ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA
Secretaria Municipal de Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – AVISO DE RESULTADO
Objeto: Chamada Pública n°003/2014, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar, para alimentação escolar com dispensa de licitação amparada na Lei n°11.947, de 16 de julho de 2009, e resolução CD/FNDE n°26, de 17 de junho de 2013 do fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Favorecido: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA REDECOOP -EPP
Prazo de execução: 12 (doze) meses
Valor global: R$ 34.147,90 (trinta e quatro mil cento e quarenta e sete reais e noventa centavos)
Fundamento Legal: Artigos 13, 14 e § 1 Lei n°11.947, de 16 de junho de 2009. Posteriores. Justificativa: Anexa nos autos de Inexigibilidade de licitação nº 003/2014.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer, nos da Lei nº 11.947 e suas atualizações.
Nova Lacerda – MT, 03 de Outubro de 2014.
VALMIR LUIZ MORETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Carlos Monteiro Júnior
Código Identificador:54C0405B