ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.993/2014

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.754/2012 e dá outras providencias”.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Ficam alterados os incisos IX e X do artigo 1º da Lei Complementar nº. 3.754/2012 que passa a viger da seguinte forma:

“Art. 1º. (...)

...

IX. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cultura e Turismo;

X. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

....

Art. 2º. Fica Alterado o anexo IX da Lei Complementar nº. 3.754/2012, que passará a viger conforme consta esta Lei Complementar:

 

ANEXO IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CULTURA E TURISMO

 

UNIDADE

SIMB

QTD

CARGO

1. Secretaria Municipal de Des. Econômico Cultura e Turismo

DGA 1

01

Secretario Municipal

1.1. Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico

DGA 2

01

Secretario Adjunto

1.2. Secretariado Executivo

DGA 8

01

Secretária Executiva

2. Secretaria Adjunta de Turismo

DGA 2

01

Secretario Adjunto

2.1. Gerencia de Planejamento e Finanças

DGA 6

01

Gerente

2.1.1. Assessor Técnico I

DGA 6

01

Assessor Técnico I

2.1.2. Assessoria Jurídica

DGA 5

01

Assessor Jurídico

2.1.3. Assistente Técnico

DGA 7

03

Assistente Técnico

2.2. Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Turismo

DGA 3

01

Superintendente

2.2.1. Coordenadoria de Des. Econômico e Turismo

DGA 4

01

Coordenador

2.2.2. Gerencia de Pesquisa e Planejamento

DGA 6

01

Gerente

2.2.3. Coordenadoria de Fomento ao Comércio Ind. e Serviços

DGA 4

01

Coordenador

2.2.4. Gerencia de Relações Institucionais Socioeconômicas

DGA 6

01

Gerente

2.2.5. Gerencia de Projetos e Captação de Recursos

DGA 6

01

Gerente

2.2.6. Coordenadoria do Sine

DGA 4

01

Coordenador

2.2.7. Gerencia de Educação Empreendedora e Profissionalizante

DGA 6

01

Gerente

3. Secretaria Adjunta de Cultura

DGA 2

01

Secretario Adjunto

3.1. Coordenadoria de Políticas Culturais

DGA 4

01

Coordenador

3.1.2. Auxiliar Técnico

DGA 8

02

Auxiliar Técnico

3.2. Gerencia de Memória e Patrimônio Cultural

DGA 6

01

Gerente

3.3. Gerencia de Difusão e Intercambio

DGA 6

01

Gerente

 

Art. 3º. Fica Alterado o anexo X da Lei Complementar nº. 3.754/2012, que passará a viger conforme consta esta Lei Complementar:

 

ANEXO X – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

UNIDADE

SIMB

QTD

CARGO

1. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

DGA 1

01

Secretario Municipal

1.2. Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer

DGA 2

01

Secretario Adjunto

1.2.1. Assessor Especial

DGA 3

02

Assessor Especial

1.2.2. Coordenadoria de Políticas de Esporte e lazer

DGA 4

01

Coordenadoria

1.2.3. Gerencia de Atividades de Esporte e Lazer

DGA 6

01

Gerente

1.2.4. Gerencia. Adm. e Financeira

DGA 6

01

Gerente

1.2.5. Gerencia de Programas e Projetos

DGA 6

01

Gerente

1.2.6. Assistente Técnico

DGA 7

02

Assistente Técnico

1.2.7. Secretaria Executiva

DGA 8

01

Secretária Executiva

1.2.8. Auxiliar Técnico

DGA 8

02

Auxiliar Técnico

 

Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 27 de março de 2014.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
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