ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 1084, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na Estrutura da Lei 696/2013 – Lei Orçamentária Anual – LOA, destinado a custear despesas do PREVI-COCALINHO e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Sr. Luiz Henrique do Amaral, no uso de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Cocalinho, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais) para atender as seguintes dotações Orçamentárias:

 

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC.NAT. DESP.

CÓD.NAT. DESP

VALOR

ENCARGOS COM PENSIONISTAS E INATIVOS – PLANO PREVIDENCIARIO

2110

APOSENTADORIAS

3.1.90.01.00.00.00

10.000,00

 

 

PENSÕES

3.1.90.03.00.00.00

5.000,00

ENCARGOS COM PENSIONISTAS E INATIVOS – PLANO FINANCEIRO

2113

APOSENTADORIAS

3.1.90.01.00.00.00

35.000,00

 

 

PENSÕES

3.1.90.03.00.00.00

15.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

65.000,00

 

Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento das dotações descritas no artigo anterior correrão por conta da anulação total e/ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC.NAT. DESP.

CÓD.NAT. DESP

VALOR

RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS

9999

RESERVA DE CONTINGENCIA

9.9.99.99.99.00.00

15.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS

2072

RESERVA DE CONTINGENCIA

9.9.99.99.99.00.00

50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

65.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE.

 

LUIZ HENRIQUE DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

ROGERIO MOREIRA

Secretário de Administração


Publicado por:
Gleis Alves dos Santos
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