ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 988, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

Autor do Projeto de Lei: Poder Legislativo Municipal.

Projeto 007/2013

 

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO OURO BRANCO “NEWTON VIEIRA BARBOSA”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT.

 

A CÃMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Exmº. Senhor Prefeito Municipal VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Sanciona a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - A denominação do nome do Posto de Saúde, localizado no Distrito Ouro Branco no Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, passa a ter a seguinte denominação:

 

POSTO DE SAÚDE “NEWTON VIEIRA BARBOSA”.

 

ARTIGO 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, encarregada e autorizada a instalar letreiro ou placa com a denominação conforme o Artigo 1º.

 

ARTIGO 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, em 19 de Dezembro de 2013.

 

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.

 

ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO

Secretário de Gabinete


Publicado por:
Sandra Machado Matos Rodrigues
Código Identificador:57C8C50E