ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU
Gabinete
GABINETE
LEI 1.455/2011
Altera a Lei nº. 1.439, de 13 de junho de 2011, na forma que menciona
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, celebrar convênio com a Creche Lar do Menino Jesus de Poxoréu, objetivando o processo de lajotamento do curral, mediante o repasse de R$: 15.000,00 (Quinze Mil) Reais, em 03 parcelas sucessivas e mensais de R$. 5.000,00 (cinco Mil) reais, a partir de Junho de 2011.
Parágrafo único – Fica a instituição educacional de que trata o caput, incumbida da apresentação do plano de trabalho à aplicação dos recursos, bem como, da prestação de contas detalhada pelas parcelas recebidas.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu, MT, 11 de agosto de 2011.
RONAN FIGUEIREDO ROCHA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura de Poxoréu, em 11 de agosto de 2011, no Jornal Oficial dos Municípios e no site oficial do município, de conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu e Lei n° 1.041/2006.
PROF. GAUDÊNCIO FILHO ROSA DE AMORIM
Secretário de Planejamento
Publicado por:
Valdeniza Galvão de Arruda
Código Identificador:54A0FB96