.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

459.826,57

1.042.963,95

2.456.092,00

2.319.442,44

2.441.445,11

2.569.865,12

2.705.040,03

2470.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

459.826,57

1.042.963,95

2.456.092,00

2.319.442,44

2.441.445,11

2.569.865,12

2.705.040,03

2471.00.00.00

Transf. Convênios da União e de suas Entidades

459.826,57

1.026.963,95

2.000.092,00

1.839.456,84

1.936.212,27

2.038.057,03

2.145.258,83

2471.01.00.00

Transf. Conv. da União P/ Sist. Único de Saúde - SUS

36.912,12

72.763,60

1.995.092,00

1.834.193,84

1.930.672,44

2.032.225,81

2.139.120,88

2471.99.00.00

Outras Transf. de Convênios da União

422.914,45

954.200,35

5.000,00

5.263,00

5.539,83

5.831,23

6.137,95

2472.00.00.00

Transf. Conv. dos Estados, Distr. Fed. e suas Entid

0,00

16.000,00

456.000,00

479.985,60

505.232,84

531.808,09

559.781,20

2472.99.00.00

Outras Transferências de Convênios dos Estados

0,00

16.000,00

456.000,00

479.985,60

505.232,84

531.808,09

559.781,20

2500.00.00.00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

5.000,00

5.263,00

5.539,83

5.831,23

6.137,95

2590.00.00.00

OUTRAS RECEITAS

0,00

0,00

5.000,00

5.263,00

5.539,83

5.831,23

6.137,95

2590.01.00.00

Indenização p/Extração de Petróleo/Xisto/Gás

0,00

0,00

5.000,00

5.263,00

5.539,83

5.831,23

6.137,95

 

Total Receitas Orçamentárias

7.226.867,56

8.171.687,71

9.600.000,00

10.104.960,00

10.636.480,90

11.195.959,79

11.784.867,28

 

Nova Bandeirantes (MT), 07 de dezembro de 2005

 

VALDIR MENDES BARRANCO

Prefeito Municipal

 

DOUGLAS HENRIQUE ASSIS PEREIRA

Secretaria Municipal de Finanças

 

REGINALDO CARLOS DUENHA

Contabilista MT-006825/0-3


Publicado por:
Paula Renata Vindilino
Código Identificador:5490CB24