ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2014

PREGÃO PRESENCIAL N° 26/2014 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2002/2014

 

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 51, Bairro Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ARION SILVEIRA, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 4.131.758-2 SSP/PR e CPF/MF n.º 515.018.729-15, residente e domiciliado á Rodovia MT 208 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) ORION TURISMO LTDA, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 26/2014 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

 

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de passagens terrestres com entrega parcelada para atender as necessidades do município de Nova Monte Verde, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 26/2014.

 

1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

 

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação.

 

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

 

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

 

FORNECEDOR: ORION TURISMO LTDA

CNPJ: 03.898.324/0001-87

ENDEREÇO: AV. JULES RIMET, GUICHE 22/23 TERMINAL RODOVIÁRIO, CUIABÁ-MT

TELEFONE: (65) 3316-7509

 

Seq

Cód.

Descrição

Und

Qtde

P. Unit

P. Total

1

28588

PASSAGEM TERRESTRE DE ALTA FLORESTA A COLIDER

UND

50

35,43

1.771,50

2

23371

PASSAGEM TERRESTRE DE ALTA FLORESTA A CUIABA

UND

525

169,00

88.725,00

3

38573

PASSAGEM TERRESTRE DE ALTA FLORESTA A GUARANTA DO NORTE

UND

20

61,94

1.238,80

4

23355

PASSAGEM TERRESTRE DE ALTA FLORESTA A NOVA MONTE VERDE

UND

1484

46,90

69.599,60

6

38571

PASSAGEM TERRESTRE DE ALTA FLORESTA A SINOP

UND

40

66,16

2.646,40

7

28590

PASSAGEM TERRESTRE DE ALTA FLORESTA A TERRA NOVA DO NORTE

UND

30

47,64

1.429,20

8

28589

PASSAGEM TERRESTRE DE COLIDER A ALTA FLORESTA

UND

50

34,48

1.724,00

9

23357

PASSAGEM TERRESTRE DE COLIDER A NOVA MONTE VERDE

UND

192

83,64

16.058,88

10

23372

PASSAGEM TERRESTRE DE CUIABA A ALTA FLORESTA

UND

525

169,57

89.024,25

11

23361

PASSAGEM TERRESTRE DE CUIABA A NOVA MONTE VERDE

UND

342

218,73

74.805,66

12

38574

PASSAGEM TERRESTRE DE GUARANTA DO NORTE A ALTA FLORESTA

UND

20

61,46

1.229,20

13

28595

PASSAGEM TERRESTRE DE GUARANTA DO NORTE A NOVA MONTE VERDE

UND

15

110,62

1.659,30

14

35751

PASSAGEM TERRESTRE DE MATUPA A NOVA MONTE VERDE

UND

10

105,87

1.058,70

15

23898

PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA BANDEIRANTES A NOVA MONTE VERDE

UND

46

15,72

723,12

16

23354

PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A ALTA FLORESTA

UND

1484

45,71

67.833,64

17

23356

PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A COLIDER

UND

192

82,22

15.786,24

18

23360

PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A CUIABA

UND

342

215,88

73.830,96

19

28594

PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A GUARANTA DO NORTE

UND

20

108,72

2.174,40

20

35750

PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A MATUPA

UND

10

103,78

1.037,80

21

23897

PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A NOVA BANDEIRANTES

UND

46

15,72

723,12

22

35752

PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A PARANAITA

UND

10

54,19

541,90

23

23358

PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A SINOP

UND

60

112,95

6.777,00

24

23895

PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A SORRISO

UND

66

130,81

8.633,46

27

35753

PASSAGEM TERRESTRE DE PARANAITA A NOVA MONTE VERDE

UND

10

63,69

636,90

29

38572

PASSAGEM TERRESTRE DE SINOP A ALTA FLORESTA

UND

40

66,64

2.665,60

30

23359

PASSAGEM TERRESTRE DE SINOP A NOVA MONTE VERDE

UND

60

115,80

6.948,00

31

23896

PASSAGEM TERRESTRE DE SORRISO A NOVA MONTE VERDE

UND

66

132,43

8.740,38

32

28591

PASSAGEM TERRESTRE DE TERRA NOVA DO NORTE A ALTA FLORESTA

 

30

45,26

1.357,80

 

 

 

 

Total

549.380,81

 

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Nova Monte Verde-MT imediatamente após o recebimento da Ordem de Entrega, da forma como forem solicitados pelo setor competente.

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.11. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados no contrato oriundo do Registro de Preços.

5.12. Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

 

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

 

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado após a entrega das passagens, mediante apresentação do bilhete destacado para o passageiro, devidamente atestado pela Secretaria responsável.

7.2.. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

7.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado

 

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

 

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

 

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento das passagens, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

 

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

 

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

 

03-Secretaria Munic de Planejamento e Administração

001- Gabinete do Secret. de Planejamento e Administração

04- Administração

122- Administração Geral

0004- Gestão Administrativa

2006- Manutenção e Enc. Secret. de Planejamento e Administração

54 - 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 

05- Secretaria Municipal de Educação

001- Gabinete do Secretario de Educação

12- Educação

361- Ensino Fundamental

0024- Gerenciamento Global da Educação

2012- Manutenção da Secretaria de Educação

91 - 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 

07- Secretaria Municipal de Saúde

002- Fundo Municipal de Saúde

10- Saúde

302- Assistência Hospitalar E Ambulatorial

0033- Bloco II- Atenção Mac - Saúde Com Qualidade

2035 – Manutenção da Central de Regulação Mac - Bloco I

297 - 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 

07- Secretaria Municipal de Saúde

002- Fundo Municipal de Saúde

10- Saúde

301- Atenção Básica

0032- Bloco I - Atenção Básica - Saúde com Qualidade

2029 –Manutenção do Bloco de Atenção Básica

252 - 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 

07- Secretaria Municipal de Saúde

002- Fundo Municipal de Saúde

10- Saúde

301- Atenção Básica

0032- Bloco I - Atenção Básica - Saúde com Qualidade

2026 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

239- 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 

07- Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária

001- Gabinete Secretaria De Agricultura E Pecuária

20- Agricultura

606- Extensão Rural

0040- Atenção a Produção Rural

2036- Manutenção do Gab. do Sec. Agricultura d Pecuária

323 - 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 

08- Secretaria Mun. Assistência Social, Trabalho e Cidadania

002- Fundo Municipal de Assistência Social

08- Assistência Social

244- Assistência Comunitária

0049-Proteção Social Básica

2 039- Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social

414 - 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 

11 - Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude

001 - Gabinete do Sec. De Esportes, Lazer e Juventude

26 - 27-Desporto e Lazer

813-Lazer

0038 - Atividades de Lazer d Recreação Desportivas

2044 - Manutenção de Esportes Lazer e Juventude

539- 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 

10 - Secretaria Mun. de Obras Transp. Serv. Urb. E Saneamento

001 - Gabinete do Sec. de Obras Transp. Serv. Urb e Saneamento

26 - Transporte

782 - Transporte Rodoviário

0012- Melhorias e Investimentos nas Estruturas

2040 - Manutenção do Depto. de Obras e Transportes

479 - 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

 

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

 

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 26/2014, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.

 

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

 

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8. 666 de 21/06/93.

 

Nova Monte Verde-MT, 18 de junho de 2014.

 

Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

ORION TURISMO LTDA

CNPJ: 03.898.324/0001-87

Contratada


Publicado por:
Lucimara Campanha dos Santos
Código Identificador:598845DD