ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REGULAMENTO PARA O CONCURSO DE DESENHO E FRASE

Concurso de Desenhos efrases

X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

REGULAMENTO PARA O CONCURSO DE DESENHO E FRASE

 

CAPÍTULO I –

Art. 1º – O CMDCA promove concurso de desenhos e/ou frases com a finalidade de estimular a criatividade de crianças e adolescentes do Município de Campo Verde, tendo como base o tema da X Conferência dos Direitos da Criança e Adolescente – “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Art. 2º – O concurso é dirigido às crianças e aos adolescentes inseridos em toda a rede pública de ensino fundamental e médio do município de Campo Verde - MT, Organização da Sociedade Civil e Organizações Governamentais.

 

Art. 3º – As atividades do concurso obedecerão ao seguinte calendário:

 

• A vigência do concurso se dará a partir da publicação deste regulamento.

• A entrega dos desenhos e frases deverá ser realizada no período de 18 a 25/02/2015, na Sala dos Conselhos, sede do CMDCA, situada à Av. Arnaldo Eckert , nº 170, Centro –Prédio do Sine, nos horários das 09h às 17h.

• A divulgação dos trabalhos premiados acontecerá no dia 02/03/2015 através do site: www.campoverde.mt.gov.br, além da publicação em mural em locais públicos. A premiação será entregue na X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 13/03/2015;

• A análise dos trabalhos apresentados e a classificação dos mesmos acontecerão no dia 27/02/2015 e será divulgado no dia 02/03/2015.

 

CAPÍTULO II – DAS CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO

Art. 4º – Poderão participar deste concurso, crianças e adolescentes matriculados no Ensino Fundamental e Médio com idade compreendida entre 11 a 17 anos, dividida por categoria: Desenhos Ensino Fundamental e Frases Ensino Médio.

 

• O desenho ou frase deverá ser feito manualmente sem a utilização de tecnologia digital.

• O desenho deverá ser feito em uma só face de papel sulfite de tamanho A4, em uma única via podendo ser utilizado quaisquer materiais para a construção da obra, exceto recursos digitais.

• A frase deverá ter uma ou duas linhas transmitindo uma reflexão sobre a temática da X Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme art. 1º deste regulamento.

• As inscrições serão aceitas se repassadas dentro do prazo no artigo 3º deste regulamento.

 

Art. 5º – Da documentação necessária para inscrição

 

• Os trabalhos deverão ser inscritos por um representante da escola ou instituição e entregues no mesmo dia para a comissão organizadora do concurso dentro de um envelope.

• No envelope deve constar a seguinte informação: Concurso de Desenho ou Frase da X Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Verde - MT.

• No verso do trabalho deverá estar escrito o nome do participante, sua idade e instituição a qual frequenta, com letra legível.

• O trabalho que estiver com letra ilegível será desclassificado.

 

CAPÍTULO III – DA COMISSÃO JULGADORA

Art. 6º – A seleção dos trabalhos competirá a uma comissão julgadora, a ser indicada pelo CMDCA, composta por 1 membro de cada área indicado: educação, cultura e lazer, conselho tutelar, CMDCA, Imprensa Oficial do Município, Comissão da X Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

• A comissão julgadora desclassificará desenhos ou frases que não representarem o tema proposto.

 

CAPÍTULO IV – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Art. 7º – Os trabalhos serão classificados conforme os seguintes critérios:

DESENHO

 

• Criatividade

• Originalidade

 

FRASE

 

• Letra legível

• Coerência

• Respeito as normas gramaticais

• Criatividade associada ao tema proposto

 

CAPÍTULO V – DO DIREITO DO AUTOR E PREMIAÇÃO

Art. 8º – O direito de utilização do material selecionado será transferido automaticamente ao CMDCA, podendo ser utilizado livremente como material de apoio.

 

• As premiações ocorrerão aos 1ºs, 2ºs, 3ºs colocados de cada modalidade.

 

1º Lugar – 1 Bicicleta;

2º Lugar – 1 Tablet;

3º Lugar - 1 Fone de Ouvido;

 

• O 1º lugar de cada modalidade terá sua arte divulgada na capa do Relatório da X Conferência que será enviado ao Conselho do Estado e ao Conselho Nacional por ocasião desta conferência e no Site da Prefeitura Municipal de Campo Verde. Cabendo também aos 2ºs e 3ºs colocados em cada modalidade a publicação no Site da Prefeitura dos ganhadores;

 

A Divulgação dos ganhadores será conforme art. 3º deste regulamento.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 9º – A participação neste concurso, de que se trata este regulamento, será um instrumento de plena aceitação e concordância aos artigos e regras estabelecidas por este documento que ficará a disposição do concorrente.

 

• Os trabalhos enviados não serão devolvidos e ficarão a disposição do CMDCA até a realização da X Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

• Os 30 (trinta) primeiros trabalhos classificados serão expostos no dia da Conferência Oficial.

• Os casos não previstos neste regulamento serão resolvidos pela comissão organizadora.

 

Campo Verde-MT., 11 de Fevereiro de 2015.

 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


Publicado por:
Ana Maria Baum
Código Identificador:55A270E9