ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D´OESTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N⁰ 044/2013

DE 21 DE AGOSTO DE 2013

 

“Estabelece Anexo Único na Lei Complementar Municipal nº 027/2006, atualizando a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.”

 

A Senhora MARIA MANEA DA CRUZ, Prefeita do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art.1º. Estabelece Anexo Único na Lei Complementar Municipal nº 027/2006, atualizando a tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

 

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Lei Complementar Municipal nº 037/2011.

 

Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

MARIA MANEA DA CRUZ

Prefeita Municipal

 

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2013

TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL

PLANO CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Tabela de Vencimentos dos Grupos Ocupacionais de Serviços Elementares e Serviços Operacionais.

Cargos: Artífice de Copa e Cozinha, Auxiliar de Operador de Máquina, Auxiliar de Serviços Diversos, Guarda Municipal, Jardineiro, Lavadeira, Mensageiro Arquivista e Trabalhador Braçal.

Classe

A

B

C

D

E

Ens. Fund. Incomp.

Ens. Fund. Comp.

Ens. Médio

Ensino Superior

Especialização

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

750,56

908,41

961,13

1.017,37

1.077,40

2

788,08

953,83

1.009,18

1.068,24

1.131,27

3

827,49

1.001,52

1.059,64

1.121,65

1.187,83

4

868,86

1.051,60

1.112,62

1.177,73

1.247,22

5

912,31

1.104,18

1.168,26

1.236,62

1.309,58

6

957,92

1.159,39

1.226,67

1.298,45

1.375,06

7

1.005,82

1.217,36

1.288,00

1.363,37

1.443,81

8

1.056,11

1.278,23

1.352,40

1.431,54

1.516,00

9

1.108,91

1.342,14

1.420,02

1.503,12

1.591,80

10

1.164,36

1.409,24

1.491,02

1.578,27

1.671,40

11

1.222,58

1.479,71

1.565,57

1.657,19

1.754,96

12

1.283,71

1.553,69

1.643,85

1.740,05

1.842,71

Tabela de Vencimentos dos Grupos Ocupacionais de Serviços Elementares e Serviços Operacionais.

Cargos: Motorista de Veículos Leves e Motorista de Veículos Pesados

Classe

A

B

C

D

E

Ens. Fund. Incomp.

Ens. Fund. Comp.

Ens. Médio

Ensino Superior

Especialização

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

959,35

1.169,83

1.240,11

1.315,10

1.395,13

2

1.007,31

1.228,32

1.302,11

1.380,86

1.464,89

3

1.057,68

1.289,74

1.367,22

1.449,90

1.538,14

4

1.110,56

1.354,23

1.435,58

1.522,40

1.615,04

5

1.166,09

1.421,94

1.507,36

1.598,51

1.695,79

6

1.224,40

1.493,04

1.582,73

1.678,44

1.780,58

7

1.285,62

1.567,69

1.661,86

1.762,36

1.869,61

8

1.349,90

1.646,07

1.744,96

1.850,48

1.963,09

9

1.417,39

1.728,38

1.832,21

1.943,00

2.061,25

10

1.488,26

1.814,79

1.923,82

2.040,16

2.164,31

11

1.562,68

1.905,53

2.020,01

2.142,16

2.272,53

12

1.640,81

2.000,81

2.121,01

2.249,27

2.386,15

Tabela de Vencimentos de Serviços Operacionais

Cargos: Borracheiro, Lubrificador e Pintor

Classe

A

B

C

D

E

Ens. Fund. Incomp.

Ens. Fund. Comp.

Ens. Médio

Ensino Superior

Especialização

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

783,20

949,30

1.004,75

1.063,93

1.127,09

2

822,36

996,77

1.054,99

1.117,13

1.183,44

3

863,48

1.046,61

1.107,74

1.172,98

1.242,61

4

906,65

1.098,94

1.163,12

1.231,63

1.304,75

5

951,99

1.153,88

1.221,28

1.293,21

1.369,98

6

999,59

1.211,58

1.282,34

1.357,88

1.438,48

7

1.049,56

1.272,16

1.346,46

1.425,77

1.510,41

8

1.102,04

1.335,76

1.413,79

1.497,06

1.585,93

9

1.157,14

1.402,55

1.484,47

1.571,91

1.665,22

10

1.215,00

1.472,68

1.558,70

1.650,51

1.748,48

11

1.275,75

1.546,31

1.636,63

1.733,03

1.835,91

12

1.339,54

1.623,63

1.718,46

1.819,68

1.927,70

Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços Operacionais

Carpinteiro, Eletricista, Mecânico de Máquinas Leves e Pesadas, Mecânico de Veículos Leves e Pesados e Pedreiro.

Classe

A

B

C

D

E

Ens. Fund. Incomp.

Ens. Fund. Comp.

Ens. Médio

Ensino Superior

Especialização

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

858,21

1.043,20

1.104,96

1.170,87

1.241,21

2

901,12

1.095,36

1.160,21

1.229,42

1.303,27

3

946,17

1.150,12

1.218,22

1.290,89

1.368,44

4

993,48

1.207,63

1.279,13

1.355,43

1.436,86

5

1.043,15

1.268,01

1.343,09

1.423,20

1.508,70

6

1.095,31

1.331,41

1.410,24

1.494,36

1.584,14

7

1.150,08

1.397,98

1.480,75

1.569,08

1.663,34

8

1.207,58

1.467,88

1.554,79

1.647,54

1.746,51

9

1.267,96

1.541,28

1.632,53

1.729,91

1.833,84

10

1.331,36

1.618,34

1.714,16

1.816,41

1.925,53

11

1.397,93

1.699,26

1.799,86

1.907,23

2.021,81

12

1.467,82

1.784,22

1.889,86

2.002,59

2.122,90

Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços da Saúde

Agente Epidemiológico e Monitor de Educação Infantil

Classe

A

B

C

D

E

Ens. Médio

Ensino Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

917,39

1.117,56

1.184,32

1.255,56

1.331,59

2

963,25

1.173,43

1.243,53

1.318,34

1.398,17

3

1.011,42

1.232,11

1.305,71

1.384,25

1.468,08

4

1.061,99

1.293,71

1.370,99

1.453,47

1.541,48

5

1.115,09

1.358,40

1.439,54

1.526,14

1.618,56

6

1.170,84

1.426,32

1.511,52

1.602,45

1.699,49

7

1.229,38

1.497,63

1.587,10

1.682,57

1.784,46

8

1.290,85

1.572,51

1.666,45

1.766,70

1.873,68

9

1.355,40

1.651,14

1.749,78

1.855,03

1.967,37

10

1.423,17

1.733,70

1.837,26

1.947,78

2.065,73

11

1.494,32

1.820,38

1.929,13

2.045,17

2.169,02

12

1.569,04

1.911,40

2.025,58

2.147,43

2.277,47

Tabela de Vencimentos dos Grupos Ocupacionais de Serviços Administrativos, Serviços de Saúde e Serviços Operacionais

Cargos: Auxiliar de Laboratório , Auxiliar de Higiene Bucal, Fiscal Sanitário, Mestre de Obras, Telefonista e Recepcionista.

Classe

A

B

C

D

E

Ens. Fund. Comp.

Ens. Médio

Ensino Superior

Especialização

Mestrado

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimeno

1

933,17

1.137,05

1.205,12

1.277,76

1.355,28

2

979,82

1.193,90

1.265,37

1.341,65

1.423,05

3

1.028,82

1.253,60

1.328,64

1.408,73

1.494,20

4

1.080,26

1.316,27

1.395,07

1.479,17

1.568,91

5

1.134,27

1.382,09

1.464,83

1.553,13

1.647,36

6

1.190,98

1.451,19

1.538,07

1.630,78

1.729,72

7

1.250,53

1.523,75

1.614,97

1.712,32

1.816,21

8

1.313,06

1.599,94

1.695,72

1.797,94

1.907,02

9

1.378,71

1.679,94

1.780,50

1.887,83

2.002,37

10

1.447,65

1.763,93

1.869,53

1.982,23

2.102,49

11

1.520,03

1.852,13

1.963,01

2.081,34

2.207,62

12

1.596,03

1.944,74

2.061,16

2.185,40

2.318,00

Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços Administrativos

Agente Administrativo

Classe

A

B

C

D

E

Ens. Médio

Ensino Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1.150,00

1.405,87

1.491,40

1.582,68

1.680,09

2

1.207,50

1.476,16

1.565,97

1.661,81

1.764,09

3

1.267,87

1.549,97

1.644,27

1.744,90

1.852,30

4

1.331,27

1.627,47

1.726,48

1.832,15

1.944,91

5

1.397,83

1.708,84

1.812,80

1.923,75

2.042,16

6

1.467,72

1.794,28

1.903,44

2.019,94

2.144,27

7

1.541,11

1.884,00

1.998,62

2.120,94

2.251,48

8

1.618,16

1.978,19

2.098,55

2.226,99

2.364,05

9

1.699,07

2.077,10

2.203,47

2.338,33

2.482,26

10

1.784,03

2.180,96

2.313,65

2.455,25

2.606,37

11

1.873,23

2.290,01

2.429,33

2.578,01

2.736,69

12

1.966,89

2.404,51

2.550,80

2.706,91

2.873,52

Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços de Fiscalização

Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal Municipal de Tributos

Classe

A

B

C

D

E

Ens. Médio

Ensino Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

997,42

1.217,50

1.290,97

1.369,38

1.453,06

2

1.047,29

1.278,37

1.355,52

1.437,85

1.525,71

3

1.099,65

1.342,29

1.423,29

1.509,74

1.602,00

4

1.154,64

1.409,41

1.494,46

1.585,23

1.682,10

5

1.212,37

1.479,88

1.569,18

1.664,49

1.766,20

6

1.272,99

1.553,87

1.647,64

1.747,72

1.854,51

7

1.336,63

1.631,56

1.730,02

1.835,10

1.947,24

8

1.403,47

1.713,14

1.816,52

1.926,86

2.044,60

9

1.473,64

1.798,80

1.907,35

2.023,20

2.146,83

10

1.547,32

1.888,74

2.002,72

2.124,36

2.254,17

11

1.624,69

1.983,18

2.102,85

2.230,58

2.366,88

12

1.705,92

2.082,34

2.208,00

2.342,11

2.485,23

Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços Operacionais

Operador de Máquinas e Operador de Trator de Pneus

Classe

A

B

C

D

E

Ens.Fund. Incomp.

Ens. Fund. Compl.

Ensino Médio

Ensino Superior

Especialização

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1.132,19

1.386,23

1.471,04

1.561,56

1.658,15

2

1.188,80

1.455,54

1.544,59

1.639,63

1.741,06

3

1.248,24

1.528,31

1.621,82

1.721,62

1.828,11

4

1.310,65

1.604,73

1.702,91

1.807,70

1.919,52

5

1.376,19

1.684,97

1.788,06

1.898,08

2.015,50

6

1.444,99

1.769,21

1.877,46

1.992,99

2.116,27

7

1.517,24

1.857,67

1.971,33

2.092,64

2.222,08

8

1.593,11

1.950,56

2.069,90

2.197,27

2.333,19

9

1.672,76

2.048,09

2.173,39

2.307,13

2.449,85

10

1.756,40

2.150,49

2.282,06

2.422,49

2.572,34

11

1.844,22

2.258,01

2.396,17

2.543,61

2.700,96

12

1.936,43

2.370,92

2.515,98

2.670,79

2.836,00

Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços Técnico de Nível Médio

Desenhista, Técnico Agrícola e Pecuário, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Higiêne Bucal, Técnico em Informática, Técnico em Laboratório, Técnico em Prótese, Técnico em Radiologia, Técnico em Saneamento e Topógrafo.

Classe

A

B

C

D

E

Ensino Médio

Ensino Superior

Epecialização

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1.233,37

1.512,89

1.606,22

1.705,82

1.812,12

2

1.295,03

1.588,54

1.686,53

1.791,11

1.902,72

3

1.359,79

1.667,97

1.770,86

1.880,66

1.997,86

4

1.427,77

1.751,36

1.859,40

1.974,70

2.097,75

5

1.499,16

1.838,93

1.952,37

2.073,43

2.202,64

6

1.574,12

1.930,88

2.049,99

2.177,10

2.312,77

7

1.652,83

2.027,42

2.152,49

2.285,96

2.428,41

8

1.735,47

2.128,79

2.260,11

2.400,26

2.549,83

9

1.822,24

2.235,23

2.373,12

2.520,27

2.677,32

10

1.913,35

2.347,00

2.491,77

2.646,28

2.811,19

11

2.009,02

2.464,34

2.616,36

2.778,60

2.951,75

12

2.109,47

2.587,56

2.747,18

2.917,53

3.099,34

Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços Técnico de Nível Superior

Anestesiologista, Assistente Social, Bioquímico, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Fisioterapeuta, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Sanitarista.

 

Classe

A

B

C

D

Ensino Superior

Especialização

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

2.134,08

2.640,59

2.809,71

2.990,17

2

2.240,78

2.772,62

2.950,19

3.139,68

3

2.352,82

2.911,25

3.097,70

3.296,67

4

2.470,46

3.056,82

3.252,59

3.461,50

5

2.593,99

3.209,66

3.415,22

3.634,57

6

2.723,69

3.370,14

3.585,98

3.816,30

7

2.859,87

3.538,65

3.765,27

4.007,12

8

3.002,86

3.715,58

3.953,54

4.207,47

9

3.153,01

3.901,36

4.151,22

4.417,85

10

3.310,66

4.096,43

4.358,78

4.638,74

11

3.476,19

4.301,25

4.576,72

4.870,68

12

3.650,00

4.516,31

4.805,55

5.114,21

 

Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Serviços de Nível Superior

Cirurgião Geral, Ginecologista/Obstetra, Clínico Geral, Pediatra

 

Classe

A

B

C

D

Ensino Superior

Especialização

Mestrado

Doutodora

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

5.878,32

7.328,39

7.812,52

8.329,18

2

6.172,24

7.694,81

8.203,15

8.745,64

3

6.480,85

8.079,55

8.613,30

9.182,92

4

6.804,90

8.483,53

9.043,97

9.642,06

5

7.145,14

8.907,71

9.496,17

10.124,17

6

7.502,40

9.353,09

9.970,98

10.630,38

7

7.877,52

9.820,75

10.469,53

11.161,89

8

8.271,39

10.311,79

10.993,00

11.719,99

9

8.684,96

10.827,37

11.542,65

12.305,99

10

9.119,21

11.368,74

12.119,78

12.921,29

11

9.575,17

11.937,18

12.725,77

13.567,35

12

10.053,93

12.534,04

13.362,06

14.245,72


Publicado por:
Amós Medeiros dos Santos
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