ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
ATA Nº 005/2014 CMAS/Nova Olímpia (MT).
Data - 25/06/2014
Local - dependência da Secretaria Municipal de Assistência Social –, sito a Avenida Tancredo Neves, número um mil e duzentos e quarenta e nove, Bairro Santa Rosa – Nova Olímpia-MT.
Pautas:
1. Termo de Aceite do Serviço Proteção em situações de Calamidades Públicas e Emergências.
2. Termo de Aceite do Serviço de Proteção Social a Adolescentes.
3. Termo de Aceite para oferta dos Serviços de Proteção Social Básica e Ações executadas por Equipes Volantes, cofinanciados pelo MDS, em 2014.
4. Apresentar a nova gestora do Programa Bolsa Família.
5. Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social.
6. Demais informes.
ATA Nº 005/2014–CMAS
Aos vinte e cinco dias do mês de Junho de dois mil e quatorze, às oito horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social-, sito a Avenida Tancredo Neves, número um mil e duzentos e quarenta e nove (1249), Bairro Santa Rosa- Nova Olímpia-MT, presentes para a reunião ordinária do CMAS-NO, de Acordo com a Portaria de número cento e setenta e dois (172) do dia quatro (04) de fevereiro do ano de dois mil e treze (2013), a Secretária Municipal de Assistência Social, a senhora Selma Aragoso Masson, a Vice-presidente Sandra Lemes Duarte e os demais membros: a Senhora Nereide Aparecida Borigoto, a senhora Rosenil da Conceição Silva, a Senhora Maria das Dores de Oliveira, a senhora Cleide Moreira de Souza Santos e o Senhor Fábio Júnio Vieira da Silva, a senhora Lilian Daiane Sobrinho da Silva Mânica, a secretaria executiva dos conselhos Thereza Thomázia Antunes Bezerra de Lima, os demais membros, a senhora Maria Luzanira Alencar Leal justificou sua ausência por estar de licença premio, a senhora Adineia Santos Souza, a senhora Maria Das Dores Cunha Aranda, a senhora Terezinha Felippi, a senhora Maria Do Rosário Silva Oliveira, foram convocados e não compareceram e não justificaram sua ausência, esteve presente também como convidada a psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, e a senhora Maria Helena Alves de Oliveira a nova gestora do Programa Bolsa Família - PBF, Os demais reuniram - se para tratar das seguintes pautas: Termo de Aceite do Serviço de Proteção em situações de Calamidades Públicas e Emergências, Termo de Aceite para expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços á Comunidade, Termo de Aceite para oferta dos Serviços de Proteção Social Básica e Ações executadas por Equipes Volantes, cofinanciados pelo MDS, em 2014. Apresentar a nova gestora do Programa Bolsa Família, Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social, Demais informes, em seguida a senhora Sandra Lemes Duarte vice-presidente do conselho municipal de assistência social (CMAS), inicia a reunião desejando boas vindas a todos os membros presentes e passou a fala para a secretária executiva dos conselhos Thereza Thomázia, assim prosseguiu a reunião explorando sobre a primeira pauta Termo de Aceite do Serviço de Proteção em situações de Calamidades Públicas e Emergências, realiza a leitura do presente termo supra mencionado e vai esclarecendo os tópicos declarou que o termo estabelece responsabilidades e compromissos a serem cumpridos pelo gestor da Política de Assistência Social do Município, O objetivo de apresentar o termo aos conselheiros é torna-los cientes das respectivas demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), a senhora Márcia Andréia Segabinazi Schefer, questionou sobre a Cláusula Quarta sobre o valor de referência sobre o cofinanciamento federal, a secretária executiva dos Conselhos indagou que ao aceitar o cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade, previsto na Resolução de n° 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social- SUAS) corresponde ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o valor do repasse do cofinanciamento federal para a oferta do serviço será composto por adicionais de recursos, considerando a proporcionalidade da situação de emergência ou calamidade pública, o percentual de pessoas em maior vulnerabilidade dentre as famílias e indivíduos atendidos e a existência de regulamentação de benefícios eventuais, conforme o anexo (1) da Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome -MDS, de n° 90, de 03 de setembro de 2013, ponderou ainda que o termo de aceite deve ser deliberado pelo conselho, Em seguida a vice presidente a senhora Sandra Lemes Duarte, abriu para votação o termo de aceite do Serviço de Proteção em situações de Calamidades Públicas e Emergências, após apreciação foi aprovado por unanimidade pela plenária do conselho, A secretaria executiva dos conselhos passa para a segunda pauta Termo de Aceite do Serviço de Proteção Social a Adolescentes, faz a leitura do documento e vai esclarecendo os tópicos do termo de adesão, Em seguida a senhora Márcia Andréia Segabinazi Schefer, mencionou o Artigo 5° (quinto) da resolução de n° 18 (dezoito) de 05 (cinco) do mês de junho do corrente ano do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que formaliza as responsabilidades do município mediante ao aceite formal, que demanda o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento a medida socioeducativa de Liberdade Assistida- (LA), e Prestação de Serviço a Comunidade no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, se dará por meio do Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC, cujo o valor correspondente é de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para cada grupo com até 20 (vinte) adolescentes, indagou que este termo trata dos serviços que são ofertados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, havendo a necessidade de ser revalidado, após apreciação foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros, Em seguida passou para a terceira pauta Termo de Aceite dos Serviços de Proteção Social Básica e Ações executadas por Equipes Volantes, iniciou o assunto informando sobre o prazo para fazer o aceite do termo, devendo ser feito até o dia trinta de junho do corrente ano, fez a leitura do documento, Em seguida informou aos conselheiros, o valor de referência do cofinanciamento federal corresponde a um valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), logo após a conselheira a senhora Rosenil da Conceição Silva, comentou que esse valor é muito baixo para suprir a demanda e que o município terá que disponibilizar em contrapartida um valor bem superior ao valor que será cofinanciado, Ainda com a palavra indagou que será de grande importância o município aderir o Serviço de Proteção Social Básica e Ações executadas por Equipes Volantes, falou que está será uma equipe adicional, que integra a um CRAS em funcionamento, e tem como objetivo prestar serviços de proteção social básica, para atendimento a famílias que vivem em locais de difícil acesso, no município existe a necessidade da implantação do mesmo, devido à zona rural do município de Nova Olímpia ser muito extensa e a demanda do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS ser muito grande a execução dos serviços nos assentamentos é precário, e com o CRAS Volante, acredita que será a solução para a situação, informou ainda que a Equipe Volante será composta por no mínimo, dois técnicos de nível superior, sendo um assistente social e outro, preferencialmente, psicólogo; e dois técnicos com no mínimo, nível médio, com essa equipe poderá ser desenvolvido um bom trabalho, a conselheira a senhora Nereide Aparecida Borigoto, declarou que com a implantação do CRAS Volante, vai acrescentar ainda mais com o trabalho que ela desenvolve através do projeto presença na escola, Seguidamente a vice presidente a senhora Sandra Lemes Duarte, abriu para votação o termo de aceite dos Serviços de Proteção Social Básica e Ações executadas por Equipes Volantes, após apreciação foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros, Em seguida passou para a quarta pauta da reunião Apresentar a nova gestora do Programa Bolsa Família, A Secretaria Municipal de Assistência Social a senhora Selma Aragoso Masson, apresentou a senhora Maria Helena Alves de Oliveira, como a pessoa que assumiu a função de Gestora do Programa Bolsa Família – PBF, mencionou que devido o afastamento da senhora Maria Luzanira Alencar Leal, sendo que a mesma exercia a função de gestora do PBF, houve a necessidade de fazer a substituição da Gestora do PBF, esclareceu que os trabalhos não podem ser paralisados e por ela esta atuando no Programa Bolsa Família – PBF, foi o motivo da indicação para assumir o cargo de gestora, passou a fala para a senhora Maria Helena Alves de Oliveira fez uma breve apresentação e declarou que pretende dar continuidade aos trabalhos que já vem sendo feitos, Logo após passamos para quinta e última pauta aprovação do Plano Municipal de Assistência Social, a Secretária Municipal de Assistência Social a senhora Selma Aragoso Masson esclareceu que o presente Plano Municipal de Assistência Social – PMAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no município de Nova Olímpia buscando viabilizar a garantia de direitos aos usuários da assistência social nos diferentes níveis de proteção para aprimorar, fortalecer e garantir os atendimentos aos usuários, Após esclarecimentos e apreciação foi aprovado por unanimidade. Sendo assim não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a reunião ordinária e eu, Thereza Thomázia Antunes Bezerra de Lima, Secretária Executiva dos Conselhos, digitalizei a presente ata que será por mim, a vice-presidente e as convidadas assinada. Os demais assinam lista de presença. Esta ata contém cinco páginas.
THEREZA THOMÁZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA
Secretária Executiva Dos Conselhos
SANDRA LEMES DUARTE
Vice Presidente do CMAS
MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA
Gestora do Programa Bolsa Família
MÁRCIA ANDRÉIA SEGABINAZI SCHEFER
Psicóloga do CREAS
Publicado por:
Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima
Código Identificador:5856EC9E