ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

SIMPREV

SIMPREV
DECRETO MUNICIPAL Nº 049 DE 28 DE JULHO DE 2014.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 133.000,00 (Cento e trinta e três mil reais) no orçamento do município de Nova Olímpia e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Sr. Cristóvão Masson, no uso de suas atribuições legais e, em especial, a Lei nº. 1.010 de 24 de dezembro de 2013;

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 133.000,00 (Cento e trinta e três mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

 

010 – SIMPREV

001 – SIMPREV

009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

PROGRAMA

PROJ./ATIV.

DOTAÇÃO

VALOR

0033

2.260

3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais

3.000,00

0034

2.262

3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas

50.000,00

 

010 – SIMPREV

001 – SIMPREV

009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

 

PROGRAMA

PROJ./ATIV.

DOTAÇÃO

VALOR

0034

2.264

3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários

80.000,00

TOTAL: R$ 133.000,00

 

Artigo 2º - A cobertura das despesas de que trata o artigo 1° deste Decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

010 – SIMPREV

001 – SIMPREV

009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

PROGRAMA

PROJ./ATIV.

DOTAÇÃO

VALOR

0033

2.260

3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado

20.000,00

 

 

3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais

15.000,00

 

 

3.3.90.49.00.00 Auxílio-Transporte

1.000,00

 

2.261

3.3.90.36.00.00 Outros Serv Terc - PF

5.000,00

 

 

4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material. Permanente

10.000,00

 

010 – SIMPREV

001 – SIMPREV

009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

 

PROGRAMA

PROJ./ATIV.

DOTAÇÃO

VALOR

0034

2.265

3.3.20.03.00.00 Pensões

82.000,00

TOTAL: R$ 133.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, em 28 de Julho de 2014.

 

CRISTÓVÃO MASSON

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.

 

LUIZ CARLOS DUARTE

Diretor Executivo do Simprev


Publicado por:
Luiz Carlos Duarte
Código Identificador:574C1454